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Nº do Proj.:
7315/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/11/11

Expediente:
30/11/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA); DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS); DA LEI Nº 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO; DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS, ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA; E DA LEI Nº 14.818, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.237/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,IC e OF Localização: LEGIS
Em 29/11/11 - Departº Legislativo
Em 30/11/11 - Leitura no Expediente
Em 30/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
07/12/11 - Comissões Conjuntas: CICTS e COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas/Aprovado
Em 08/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
185/11

Lei:
15.066/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7320/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12/12/11

Expediente:
13/12/11

Ementa:
DISCIPLINA A INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO DIREITO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDO PELO REVOGADO ART.2° DA LEI N°10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 12/12/11 - Departº Legislativo
Em 13/12/11 - Leitura e Expediente
Em 13/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado.
Em 14/12/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveria, parecer favorável/Aprovado.
Em 15/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
193/11

Lei:
15.070/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7318/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
60/12/11

Expediente:
06/12/11

Ementa:
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº14, DE 15 SETEMBRO 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/11 (TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA)

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/12/11 - Departº Legislativo
Em 07/12/11 - Leitura e Expediente
Em 07/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 13/12/11 - Comissões Conjuntas: CCT, CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda/Aprovado
Em 15/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.º 9/11

Lei:
LC 105/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7319/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06/12/11

Expediente:
07/12/11

Ementa:
PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ART. 12 E 13 DA LEI Nº 13.690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/12/11 - Departº Legislativo
Em 07/12/11 - Leitura no Expediente
Em 07/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 13/12/11 - Comissão de Consttuição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 13/12/11 - Comissões Conjuntas: CCT, CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 15/12/11 - Plenário, favirável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
190/11

Lei:
15.082/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES AUXILIARES DO QUADRO V E FIXA O SUBSÍDIO DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP, OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável com supressão de expressão/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável com supressão de expressão/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
224/11

Lei:
15.103/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7323/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15/12/11

Expediente:
15/12/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRAMITANDO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/11

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 15/12/11 - Departº Legislativo
Em 15/12/11 - Leitura no Expediente
Em 15/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado
Em 20/12/11 - Comissões Conjuntas de: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Daniel Oliveira, parecer favorável ao Projeto e contrário à emenda/Aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
LEI COMPLEMENTAR N.º 10/11

Lei:
LC106/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7325/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
214/11

Lei:
15.094/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7326/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL À DIOCESE DE IGUATÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
215/11

Lei:
15.095/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7329/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
218/11

Lei:
15.097/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7322/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/12/11

Expediente:
15/12/11

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 14/12/11 - Departº Legislativo
Em 15/12/11 - Leitura no Expediente
Em 15/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Bethrose, parecer favorável/aprovado
Em 20/12/11 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável ao Projeto/Aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
202/11

Lei:
15.084/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7328/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
ACRESCE O ART. 43-A À LEI ESTADUAL Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CVTDUI, CTASP e COFT. Relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
217/11

Lei:
15.096/11

Veto nº:
-

OBS:
D

Nº do Proj.:
7298/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10/10/11

Expediente:
11/10/11

Ementa:
INSTITUI O MODELO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP. CRIA SUA UNIDADE GESTORA E O CONSELHO GESTOR DO CIPP E DAS ÁREAS DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF Localização: LEGIS
Em 10.10.11 - Departº Legislativo
Em 11.10.11 - Leitura no Expediente
Em 11.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 19.10.11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator, Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 19.10.11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 19.10.11 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. Danniel Oliveira, pedido de vistas conjunta: Dep. Roberto Mesquita e Dep. Danniel Oliveira
Em 01.11.11 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço: Relator do Projeto - Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável e Relator das Emendas - Dep. Dedé Teixeira, pediu prazo para relatar.
Em 09.11.11 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço: O relator Dep. Dedé Teixeira apresentou parecer contrário à emenda e o Dep. Antônio Carlos apresentou uma Sub-emenda na qual foi designado relator Dep. Ronaldo Martins que deu parecer favorável/Aprovado pela Comissão.
Em 14/12/11 - Comissão de Orçaemnto, Finanaças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável ao Projeto e contrário à emenda do Dep. Lula Morais e relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável a subemenda de autoria do Dep. Antônio Carlos/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável a subemenda/Aprovado
Em 15/12/11 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
191/11

Lei:
15.083/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7327/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CMADSA, CTASP e COFT. Relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
216/11

Lei:
15.093/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7330/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
219/11

Lei:
15.098/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
7331/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Departº Legislativo
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
em 22/12/11 - Comissões Conjuntas: CTASP e COFT. Relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
220/11

Lei:
15.099/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

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