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Nº do Proj.:
6726/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
26/10/04

Expediente:
27/10/04

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 10.000.000,00)

Descrição: IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO FECOP

Distribuição/Comissões: CCJ E OF. Localização: LEGIS
Em 28/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 04/11/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 05/11/04 -Plenário, favorável / aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
99/04

Lei:
13.536

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6727/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
27/10/04

Expediente:
28/10/04

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A NEGOCIAR NO MERCADO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS AS AÇÕES REMANESCENTES DA TELEMAR NORTE LESTE S.A., ORIUNDAS DE TERMINAIS FIXOS DE TELEFONIA DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 29/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/11/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 18/11/04 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável / aprovado.
Em 18/11/04 - OF. Em 23/11/04, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 30/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
109/04

Lei:
13.546

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6728/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
29/10/04

Expediente:
03/11/04

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO

Distribuição/Comissões: CCJ e OF. Localização: LEGIS
Em 03/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/12/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - OF, relator Dep Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado

Memorando:
Lei mencionada no Projeto

Emenda(s):
-

Autógrafo:
122/04

Lei:
13.552

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6685/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
30/04/04

Expediente:
30/04/04

Ementa:
INSTITUI NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, O "DIA DO CEARÁ".

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 03/05/04/04 - CCJ/Procuradoria.
Em 12/05/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit,favorável / aprovado.
Em 13/05/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
41/04

Lei:
13.470

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
13/4

Autor:
TJ

Entrada:
20/12/04

Expediente:
16/02/05

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE 40 ( QUARENTA ) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 01/03/05 - CCJ / Procuradoria.
EM 16/05/07, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RETIRA DEFINITIVAMENTE DE PAUTA ESTE PROJETO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
11/4

Autor:
TJ

Entrada:
08/11/04

Expediente:
09/11/04

Ementa:
ATUALIZA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ATUALIZAÇÃO EM 44,43% NOS VALORES DAS TABELAS.

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 09/11/04 - CCJ / Porcuradoria.
Em 15/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 15/12/04 - DC/SP/OF, relator Dep. Chico Lopes, favorável ao projeto e as emendas 01,02,03,04,05,06,07 e subemenda 01 a emenda 03 / aprovado.
Em 15/12/04 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável as emendas 01,02,03,04,05,06,07 e subemenda 01 a emenda 03 / aprovado.
Em 15/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01,02,03,04,05,06,07 e subemenda 01 a emenda 03 / aprovado.

Em 07/04/05 - CCJ, mantido o veto parcial por 06sim x 01não.
Em 13/04/05 - Plenário, mantido o Veto Parcial por 25sim e 02não. Mantido o Veto Parcial.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
129/04

Lei:
13.573/05

Veto nº:
-

OBS:
MANTIDO/VETO PARCIAL

Nº do Proj.:
6729/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/11/04

Expediente:
09/11/04

Ementa:
ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.344, DE 23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 09/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - IC/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / vista aos Dep. Artur Bruno e Osmar Baquit.
Em 10/12/04, aprovado parecer .
Em 15/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
LEI MENCIONADA - Nº 13344/03

Emenda(s):
-

Autógrafo:
118/04

Lei:
13.559

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6730/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/11/04

Expediente:
09/11/04

Ementa:
EXTINGUE A DIVISÃO DE APOIO AO TURISMO E CRIA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 09/11/04 - Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - DS/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e a emenda 01/ aprovado.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável a emenda 01/aprovado.
Em 08/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
112/04

Lei:
13.555

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6731/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
08/11/04

Expediente:
09/11/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 09/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - DS/SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
LEI Nº10.973/84 - MENCIONADO

Emenda(s):
-

Autógrafo:
114/04

Lei:
13.556

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6732/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
10/11/04

Expediente:
11/11/04

Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC,SP E OF. Localização: LEGIS
Em 11/11/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 08/12/04 - EC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável/aprovado.
Em 08/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
113/04

Lei:
13.549

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6716/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRÉDITO PÚBLICO - CPFCP.

Descrição: CPFCP

Distribuição/Comissões: CCJ E OF Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 20/10/04 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 26/10/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
95/04

Lei:
13.532

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6717/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
-

Expediente:
06/10/04

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PMMEB, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: PMMEB

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF. Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/10/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 19/10/04 - EC/SP/OF, relator Dep. Ivo Gomes, favorável ao projeto e contrário as emendas 01,02 e 03 / aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
03 EMENDAS

Autógrafo:
107/04

Lei:
13.541

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6718/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/10/04

Expediente:
13/10/04

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.O 9.499, DE 20 DE JULHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CAGECE

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF Localização: LEGIS
Em 13/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 03/11/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 03/11/04 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / vista Dep. Nelson Martins. Em 23/11/04, favorável ao projeto e as emendas nºs.01 e02 / aprovado.
Em 24/11/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 30/11/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas nºs.01 e02 / aprovado.

Memorando:
LEIs Nº 9.499/71e11403/87

Emenda(s):
02 Emendas

Autógrafo:
110/04

Lei:
13.548

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6719/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
12/10/04

Expediente:
13/10/04

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ - IPECE.

Descrição: IPECE.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF Localização: LEGIS
Em 13/10/04 - CCJ / Procuradoria
Em 14/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
121/04

Lei:
13.561

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6721/4

Autor:
EXECUTIVO

Entrada:
13/10/04

Expediente:
14/10/04

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

Descrição: LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2005

Distribuição/Comissões: OF Localização: LEGIS
Em 14/10/04 - OF.
Em 14/12/04, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e as emendas: 3, 5, 9, 10, 13, 15, 18, 19, 20, 24, 25, 27, 32, 33, 36, 48, 49, 50, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 75, 76, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 106, 108, 109, 112, 114, 118, 120, 124, 126, 127, 129, 132, 133, 136, 137, 138, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 169, 170, 172, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 185, 186, 189, 191, 192, 193, 195, 199, 202, 206, 209, 212, 215, 218, 222, 223, 226, 231, 232, 233, 234, 239, 242, 243, 244, 245, 252, 254, 257, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 271, 273, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 339, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 381, 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390,
contrário as emendas 1, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 78, 79, 84, 91, 92, 93, 101, 103, 104, 105, 107, 110, 111, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 125, 128, 130, 131, 134, 135, 139, 140, 150,151, 152, 153, 154, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 171, 173, 174,. 181, 184, 187, 188, 190, 194, 196, 197, 198, 200, 201, 203, 204, 205, 207, 208, 210, 211, 213, 214, 216, 217, 219, 220, 221, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 253, 255, 256, 258, 259, 268, 269, 270, 272, 274, 279, 290, 297, 304, 313, 322, 326, 334, 338, 340, 341, 349, 354/ aprovado parecer.

( Emenda 382, prejudicada e as emendas 377,378,379,380 e 385 retiradas)

Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
130/04

Lei:
13.558

Veto nº:
-

OBS:
APROVADA

Exibindo registros 136 á 150 (de 405)
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