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Nº do Proj.:
7243/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/04/11

Expediente:
05/04/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E DO INSTITUTO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CE e OF Localização: LEGIS
Em 05/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 05/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 05/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 13/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favoravel/aprovado.
Em 13/04/11 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Ronaldo Martins,
parecer favoravel/aprovado.
Em 13/04/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. Antonio Granja, parecer favoravel/aprovado.
Em 14/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
20/11

Lei:
14.905/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7279/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/08/11

Expediente:
19/08/11

Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº99, DE 08 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/11.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/08/11 - Depto. Legislativo.
Em 19/08/11 - Leitura no Expediente.
Em 19/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 24/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatot Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 25/08/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC5/11

Lei:
LC101

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7235/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
01/03/11

Expediente:
01/03/11

Ementa:
FIXA NORMAS PARA O RELACIONAMENTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, VINCULADA À SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, COM FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS COM A FINALIDADE DE DAR APOIO A PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 01/03/11 - Depto. Legislativo.
Em 01/03/11 - Leitura no Expediente.
Em 01/03/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 03/03/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável / aprovado.
Em 03/03/11 - Comissões Ciências e Tecnologia / Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sineval Roque, parecer favorável / aprovado.
Em 03/03/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
4/11

Lei:
14.889/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7291/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/09/11

Expediente:
15/09/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/09/11 - Departº Legislativo
Em 15/09/11 - Leitura no Expediente
Em 15/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 22/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
131/11

Lei:
15.005/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7289/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/09/11

Expediente:
15/09/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 15/09/11 - Departº Legislativo
Em 15/09/11 - Leitura no Expediente
Em 15/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 22/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
129/11

Lei:
15.010/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7294/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
23/09/11

Expediente:
23/09/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CINTÍFICO E TECNOLÓGICO(FUNCAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: APROVADO ENCAMINHAMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 23/09/11 - Departº Legislativo
Em 23/09/11 - Leitura no Expediente
Em 23/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 27/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 27/09/11 - Comissões Conjuntas: CT, SP e OF, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 28/09/11 - Plenário,favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
137/11

Lei:
15.012/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7288/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/09/11

Expediente:
15/09/11

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 15/09/11 - Departº Legislativo
Em 15/09/11 - Leitura no Expediente
Em 15/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável, com pedido de vista dos deputados Moésio Loiola, Ronaldo Martins e Danniel Oliveira.
Em 23/09/11 - Comissão de Constituição, justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 23/09/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
EM 23/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
136/11

Lei:
15.008/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7295/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/09/11

Expediente:
28/09/11

Ementa:
CRIA NOVA TABELA VENCIMENTAL PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: APROVADO ENCAMINHAMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

Distribuição/Comissões: CCJ, ED, SP e OF Localização: LEGIS
Em 28/09/11 - Departº Legislativo
Em 28/09/11 - Leitura no Expediente
Em 28/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 29/09/11 - Comissões Conjuntas: ED, SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado.
Em 29/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
141/11

Lei:
15.009/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7307/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09/11/11

Expediente:
09/11/11

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(VOTORANTIM).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 09/11/11 - Departº Legislativo
Em 09/11/11 - Leitura no Expediente
Em 09/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 17/11/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
164/11

Lei:
15.048/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7284/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/09/11

Expediente:
13/09/11

Ementa:
ALTERA A ALÍNEA "E" DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 14.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,AG,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/09/11 - Departº Legislativo
Em 13/09/11 - Leitura e Expediente
Em 13/09/11 - Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
eM 21/09/11 - Comissões Conjuntas: CA, CTASP e COFT, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
128/11

Lei:
15.013/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7285/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/09/11

Expediente:
13/09/11

Ementa:
CRIA O FUNDO DE DEFESA AGORPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDEAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/11

Distribuição/Comissões: CCJ, AG, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/09/11 - Departº Legislativo
Em 13/09/11 - Leitura no Expediente
Em 13/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissões Conjuntas: CA, CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 22/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC7/11

Lei:
LC103

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7300/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10/10/11

Expediente:
11/10/11

Ementa:
FACULTA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 30(TRINTA) PARA 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.10.11 - Departº Legislativo
Em 11.10.11 - Leitura no Expediente
Em 11.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 19.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 19.10.11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer Favorável/aprovado.
Em 19.10.11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer Favorável/aprovado.
Em 01/11/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
149/11

Lei:
15.033/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7286/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/09/11

Expediente:
13/09/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DE PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, ORGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/09/11 - Departº Legislativo
Em 13/09/11 - Leitura e Expediente
Em 13/09/11 - Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissões conjuntas: CA, CTASP E COFT, relator Dep. Delegado Cavalcante, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
132/11

Lei:
15.014/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7293/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
23/09/11

Expediente:
23/09/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,,SS,SP, e OF Localização: LEGIS
Em 23/09/11 - Departº Legislativo
Em 23/09/11 - Leitura no Expediente
Em 23/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 11/10/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 11/10/11 - Comissões Conjuntas: SS, SP e OF, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 13/10/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
142/11

Lei:
15.026/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7308/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09/11/11

Expediente:
09/11/11

Ementa:
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO E QUINTO ANOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 09/11/11 - Departº Legislativo
Em 09/11/11 - Leitura no Expediente
Em 09/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 22/11/11 - Comissão de Educação, relator Dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Profº Teodoro, parecer favorável/Aprovado.
Em 23/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado.
Em 24/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
168/11

Lei:
15.052/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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