Projeto de Lei
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
41/7 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
02/03/07		 Expediente:
02/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 02/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/04/07 - CCJ, relator Dep. Luis Pontes, favorável / aprovado.
Em 20/04/07 - IC. Em 07/05/07, relator Dep. Augustinho Moreira, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - EC, relator Dep. Nenen Coelho, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado.
Em 09/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
90/08		 Lei:
14.176/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
41/8 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
25/02/08		 Expediente:
26/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 26/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 04.03.09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como Indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
41/9 		Autor:
CIRILO PIMENTA		 Entrada:
12.03.09		 Expediente:
12.03.09
Distribuição/Comissões: CCJ e MD     Localização: LEGIS.
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 22/04/09 - Mesa Diretora
Em 01/09/09 - Mesa Diretora, favorável / aprovado.
Em 09/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
165/09		 Lei:
14.477/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
41/10 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
08/03/10		 Expediente:
09/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ e SP.     Localização: LEGIS
Em 09/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 12/04/10 - Comissão de Constituição e Justiça, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 14/12/10 - Comissão Administração e Serviço Público, relator Dep. Dr. Sarto, favorável / aprovado.
Em 14/12/10 - Aguardando deliberação do plenário.
Em 15/12/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
213/10		 Lei:
14.858/11		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/7 		Autor:
MOÉSIO LOIOLA		 Entrada:
02/03/07		 Expediente:
06/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/03/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, prazo. Em 12/04/07, parecer contrário / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
42/8 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
25/02/08		 Expediente:
26/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: CCJ
Em 26/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 15/12/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
42/9 		Autor:
CIRILO PIMENTA		 Entrada:
12/03/09		 Expediente:
12/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ e MD.     Localização: LEGIS.
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 29/04/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 30/04/09 - MESA DIRETORA
Em 01/09/09 - Mesa Diretora, favorável / aprovado.
Em 02/10/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
189/09		 Lei:
14.492/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
42/10 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
08/03/10		 Expediente:
09/03/10
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 30/10
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 09/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/10 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável como projeto de Indicação/ aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
43/7 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
02/03/07		 Expediente:
06/03/07
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO N° 141/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável como projeto de Indicação / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
43/8 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
25/02/08		 Expediente:
26/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ e MD.     Localização: LEGIS.
Em 26/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 14/04/08 - MD, favorável / aprovado.
EM 09/12/09 - SOBRESTADO.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
43/9 		Autor:
CIRILO PIMENTA		 Entrada:
12/03/09		 Expediente:
12/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ e MD     Localização: LEGIS.
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 22/04/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 22/04/09 - Mesa Diretora
Em 01/09/09 - Mesa Diretora, favorável / aprovado.
Em 09/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
260/09		 Lei:
14.564/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
43/10 		Autor:
DR. SARTO		 Entrada:
08/03/10		 Expediente:
09/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 09/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/04/10 - CCJ, relator Dep.Roberto Cláudio, favorável. Em 04/05/10 aprovado parecer.
Em 05/05/10 - Plenário, favorável / aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
89/10		 Lei:
14.709/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
44/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
05/03/07		 Expediente:
07/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / vista p/Dep. Nelson Martins.Em 09/04/07, favorável como projeto de Indicação/ aprovado.
AUTOR SOLICITOU A TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE INDICAÇÃO.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
44/8 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
25/02/08		 Expediente:
26/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ, VT e SP     Localização: LEGIS
Em 26/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/08 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável como indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
44/9 		Autor:
TOMÁS FIGUEIREDO		 Entrada:
12/03/09		 Expediente:
12/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ,VT e OF.     Localização: LEGIS.
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 16/12/09 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, Parecer Contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
44/10 		Autor:
SÉRGIO AGUIAR		 Entrada:
08/03/10		 Expediente:
09/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 09/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/04/10 - CCJ, relator designado Dep. Nelson Martins, favorável. Em 28/04/10, aprovado parecer.
Em 29/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
82/10		 Lei:
14.701/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
06/03/07		 Expediente:
07/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
45/8 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
26/02/08		 Expediente:
27/02/08
Distribuição/Comissões: CCJ , SS e SP     Localização: CCJ
Em 27/02/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/04/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
45/9 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
12/03/09		 Expediente:
12/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
EM 12/03/09 - CCJ / PROCURADORIA
Em 20/05/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/05/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
69/09		 Lei:
14.376/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
45/10 		Autor:
DR. SARTO		 Entrada:
08/03/10		 Expediente:
09/03/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 09/03/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/04/10 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 22/04/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
76/10		 Lei:
14.696/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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