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Nº do Proj.:
7246/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26/04/11

Expediente:
26/04/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 26/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 26/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 26/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 04/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado.
Em 04/05/11 - Comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano / Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Professor Pinheiro, parecer favorável / aprovado.
Em 05/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
34/11

Lei:
14.919/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7256/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26/05/11

Expediente:
26/05/11

Ementa:
ALTERA LEI N°14.242, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 26/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 26/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 26/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
61/11

Lei:
14.946/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7255/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26/05/11

Expediente:
26/05/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 26/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 26/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 26/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 01/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 01/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
52/11

Lei:
14.938/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7253/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/05/11

Expediente:
24/05/11

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 24/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 24/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 24/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado
Em 31/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
49/11

Lei:
14.932/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7252/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/05/11

Expediente:
24/05/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO EX-IM BANK / EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 24/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 24/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 24/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Welington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 02/06/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
51/11

Lei:
14.937/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7250/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/04/11

Expediente:
27/04/11

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 27/04/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/04/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 27/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado.
Em 28/04/11 - Plenário, favorável/ aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
33/11

Lei:
14.918/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7233/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08/02/11

Expediente:
08/02/11

Ementa:
ACRESCE O ART. 2°-A À LEI N°14.859, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP . Localização: LEGIS
Em 08/02/11 - Depto. Legislativo.
Em 08/02/11 - Leitura no Expediente.
Em 08/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 16/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável / aprovado.
Em 16/02/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável / aprovado.
Em 17/02/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
1/11

Lei:
14.886/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7234/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/02/11

Expediente:
16/02/11

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 16/02/11 - Depto. Legislativo.
Em 16/02/11 - Leitura no Expediente.
Em 16/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 23/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável / aprovado.
Em 23/02/11 - Comissão de Finanças Tributação e Orçamento, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável / aprovado.
Em 24/02/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
3/11

Lei:
14.888/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/11

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
12/01/11

Expediente:
13/01/11

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Orçamento, Finanças e Tributação , relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável / aprovado.
Em 20/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 16/03/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável a manutenção do Veto/ aprovado.
Em 17/03/11 - Plenário, favorável a manutenção do Veto/ aprovado.
Em 21/09/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
264/11

Lei:
14.885/11

Veto nº:
VETO PARCIAL

OBS:
MANTIDO VETO PARCIAL

Nº do Proj.:
55/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.(Mensagem n°7390/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.390/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Hermínio Resende, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
84/12

Lei:
15.197/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
107/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18/12/12

Expediente:
19/12/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015.- Mensagem n.º 7.443

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.443/12

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 18/12/12 - Departamento Legislativo
Em 19/12/12 - Leitura no Expediente
Em 19/12/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação/Procuradoria.
Em 20/12/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
173/12

Lei:
15.266/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
31/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/04/12

Expediente:
24/04/12

Ementa:
INDICAÇÃO DO DR. RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.- (Mensagem n.º 7.351)

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 24.04.12 - Departamento Legislativo
Em 24.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
67/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/08/12

Expediente:
28/09/12

Ementa:
ALTERA A LEI N°15.017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.401).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7401/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/08/12 - Departamento Legislativo
Em 28/08/12 - Leitura no Expediente
Em 28/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 29/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ivo Gomes, parecer favorável/aprovado.
Em 29/08/12 - Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 29/08/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 29/08/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
105/12

Lei:
15.218/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
39/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/05/12

Expediente:
30/05/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7373/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.373/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 29.05.12 - Departamento Legislativo
Em 30.05.12 - Leitura no Expediente
Em 30.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
68/12

Lei:
15.184/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/06/12

Expediente:
20/06/12

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A EFETUAR PAGAMENTO DE AUXÍLIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIADOS COM O GARANTIA-SAFRA, CRIADO PELA LEI N° 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 7.383).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.383/12

Distribuição/Comissões: CCJ,AG,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.06.12 - Departamento Legislativo
Em 20.06.12 - Leitura no Expediente
Em 20.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/06/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Matrtins, parecer favorável/aprovado.
Em 20/06/12 - Comissões Conjuntas: IC, AG, SP e OF, relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 20/06/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
73/12

Lei:
15.172/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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