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Nº do Proj.:
36/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/05/12

Expediente:
15/05/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.212, DE 04 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.370).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.370/12

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.05.12 - Departamento Legislativo
Em 15.05.12 - Leitura no Expediente
Em 15.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 16/05/12 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 16/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/aprovado.
Em 16/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 17/05/12 Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
55/12

Lei:
15.169/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
54/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7389/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.389/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
91/12

Lei:
15.204/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20/06/12

Expediente:
21/06/12

Ementa:
DISCIPLINA REGRAS ADICIONAIS À LEI N° 14.190, DE 30 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.385).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.385/12

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.06.12 - Departamento Legislativo
Em 21.06.12 - Leitura no Expediente
Em 21.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 27.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Comissões Conjuntas: CED, CTASP e COFT, relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
76/12

Lei:
15.189/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
44/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/06/12

Expediente:
06/06/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.367, DE 07 DE DEZMMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.379).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.379/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC e OF Localização: LEGIS
Em 05.06.12 - Departamento Legislativo
Em 06.06.12 - Leitura no Expediente
Em 06.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e Serviço, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
67/12

Lei:
15.183/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
37/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/05/12

Expediente:
17/05/12

Ementa:
DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.371).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.371/12

Distribuição/Comissões: CCJ e SP Localização: LEGIS
Em 16.05.12 - Departamento Legislativo
Em 17.05.12 - Leitura no Expediente
Em 17.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator designado Dep. Antonio Carlos, parecer faorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, PRAZO PARA RELATAR
Em 20/06/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável ao projeto e a emenda Nº.s 01, de Autoria do Poder Executivo/APROVADO; e parecer contrário as emendas: 02, 03, 04 e 05, de Autoria do Dep. Heitor Férrer/APROVADO. As Emendas Nº.s 06, 07, 08 e 09, de Autoria do Dep. Sérgio Aguiar, foram relatadas pelo Dep. Nelson Martins, favorável a todas as emendas/Aprovado.
Em 20/06/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nelson Martins, parecer favorável as emendas 01, 06, 07, 08 e 09/Aprovado.
Em 20/06/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
73/12

Lei:
15.175/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
45/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05/06/12

Expediente:
06/06/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA GESTÃO TERRITORIAL URBANA E DOS CARGOS ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO CARGOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.380)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.380/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 05.06.12 - Departamento Legislativo
Em 06.06.12 - Leitura no Expediente
Em 06.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Camilo Santana, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Camilo Santana, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
71/12

Lei:
15.186/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
41/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/05/12

Expediente:
30/05/12

Ementa:
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE, INSTITUÍDA PELA LEI N° 14.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGENS N°7.375/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.375/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29.05.12 - Departamento Legislativo
Em 30.05.12 - Leitura no Expediente
Em 30.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatorA Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Camilo Santana, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado

Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
69/12

Lei:
15.185/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20/06/12

Expediente:
21/06/12

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA E DE TUTORIA, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 7.386).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.386/12

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.06.12 - Departamento Legislativo
Em 21.06.12 - Leitura no Expediente
Em 21.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 27.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Comissões Conjuntas: CED, CTASP e COFT, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
Em 28/06/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
77/12

Lei:
15.190/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
38/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/05/12

Expediente:
30/05/12

Ementa:
ALTERA OS ARTS. 2°E 3° E ACRESCENTA O ART. 3°- A DA LEI N° 14.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM N°7.372/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.372/12

Distribuição/Comissões: CCJ,ED,SP e OF Localização: LEGIS
Em 29.05.12 - Departamento Legislativo
Em 30.05.12 - Leitura no Expediente
Em 30.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Educação, relator Dep. Lula Morais, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
65/12

Lei:
15.181/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
40/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/05/12

Expediente:
30/05/12

Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N°7.374/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.374/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 29.05.12 - Departamento Legislativo
Em 30.05.12 - Leitura no Expediente
Em 30.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
66/12

Lei:
15.182/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
68/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/08/12

Expediente:
28/08/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS AO CONVÊNIO N°011/95, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.403).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7403/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 27/08/12 - Departamento Legislativo
Em 28/08/12 - Leitura no Expediente
Em 28/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 05/09/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep.Ivo Gomes, parecer favorável/aprovado.
Em 05/09/12 - Reunião conjunta das Comissões de: CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 05/09/12 - Plenário, Favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
108/12

Lei:
15.221/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
63/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/08/12

Expediente:
14/08/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.397/12).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e SP. Localização: LEGIS
Em 13/08/12 - Departamento Legislativo
Em 14/08/12 - Leitura no Expediente
Em 14/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 21/08/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ivo Gomes, parecer/favorável/aprovado.
Em 21/08/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer/ favorável/aprovado.
Em 22/08/12 - Plenário, parecer favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
101/12

Lei:
15.214/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
58/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/07/2012

Expediente:
13/07/2012

Ementa:
ALTERA O ART. 4º DA LEI N.º 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n.º 7.392)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7392

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 13/07/12 - Departamento Legislativo
Em 13/07/12 - Leitura no Expediente
Em 16/07/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
95/12

Lei:
15.208/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
52/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
ALTERA A LEI N° 15.056, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL DENOMINADO - VLT - PARANGABA/MUCURIPE, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.387/12)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.387/12

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: VT, SP e OF, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
81/12

Lei:
15.194/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
19/06/12

Expediente:
20/06/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ENSINO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 7.384)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.384/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19.06.12 - Departamento Legislativo
Em 20.06.12 - Leitura no Expediente
Em 20.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 27.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 27.06.12 - Comissões Conjuntas: CSSS, CTASP e COFT, relatora Dep. Bethrose, parecer favorável/aprovado.
Em 28.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
75/12

Lei:
15.188/12

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

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