Projeto de Lei
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
464/7 		Autor:
WELINGTON LANDIM		 Entrada:
04/12/07		 Expediente:
05/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 05/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
465/7 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
05/12/07		 Expediente:
06/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, IC e SP     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - DC, IC e SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
63/08		 Lei:
14.150/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
466/7 		Autor:
EDSON SILVA		 Entrada:
05/12/07		 Expediente:
06/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
467/7 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
05/12/07		 Expediente:
06/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 19/12/07 - CCJ, Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
194/07		 Lei:
14.075/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
468/7 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
05/12/07		 Expediente:
06/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 19/02/08 - MD, relator Dep. José Albuquerque, favorável / aprovado.
Em 12/03/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
12/08		 Lei:
14.097/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
469/7 		Autor:
EDSON SILVA		 Entrada:
06/12/07		 Expediente:
07/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 05/03/08.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
470/7 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
10/12/07		 Expediente:
11/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 19/12/07 - CCJ, Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
195/07		 Lei:
14.076/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
471/7 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
10/12/07		 Expediente:
11/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 19/12/07 - CCJ, Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
196/07		 Lei:
14.077/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
472/7 		Autor:
SÉRGIO AGUIAR		 Entrada:
11/12/07		 Expediente:
12/12/07
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES, NO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 127/08
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: CCJ
Em 12/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/03/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
473/7 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
11/12/17		 Expediente:
12/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 12/12/07 - CCJ / Procuradoria.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 18/12/07.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
474/7 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
12/12/17		 Expediente:
13/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: CCJ
Em 13/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/02/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
475/7 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
13/12/07		 Expediente:
14/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 14/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/08 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 04/04/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
20/08		 Lei:
14.107/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
476/7 		Autor:
SÉRGIO AGUIAR		 Entrada:
13/12/07		 Expediente:
14/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: LEGIS.
Em 14/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/02/08 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
477/7 		Autor:
EDSON SILVA		 Entrada:
13/12/07		 Expediente:
19/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 19/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/03/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 23/04/08 - MD, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
31/08		 Lei:
14.118/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
478/7 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
18/12/07		 Expediente:
19/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: CCJ
Em 19/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/12/07 - Autor do Projeto, retirou e encontra com o mesmo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
479/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
18/12/07		 Expediente:
19/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 19/12/07 - CCJ / Procuradoria.
EM 09/12/09 - SOBRESTADO.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
480/7 		Autor:
MANOEL CASTRO		 Entrada:
19/12/07		 Expediente:
19/12/07
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 19/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/03/08 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 15/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
42/08		 Lei:
14.130/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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