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Nº do Proj.:
7269/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30/06/11

Expediente:
30/06/11

Ementa:
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NO ÂMBITO DA CASA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/06/11 - Depto. Legislativo.
Em 30/06/11 - Leitura no Expediente.
Em 30/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/07/11 - Comiisão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Carlomano Marques / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira / parecer favorável / aprovado.
Em 07/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
79/11

Lei:
14.964/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7268/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30/06/11

Expediente:
30/06/11

Ementa:
ALTERA O INCISO VIII DO ART.51 DA LEI N°14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,RH,SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/06/11 - Depto. Legislativo.
Em 30/06/11 - Leitura no Expediente.
Em 30/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja / Parecer Favorável / aprovado.
Em 06/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Daniel Oliveira / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins / parecer favorável / aprovado.
Em 12/07/11 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. relator Dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável/ aprovado.
Em 14/07/11 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
90/11

Lei:
14.972/11

Veto nº:
-

OBS:
DELI BERADO

Nº do Proj.:
7259/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08/06/11

Expediente:
08/06/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°22, DE 24 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS.
Em 08/06/11 - Depto. Legislativo.
Em 08/06/11 - Leitura no Expediente.
Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável / aprovado.
Em 15/06/11 - Comissão de Educação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável / aprovado.
Em 15/06/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável / aprovado.
Em 15/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável / aprovado.
Em 16/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
69/11

Lei:
14.954/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7266/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07/06/11

Expediente:
07/06/11

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 07/06/11 - Depto. Legislativo.
Em 07/06/11 - Leitura no Expediente.
Em 07/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável / aprovado.
Em 15/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável / aprovado.
Em 16/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
70/11

Lei:
14.955/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7276/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02/08/11

Expediente:
02/08/11

Ementa:
ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº 14.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, CONCERNENTE À TABELA DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA COMPANHIA DE GESTÃO E RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 02/08/11 - Depto. Legislativo.
Em 02/08/11 - Leitura no Expediente.
Em 02/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 10/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 10/08/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável aprovado.
Em 10/08/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 12/08/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
100/11

Lei:
14.986/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7275/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/07/11

Expediente:
12/07/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - PDF, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/07/11 - Depto. Legislativo.
Em 12/07/11 - Leitura no Expediente.
Em 12/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 12/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/ aprovado.
Em 12/07/11 - Comissão de Trabalho , Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/ aprovado.
Em 12/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/ aprovado.
Em 14/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
89/11

Lei:
14.969/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7274/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07/07/11

Expediente:
07/07/11

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 07/07/11 - Depto. Legislativo.
Em 07/07/11 - Leitura no Expediente.
Em 07/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 12/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/ aprovado.
Em 12/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/ aprovado.
Em 14/07/11 - Plenário, favorável / Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
83/11

Lei:
14.968/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7273/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/07/11

Expediente:
05/07/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ - DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/11

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: CCJ
Em 05/07/11 - Depto. Legislativo.
Em 05/07/11 - Leitura no Expediente.
Em 05/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos / parecer favorável/ aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ronaldo Martins / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar/ parecer favorável / aprovado.
Em 07/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
ALC 3/11

Lei:
LC99

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7304/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
01/11/11

Expediente:
01/11/11

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PELO ESTADO DO CEARÁ, DE UM IMóVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 01/11/11 - Departº Legislativo
Em 01/11/11 - Leitura no Expediente
Em 01/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 10/11/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
159/11

Lei:
15.044/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7290/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/09/11

Expediente:
15/09/11

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BANDA LARGA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA EXPLORAÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 15/09/11 - Departº Legislativo
Em 15/09/11 - Leitura no Expediente
Em 15/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 21/09/11 - Comissões Conjuntas: CCT, CTASP, COFT, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 22/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
130/11

Lei:
15.018/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7271/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30/06/11

Expediente:
30/06/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/06/11 - Depto. Legislativo.
Em 30/06/11 - Leitura no Expediente.
Em 30/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ronaldo Martins / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação, relator Dep. Carlomano Marques / parecer favorável / aprovado.
Em 07/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
82/11

Lei:
14.967/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7287/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/09/11

Expediente:
15/09/11

Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 15/09/11 - Departº Legislativo
Em 15/09/11 - Leitura no Expediente
Em 15/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 21/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável, com pedido de vista dos deputados Moésio Loiola, Ronaldo Martins e Danniel Oliveira
Em 23/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 23/09/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Dra. Silvana, parecer favorável/aprovado.
EM 23/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
135/11

Lei:
15.007/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7280/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/08/11

Expediente:
19/08/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ, CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CA,RH,IC,SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/08/11 - Depto. Legislativo.
Em 19/08/11 - Leitura no Expediente.
Em 19/08/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 06/09/11 - Comissões Conjuntas: AG, RH,IC,SS,SP e OF, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Pedido de vistas aos Dep. Roberto Mesquita e Welington Landim.
Em 14.09.11 - Comissões Conjuntas: AG, RH,IC,SS,SP e OF, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao projeto/Aprovado. Relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável à emenda nº 01, de autoria do Dep. Roberto Mesquita/Aprovado.
Em 14.09.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável à emendanº 01, de autoria do Dep. Roberto Mesquita/Aprovado.
Em 15/09/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
125/11

Lei:
15.002/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7299/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10/10/11

Expediente:
11/10/11

Ementa:
MAJORA OS PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA NO ART. 4º DA LEI Nº 12.311, DE 31 DE MAIO DE 1994.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.10.11 - Departº Legislativo
Em 11.10.11 - Leitura no Expediente
Em 11.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 19/10/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 19/10/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/aprovado.
Em 19/10/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 03/11/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
150/11

Lei:
15.035/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7270/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30/06/11

Expediente:
30/06/11

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAR PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR ALUGUEL PROVISÓRIO EM VIRTUDE DE PROJETOS SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 30/06/11 - Depto. Legislativo.
Em 30/06/11 - Leitura no Expediente.
Em 30/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 06/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveria / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Lula Morais / parecer favorável / aprovado
Em 06/07/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar / parecer favorável / aprovado.
Em 07/07/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
80/11

Lei:
14.965/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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