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Nº do Proj.:
18/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/03/12

Expediente:
29/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem Nº 7.347)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.347/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 28/03/12 - Departamento Legislativo
Em 29/03/12 - Leitura no Expediente
Em 29/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, paracer favorável/Aprovado
Em 04/04/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
25/12

Lei:
15.139/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/04/12

Expediente:
17/04/12

Ementa:
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE QUIXERAMOBIM/CE E QUIXADÁ/CE. - (Mensagem n.º 7.357)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.357/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 16/04/12 - Departamento Legislativo
Em 17/04/12 - Leitura no Expediente
Em 17/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 26/04/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
47/12

Lei:
15.158/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
32/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/04/12

Expediente:
25/04/12

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -(Mensagem n.º 7.363)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.361/12

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 24.04.12 - Departamento Legislativo
Em 25.04.12 - Leitura no Expediente
Em 25.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 09/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
52/12

Lei:
15.163/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/03/12

Expediente:
30/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº12.424/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.349)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.349/12

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF Localização: LEGIS
Em 29/03/12 - Departamento Legislativo
Em 30/03/12 - Leitura no Expediente
Em 30/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 11/04/12 - Comissão Conjuntas de: CVT e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar,parecer
favorávelao Projeto e à emenda de autoria do Dep. Roberto Mesquita/Aprovado
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável à emenda/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
28/12

Lei:
15.143/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
35/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/05/12

Expediente:
15/05/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 14.287, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO CEARÁ - PAEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.368).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.368/12

Distribuição/Comissões: CCJ,EC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.05.12 - Departamento Legislativo
Em 15.05.12 - Leitura no Expediente
Em 15.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 16/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 16/05/12 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 16/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 16/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado.
Em 17/05/12 Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
54/12

Lei:
15.161/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/03/12

Expediente:
30/03/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 7.348)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.348/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 29/03/12 - Departamento Legislativo
Em 30/03/12 - Leitura no Expediente
Em 30/03/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, paracer favorável/Aprovado
Em 11.04.12 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
27/12

Lei:
15.141/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/12

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
05/03/12

Expediente:
06/03/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483 DE 03 DE AGOSTO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem Nº 02 do TJ)

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2012

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 05.03.12 - Departamento Legislativo
Em 06.03.12 - Leitura no Expediente
Em 06.03.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 11.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Wellington Landim, parecer favorável/aprovado.
Em 11.04.12 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 12/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
31/12

Lei:
15.144/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
28/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/04/12

Expediente:
24/04/12

Ementa:
ALTERA O ART. 52 DA LEI N.º 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI N.º 14.005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.363)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.363/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 24/04/12 - Departamento Legislativo
Em 24/04/12 - Leitura no Expediente
Em 24/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado
Em 09/05/12 - Comissão de Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 09/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 09/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado
Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
49/12

Lei:
15.167/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10/04/12

Expediente:
11/04/12

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE COMPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DA LEI N° 14.237, DE 10 NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONTRIBUINTES COM AS ATIVIDADES ECONÒMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.356)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.356/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IC,SP e OF Localização: LEGIS
Em 10/04/12 - Departamento Legislativo
Em 11/04/12 - Leitura no Expediente
Em 11/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 18/04/12 - Comissões Conjuntas: CICTS, CTASP, COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer Favorável/Pedido de Vistas Conjuntas: Dedé Teixeira e Roberto Mesquita
Em 25/04/12 - Comissões Conjuntas: CICTS, CTASP, COFT, relator Dep. Antônio Carlos, parecer Favorável/Aprovado
Em 26/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
44/12

Lei:
15.155/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
56/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n°7.391/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.391/12

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
85/12

Lei:
15.198/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
29/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/04/12

Expediente:
24/04/12

Ementa:
ACRESCENTA O ART. 5º- A DA LEIº. 14.026, DE 17.12.07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (Mensagem n.º 7.364)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.364/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP eOF Localização: LEGIS
Em 24/04/12 - Departamento Legislativo
Em 24/04/12 - Leitura no Expediente
Em 24/04/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 09/05/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Professor Teodoro, parecer favorável/aprovado
Em 09/05/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 09/05/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
50/12

Lei:
15.164/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24/04/12

Expediente:
24/04/12

Ementa:
ALTERA A LEI 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (Mensagem n.º 7.362)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.362

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 24.04.12 - Departamento Legislativo
Em 24.04.12 - Leitura no Expediente
Em 24.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25.04.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 25.04.12 - Comissões Conjuntas: CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 26/04/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
43/12

Lei:
15.154/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
46/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11/06/12

Expediente:
12/06/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Mensagem n.º 7.381)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.381/12

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 11.06.12 - Departamento Legislativo
Em 12.06.12 - Leitura no Expediente
Em 12.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável ao Projeto e a Emenda de Redação/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável ao Projeto e a Emenda de Redação/Aprovado
Em 13.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável à Emenda de Redação/Aprovado
Em 14.06.12 - Plenário, favorável, aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
64/12

Lei:
15.173/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
57/12

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
12/07/12

Expediente:
13/07/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI N° 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n° 04/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 04/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 12.07.12 - Departamento Legislativo
Em 13.07.12 - Leitura no Expediente
Em 13.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dedé Teixeira, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
96/12

Lei:
15.209/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
34/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
14/05/12

Expediente:
15/05/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER A ESTUDANTES E PESQUISADORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PREVISTA NO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem n°7.367).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.367/12

Distribuição/Comissões: CCJ,CT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 14.05.12 - Departamento Legislativo
Em 15.05.12 - Leitura no Expediente
Em 15.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 05.06.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
Em 05.06.12 - Comissões Conjuntas: CT, SP e OF, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/aprovado.
Em 06.06.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
57/12

Lei:
15.171/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 136 á 150 (de 486)
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