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Nº do Proj.:
7309/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09/11/11

Expediente:
09/11/11

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNILINK)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 09/11/11 - Departº Legislativo
Em 09/11/11 - Leitura no Expediente
Em 09/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, favorável/aprovado.
Em 17/11/11 - Plénario, parecer favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
165/11

Lei:
15.049/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7317/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
01/12/2011

Expediente:
01/12/2011

Ementa:
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA

Distribuição/Comissões: CCJ, ED, SP e OF Localização: LEGIS
Em 01/12/11 - Departº Legislativo
Em 01/12/11 - Leitura no Expediente
Em 01/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 01/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 01/12/11 - Comissões Conjuntas: Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Bethrose, parecer favorável/Aprovado
Em 02/12/11 - Planário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
184/11

Lei:
15.064/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7292/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
23/09/11

Expediente:
23/09/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - FDI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ ,IC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 23/09/11 - Departº Legislativo
Em 23/09/11 - Leitura no Expediente
Em 23/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 11/10/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 11/10/11 - Comissões Conjntas: IC, SP e OF, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/Aprovado.
Em 13/10/11 - Plenário, favorável/aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
143/11

Lei:
15.027/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7310/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/11/11

Expediente:
17/11/11

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 16/11/11 - Departº Legislativo
Em 17/11/11 - Leitura no Expediente
Em 17/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 23/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 23/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bethrose, parecer favorável/Aprovado.
Em 24/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
169/11

Lei:
15.053/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
08/09/11

Expediente:
09/09/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART.6º 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 08/09/11 - Departº Legislativo
Em 09/09/11 - Leitura e Expediente
Em 09/09/11 - Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 09/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 09/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar,parecer favorável/Aprovado.
Em 09/11/11 - Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação, relatora Dep. Eliane Novais, parecer favorável/Aprovado.
Em 10/11/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
160/11

Lei:
15.034/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7321/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/12/11

Expediente:
15/12/11

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N º14.318, DE 07 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/12/11 - Departº Legislativo
Em 15/12/11 - Leitura no Expediente
Em 15/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado
Em 20/12/11 - Comissões Conjuntas de: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Projeto e contrário à emenda/Aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
203/11

Lei:
15.085/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7297/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/10/11

Expediente:
06/10/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESATDUAL E SEU ENFRETAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPRENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 05.10.11 - Departº Legislativo
Em 06.10.11 - Leitura no Expediente
Em 06.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 19.10.11 - Comissão de Constituição, de Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado.
Em 19.10.11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado
Em 19.10.11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, pedido de vistas conjunta: Dep. Roberto Mesquita e Dep. Antônio Carlos
Em 01.11.1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Relator do Projeto - Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao Projeto/Aprovado e Relator da Emenda - Dep. Antônio Carlos, parecer contrário à emenda modificativa de autoria do Capitão Wagner/Aprovado.
Em 03.11.11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
151/11

Lei:
15.036/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7311/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/11/11

Expediente:
17/11/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/11

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/11/11 - Departº Legislativo
Em 17/11/11 - Leitura no Expediente
Em 17/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 23/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 23/11/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep.Osmar Baquit, parecer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 24/11/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.º 8/11

Lei:
LC 104/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7283/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/09/11

Expediente:
13/09/11

Ementa:
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Descrição: TRAMITANDO COMO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05/11.

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 12/09/11 - Departº Legislativo
Em 13/09/11 - Leitura no Expediente
Em 13/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 01/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/Aprovado.
Em 30/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
EC 72/11

Lei:
EC 72/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7324/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20/12/11

Expediente:
21/12/11

Ementa:
CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,MA,SP e OF Localização: LEGIS
Em 20/12/11 - Departº Legislativo
Em 21/12/11 - Leitura no Expediente
Em 21/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 21/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 21/12/11 - Comissões Conjuntas: CICTS, CMADSA, CTASP e COFT. Relatora Dep. Bethrose, parecer favorável, aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/provado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
204/11

Lei:
15.086/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7302/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/10/11

Expediente:
25/10/11

Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA A QUALQUER CIDADÃO PELA DEVOLÇÃO DE ARMAS DE FOGO ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.10.11 - Departº Legislativo
Em 25.10.11 - Leitura no Expediente
Em 25.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 01.11.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, pediu prazo para relatar.
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 14/12/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Projeto e às emendas/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável/Aptovado
Em 14/12/11 - Comissão de Orçaemtno, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Projeto e às emendas/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável às emendas: 01 e 02/Aprovado
Em 15/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
192/11

Lei:
15.073/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7306/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09/11/11

Expediente:
09/11/11

Ementa:
ALTERA O ART. 6° DA LEI N°15.018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 09/11/11 - Departº Legislativo
Em 09/11/11 - Leitura no Expediente
Em 09/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 30/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Ciência e Tecnologia, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep.Eliane Novais, Parecer favorável/Aprovado.
Em 30/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
174/11

Lei:
15.054/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7312/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/11/11

Expediente:
17/11/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS COM ALIMENTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF Localização: LEGIS
Em 16/11/11 - Departº Legislativo
Em 17/11/11 - Leitura no Expediente
Em 17/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 30/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Profº Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, Parecer favorável/Aprovado.
Em 30/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
175/11

Lei:
15.055/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7313/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
21/11/11

Expediente:
22/11/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL DENOMINADO VLT - PARANGABA/MUCURIPE, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 21/11/11 - Departº Legislativo
Em 22/11/11 - Leitura no Expediente
Em 22/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 30/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, Parecer favorável/Aprovado.
Em 30/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
176/11

Lei:
15.056/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7316/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/11/11

Expediente:
30/11/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/11/11 - Departº Legislativo
Em 30/11/11 - Leitura no Expediente
Em 30/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 30/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 30/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Profº Teodoro, Parecer favorável/Aprovado.
Em 30/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
177/11

Lei:
15.057/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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