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Nº do Proj.:
7301/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17/10/11

Expediente:
18/10/11

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Descrição: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02/DEZ.

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 17.10.11 - Departº Legislativo
Em 18.10.11 - Leitura no Expediente
EM 19.10.11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, designado relator Dep. Antônio Carlos e sub-relatores: Dep. Bethrose e Daniel Oliveira.
Em 21.12.11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Projeto com emendas/aprovado
Em 23.12.11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
213/11

Lei:
15.110/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7296/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/10/11

Expediente:
04/10/11

Ementa:
DIPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2012 - 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02/DEZ.

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 03/10/11 - Departº Legislativo
Em 04/10/11 - Leitura no Expediente
Em 19/10/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, designado relator Dep. Sérgio Aguiar e Sub-relatores: Dep. Dedé Teixeira e Professor Teodoro.
Em 21/12/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao Projeto e relator Dep. Daniel Oliveira, parecer favorável às (03) emendas de autoria do Dep. Sérgio Aguiar/Aprovado
Em 23/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
212/11

Lei:
15.109/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
9/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
08/12/11

Expediente:
09/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI N°14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 08/12/11 - Departº Legislativo
Em 09/12/11 - Leitura e Expediente
Em 09/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 07/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 07/03/12 - Comissões Conjuntas: DS, SP e OF, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 08/03/12 - Plenário/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
17/12

Lei:
15.130/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7303/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/10/11

Expediente:
25/10/11

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: MATÉRIA ENCONSTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.10.11 - Departº Legislativo
Em 25.10.11 - Leitura no Expediente
Em 25.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 01.11.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, pediu prazo para relatar.
Em 03.11.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 03.11.11 - Comissões Conjuntas: SP e OF, relator Dep.Bethrose, parecer favorável/Aprovado
Em 03/11/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
158/11

Lei:
15.043/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/11

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Entrada:
05/09/11

Expediente:
06/09/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA DISPOSITIVO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á PRODUTIVIDADE - GIAP, NA LEI Nº 14.255, DE NOVEMBRO DE 2008.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/08/11 - Departº Legislativo
Em 06/08/11 - Leitura e Expediente
Em 06/08/11 - Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
EM 23/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/aprovado.
Em 23/09/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
EM 23/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
134/11

Lei:
15.006/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
12/12/11

Expediente:
13/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 19,20,21,28,36,41 E 42 DA LEI N°14.043/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 12/12/11 - Departº Legislativo
Em 13/12/11 - Leitura no Expediente
Em 13/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
53/12

Lei:
15.166/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7277/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02/08/11

Expediente:
02/08/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 02/08/11 - Depto. Legislativo.
Em 02/08/11 - Leitura no Expediente.
Em 02/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 24/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável ao projeto e uma emenda/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável ao projeto e uma Emenda de autoria do Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável ao projeto e uma Emenda de autoria do Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, com parecer favorável à Emenda n° 01 de autoria do Dep. Antonio Carlos/aprovado.
Em 25/08/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
115/11

Lei:
14.998/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7278/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09/08/11

Expediente:
09/08/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE ÁREA DE SEGURANÇA PERMANENTE E TRANSITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS e SP Localização: LEGIS
Em 09/08/11 - Depto. Legislativo.
Em 09/08/11 - Leitura no Expediente.
Em 09/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 24/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável ao projeto e a Emenda de autoria do Dep. Antonio Carlos/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável ao projeto e a Emenda de autoria do Dep. Antonio Carlos/aprovado.
Em 24/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável à emenda de autoria do Dep. Antônio Carlos/Aprovado.
Em 25/08/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
112/11

Lei:
14.996/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7245/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/04/11

Expediente:
19/04/11

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDAE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 19/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 19/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 19/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 27/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/ aprovado.
Em 28/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
32/11

Lei:
14.917/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7267/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/06/11

Expediente:
14/06/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO - I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/06/11 - Depto. Legislativo.
Em 14/06/11 - Leitura no Expediente.
Em 14/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 21/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado.
EM 21/06/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 21/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 22/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
74/11

Lei:
14.958/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7261/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/06/11

Expediente:
14/06/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADO DE PAUTA

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/6/11 - Depto. Legislativo.
Em 14/6/11 - Leitura no Expediente.
Em 14/6/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 29/06/11 - Comissão de Constituição,Justiça e Redanção, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 29/06/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
EM 29/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
1/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N°12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, DA LEI N°12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995; DA LEI N° 14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009; DA LEI N°14.415, DE 23 DE JULHO DE 2009; E DA LEI N°14.605, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Deputado Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 20/04/11 - Plenário, favorável/Aprovada.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
31/11

Lei:
14.916/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°12.483, DE 03 DE AGOSTO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Antonio Granja, parecer favoravel/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 19/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
28/11

Lei:
14.913/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°14.311, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 18/04/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 19/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
27/11

Lei:
14.912/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7244/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/04/11

Expediente:
12/04/11

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 12/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 19/04/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
26/11

Lei:
14.911/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

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