Nº do Proj.: 1/3

Autor: TJ

Entrada: 26/06/03

Expediente:

Ementa: PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DOS PROVENTOS, DAS PENSÕES PROVISÓRIAS DE MONTEPIO DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - SP/OF, Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 1/3

Autor: TCM

Entrada:

Expediente:

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto / aprovado. Em 27/06/03 - SP/OF, relator Dep.Manoel Veras, favorável a emenda 01 / aprovado. Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável a emenda 01 / aprovado. Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/3

Autor: TCM

Entrada:

Expediente:

Ementa: REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização:  Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - SP/OF, Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/3

Autor: MP

Entrada: 27/06/03

Expediente:

Ementa: REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - SP/OF, Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 2/3

Autor: TJ

Entrada: 26/03/03

Expediente:

Ementa: PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE PENSIONISTAS, DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 3/3

Autor: TJ

Entrada: 22/08/03

Expediente: 22/08/03

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização:  Em 25/08/03 - Proc., favorável. Em 28/08/03 - CCJ, Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 02/09/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 03/09/03 - OF, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário,aprovado.

Nº do Proj.: 3/3

Autor: MP

Entrada: 27/03/03

Expediente:

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 27/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/3

Autor: MP

Entrada: 24/11/03

Expediente: 25/11/03

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:  Altera Cargos.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF     Localização:  Em 10/12/03 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/3

Autor: TJ

Entrada: 11/11/03

Expediente: 12/11/03

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 12.776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:  Modifica a vinculação das Comarca de Barroquinha e Potiretama

Distribuição/Comissões: CCJ E SP     Localização:  Em 12/11/03 - CCJ /Proc. Em 25/03/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao Substitutivo / aprovado. Em 26/03/04 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável ao parecer substitutivo e as emendas 01 e02 aprovado. Em 26/03/04 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao parecer substitutivo e a emenda 02 / aprovado. Em 26/03/04 - OF, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável a emenda 01 / aprovado. Em 26/03/04 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorávelavorável as emendas/aprovado. Em 30/04/04 - Plenário, contrário ao parecer substitutivo / aprovado.(prejudicadas as emendas) Em 04/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 5/3

Autor: TJ

Entrada: 27/11/03

Expediente: 28/1103

Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF     Localização:  Em 28/11/03 - CCJ /Proc. Em 03/12/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo. Em 10/12/03 - Retirado pelo autor

Nº do Proj.: 6578/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA AÇÕES INTEGRANTES DO CAPITAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 25/03/03 - CCJ/Proc. Em 01/04/03 recebe 01 emenda, Dep. Heitor Férrer. Em 16/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, fav / VISTAS Dep. Osmar Baquit. ANEXADA A MENS. 6.587 - (EMENDA SUBSTITUTIVA)

Nº do Proj.: 6580/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE CONFERE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES REALIZADAS, E DA LEI Nº 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC E OF.     Localização:  Em 26/03/03-CCJ/Proc. Em 01/04/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável /aprovado. Em 01/04/03 - IC/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 01/04/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6583/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 12.878 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização:  Em 16/04/03 - CCJ / Proc. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / vistas / Dep. Osmar Baquit e J.Guimarães. Em 13/05/03 - parecer aprovado.Em 16/04/03 - CCJ / Proc. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / vistas / Dep. Osmar Baquit e J.Guimarães. Em 13/05/03 - parecer aprovado.

Nº do Proj.: 6585/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: INSTITUI A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização:  Em 16/05/03 - Proc., favorável Em 20/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 20/06/03 - DS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 03,04,05,10,17 e 18 e contrário as emendas 01,02,06,07,08,09,11,12,13,14,15,16 / aprovado. Em 20/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, aprovado o mesmo parecer da DS/SP/OF. Em 24/06/03 - Plenário, favorável o projetos e as emendas favoráveis na CCJ e os dois destaques: emendas 14, 15 e contrários as restantes/aprovado

Nº do Proj.: 6586/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF     Localização:  ( c/05 emendas de autoria dep. Nelson Martins ) Em 07/05/03 - OF, em 26/06/03, o relator Dep. Francini Guedes, favorável / vistas Dep. Nelson Martins. Em 30/06/03, Deputados Manoel Duca, Ivo Gomes e Delegado Cavalcante, mais 72h de vistas. Em 03/07/03 - aprovado do parecer da mensagem e das seguintes emendas: favoráveis - 2,3,5,10,12,14,20,21,22,25,27,29,39,40,42 e 44, contrárias 4,13,15,17,18,19,23,24,30,31,33,34,35,36,37,38,41 E 43.Emendas retirados pelo autor: 1,6,7,8,9,11,16,28 e 32. Em 04/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.