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Nº do Proj.:
7263/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/05/11

Expediente:
27/05/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Defesa Social,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 31/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
47/11

Lei:
14.930/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/11

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável com a supressão de expressão/Aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
230/11

Lei:
15.108/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
09/08/11

Expediente:
09/08/11

Ementa:
CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO QUADRO III DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº13.956, DE 13 AGOSTO DE 2009.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 09/08/11 - Depto. Legislativo.
Em 09/08/11 - Leitura no Expediente.
Em 09/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 10/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 10/08/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator, Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 10/08/11 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 12/08/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
102/11

Lei:
14.985/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7305/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/11/11

Expediente:
17/11/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.441, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, 14.933, DE 08 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/11/11 - Departº Legislativo
Em 17/11/11 - Leitura no Expediente
Em 17/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 23/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 23/11/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Antônio Carlos, paracer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável/Aprovado
Em 24/11/11 - Plenário, favorável/Aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
167/11

Lei:
15.051/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7262/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/05/11

Expediente:
27/05/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS - UND CONSULTINGGESELLSCHAFT- FUR ERZEUGNISSE UND AUSRUSTUNGEN DES GESEUNDHEITS UND BILDUNGSWESENS MBH - MLW INTERMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 27/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
63/11

Lei:
14.948/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7332/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP, COFT. Relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
221/11

Lei:
15.100/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7258/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/05/11

Expediente:
27/05/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS BENS OU DIREITOS - ITCD, NAS DOAÇÕES DE PROPRIEDADES E DE POSSES QUE TENHAM COMO FINALIDADE A INSTALAÇÃO, NESTE ESTADO, DE REFINARIA DE PETRÓLEO E SIDERÚRGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço,relator Dep Manoel Duca, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep Manoel Duca, parecer favorável/aprovado.
Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
62/11

Lei:
14.947/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7282/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/08/11

Expediente:
30/08/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDO DESTINADO A SOLUCIONAR PENDÊNCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS COM OS SERVIDORES OCUPANTE DO CARGO/FUNÇÃO DE ENGENHEIRO, ABRANGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 4.950-A/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ANEXADA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/08/11 - Depto. Legislativo.
Em 30/08/11 - Leitura no Expediente.
Em 30/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável a emenda modificativa/aprovado.
Em 22/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
127/11

Lei:
15.017

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7260/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31/05/11

Expediente:
31/05/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N°13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADA EM LEI COMPLEMENTAR N°3/11

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 2/11

Lei:
LC 98

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7257/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31/05/11

Expediente:
31/05/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°s 17.043, DE 16 DE MAIO DE 1996, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.562, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E 13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 31/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 31/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 31/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 01/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte).
Em 01/06/11 - Comissão de Defesa Social,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte).
Em 01/06/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte).
Em 01/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.(Emendas 2 e 3 com Parecer favorável, Emenda 1 com Parecer favorável em parte).
Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
53/11

Lei:
14.933/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7254/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31/05/11

Expediente:
31/05/11

Ementa:
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ - SEUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,CE,SP e OF Localização: LEGIS
Em 31/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 31/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 31/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Trabalho, administração e Serviço Público, relator Dep.Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/1 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
65/11

Lei:
14.950/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7265/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/05/11

Expediente:
27/05/11

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°14.371 DE 19 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público,relator Dep Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/1 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
64/11

Lei:
14.949/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7251/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/05/11

Expediente:
03/05/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 03/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 03/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 03/05/11 - Comissão de Oramento, Finanças e Tributação.
Em 04/05/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, designado relator Dep. Antonio Carlos e sub-relatores Deps. Francisco Pinheiro e Danniel Oliveira. Ficou estabelecido o prazo de 30/06/11 para apresentação de emendas.
Em 12/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
99/11

Lei:
14.983/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7264/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/05/11

Expediente:
27/05/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.767, DE 28 DE ABRIL DE 2006 E DA LEI N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Defesa Social,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, relator Dep.Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 31/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
48/11

Lei:
14.931/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7272/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/07/11

Expediente:
05/07/11

Ementa:
ALTERA O ART.1° DA LEI N°14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: LEGIS
Em 05/07/11 - Depto. Legislativo.
Em 05/07/11 - Leitura no Expediente.
Em 05/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Danniel Oliveira / Parecer favorável ao Projeto e um Emenda de redação / aprovado.
Em 07/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
81/11

Lei:
14.966/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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