Nº do Proj.: 6625/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/09/03

Expediente: 20/09/03

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC. SP E OF.     Localização: LEGIS Com 01 emenda Em 02/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / vistas Dep. José Guimarães. Em 08/10/03, aprovado parecer. Em 09/10/03 - EC/SP/OF, relator dep. Ronaldo Martins, favorável ao projeto e as emendas 2,7,8,9,10,11,12 e 13 e contrário as emendas 01,3,4,5e 6/aprovado. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 2,7,8,9,10,11,12 e 13 e contrário as emendas 1,3,4,5e 6/aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado. Em 12/12/03 - CCJ, favorável ao Veto Parcial / aprovado. Em 26/02/04 - Plenário, Mantido Veto Parcial.

Nº do Proj.: 6612/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 03/08/03

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O REGISTRO DOS MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO ESTADO DO CEARÁ (RMCTP-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 13/08/03 - Proc Em 19/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 19/08/03 - OF, relatora Dep. Tânia Gurgel,favorável / aprovado.Em 19/08/03 - EC/SP, Manoel Veras, favorável / aprovado Em 19/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6613/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.601, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 22/08/03 - Proc. Favorável. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda 02 e contrário a emenda 01/aprovado. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda 02 e contrário a emenda 01 / aprovado. 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6614/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/08/03

Expediente: 20/08/03

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, E 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 20/08/03 - Proc., favorável. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF/DS, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 05 e 06 / aprovado. Contrário as emendas 01,02,03 e 04/ aprovado. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 05 e 06 e contrário as emendas 01,02,03 e 04/ aprovado. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6615/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/08/03

Expediente: 20/08/03

Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA LIBERAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, CAUCIONADOS PELO ESTADO, EM GARANTIA DO SALDO DEVEDOR DO “CONTRATO DE EQUALIZAÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS E DE ALONGAMENTO DE DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DO CRÉDITO RURAL”, DATADO DE 28 DE JULHO DE 1996, ATÉ O MONTANTE QUE INDICA, DESTINANDO-OS À CONTA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ - SUPSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 20/08/03 - Proc., favorável. Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 03/09/03 - SS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 05/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6616/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 21/08/03

Expediente: 22/08/03

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996, 12.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997, 12.712,D E 1º DE AGOSTO DE 1997, 12.844 DE 17 DE JULHO DE 1998, 12.876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, 12.958, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 E 13.157, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 22/08/03 - Proc., favorável. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6617/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 21/08/03

Expediente: 22/08/03

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DE PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E REAJUSTA 0O VALOR DO JETON ATRIBUÍDO AOS VOGAIS E AOS DEMAIS PARTICIPANTES DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO E DAS TURMAS DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 22/08/03 - Proc., favorável / aprovado. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6618/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZO DA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO RAMO INDUSTRIAL BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PROVIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP EE OF.     Localização: LEGIS Em 22/08/03 - Proc., favorável / aprovado. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6619/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE O COMPORTAMENTO ÉTICO DOS MILITARES ESTADUAIS, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP.     Localização: LEGIS Em 28/08/03 - Proc., favorável. Em 19/09/03 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável / aprovado. ( 44 emendas - 2 Dep. Nelson Martins e 42 Dep. Del. Cavalcante). Em 30/10/03 - DS, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável ao projeto e as emendas 1,3 a 12, 14 a 23, 25 a 36 e 38 a 44/aprovado. ( As emendas 2,13,24 e 37, retiradas pelos autores ) Em 30/10/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 1,3 a 12, 14 a 23, 25 a 36 e 38 a 44/aprovado. Em 30/10/03 - Planário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6598/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/06/03

Expediente:

Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E SOBRE A INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE DE SERVIÇO, PREVISTA NA LEI Nº 12.783, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 23/06/03 - Proc., favorável. Em 24/06/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 25/06/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda nº 01/ aprovado. Em 25/06/03 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e a emenda nº 01/ aprovado. Em 26/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/06/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda do Executivo/aprovado. Em 27/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6602/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/06/03

Expediente:

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAIS, ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.491, DE 23 DE DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SS, OF     Localização: LEGIS Em 24/06/03 - CCJ/Proc. Com 10 emendas Em 02/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 02/10/03 - OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável ao projeto e as emendas 06,07,08,09 e 10, contrário as emendas 01,02,03,04 e 05/aprovado. parecer. Em 02/10/03 - DH, relatora Dep. Delegado Cavalcante, favorável ao projeto e as emendas 06,07,08,09 e 10, contrário as emendas 01,02,03,04 e 05 / aprovado parecer. Em 02/10/03 - SS, relator Dep. Heitor Férrer, favorável ao projeto / aprovado. Em 02/10/03 - SS, relator Dep. Fernando Hugo, favorável as emendas 06,07,08,09 e 10, contrário as emendas 01,02,03,04 e 05 / aprovado parecer. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 06,07,08,09 e 10, contrário as emendas 01,02,03,04 e 05 / aprovado parecer. Em 09/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6603/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/06/03

Expediente:

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.193, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À VÍTIMAS E À TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH E OF.     Localização: LEGIS Em 24/06/03 - Proc., favorável. Em 26/06/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / vistas Dep. José Guimarães. Em 20/08/03, aprovado o parecer. Em 20/08/03 - DH,Tânia Gurgel, favorável ao projeto e a emenda 03, prejudicadas as emendas 01,02,04,05 / aprovado. Audiência Pública dia 10/09/03 às 15h. Em 17/09/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 17/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6604/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 30/06/03

Expediente:

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ E OF.     Localização: LEGIS Em 02/07/03 - Proc., favorável. Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável/aprovado. Em 02/07/03 - OF, relator Dep. Francini Guedes, favorável / vistas Dep. Ivo Gomes. Em 03/07/03,aprovado parecer. Em 03/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6605/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 30/06/03

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)

Descrição: Anexada a mens.nº 6.597/03

Distribuição/Comissões: CCJ, IC E OF.     Localização: LEGIS anexada a mens.nº 6.597/03 Em 02/07/03 - Proc., favorável. Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável/aprovado. Em 02/07/03 - IC, relator dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e contrário as emendas/ vistas Dep. Nelson Martins. Em 03/07/03, aprovado parecer. Em 03/07/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02/03 / aprovado. Em 03/07/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, contrário as emendas 01 e 02 / aprovado. Em 03/07/03 - Plenário/favorável / aprovado o projeto

Nº do Proj.: 6606/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 02/07/03 - OF, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado. Em 03/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.