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Nº do Proj.:
6597/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
Ementa:
ANEXADA A MENSAGEM 6.605/03 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Descrição: 
Distribuição/Comissões:      Localização: 

VEJA MENSAGEM Nº 6.605/03
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
57/03		 Lei:
13.324		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6659/3 D		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
-		 Expediente:
-
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 39/03
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
MATÉRIA DAM 1ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26ª LEGISLATURA.
Proposta de Emenda Constitucional nº 04/03 - Aut. Dep. Pedro Uchoa. C/Substitutivo (1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ) .
Ent. 17/09/03 - Exp. 18/09/03
Publicação da proposta no D.O em 23/12/03.
Em 10/12/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável ao Substitutivo / aprovado.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
-

Nº do Proj.:
6659/3 E		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
04/12/03		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Proposta de Emenda Constitucional nº 06/03 - Aut. Dep. Osmar Baquit e Outros.
(1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ).
Ent. 04/12/03 - Exp.
Publicação da proposta no D.O em 12/12/03
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável ao Substitutivo, favorável / aprovado.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao recebimento da emenda nº 01, de autoria do Dep. Chico Lopes / aprovado.
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a emenda / aprovado.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
54/03		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6659/3 G		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
04/12/03		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS
(1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ).
Ent. 04/12/03 - Exp.
Ent. 18/12/03 - Proc., favorável.
Com 04 emendas.
Em 05/01/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / Vistas Deps. José Guimarães e Adahil Barreto. Em 06/01/04, aprovado parecer.
Em 07/01/04 - SS/SP/OF, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável ao projeto e a emenda 04, contrário as emendas 01 e 03, retirada a emenda 02 / aprovado.
Em 09/01/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
08/03		 Lei:
LC 40		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6659/3 H		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
18/12/03		 Expediente:
19/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS
(1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ).
Ent. 18/12/03 - 19/12/03 - CCJ/Proc.
Com 16 emendas .
Em 29/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 30/12/03 - SS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 01,04,05,07,09 e 10, contrário as emendas 02,08,11,15 e 16 / aprovado. Emenda 06, relator Dep. Fco. Aguiar, fav/aprovado. ( retiradas as emendas 03,12,13 e 14 )
Em 30/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 01,04,05,06,07,09 e 10, contrário as emendas 02,08,11,15 e 16 / aprovado.
Em 30/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 01,04,05,06,07,09 e 10 / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
07/03		 Lei:
LC 39		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6659/3 J		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
18/12/03		 Expediente:
19/12/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR APLICÁVEL PARA OS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, DS E SP.     Localização: LEGIS
Em 29/12/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado.
Em 08/01/04 - DH/DS/SP, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 03,04,06,07,08,09,12,13,14,15,16,18,19,20,21 e 22, contrário as emendas 01 e 05, prejudicadas 10 e 11 e retiradas as emendas 02 e 17 / aprovado.
Em 08/01/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 03,04,06,07,08,09,12,13,14,15,16,18,19,20,21 e 22, contrário as emendas 01 e 05, prejudicadas 10 e 11 e retiradas as emendas 02 e 17 / aprovado.
Em 08/01/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 03,04,06,07,08,09,12,13,14,15,16,18,19,20,21 e 22 / aprovado.
Em 01/03/04 - CCJ, Deliberar as Razões apostas ao Veto Parcial. Em 03/03/04, matido o Veto Parcial ( 7sim x 1não )
Em 12/03/04 - Plenário, mantido o Veto Parcial ( 19sim x 08não )
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
154/03		 Lei:
13.441		 Veto nº:
VETO PARCIAL		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6659/3 L		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
18/12/03		 Expediente:
19/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
(1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ).
Ent. 18/12/03 - 19/12/03 - CCJ/Proc.
Com 02 emendas de aut. Dep. Ivo Gomes - PPS
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 22/12/03 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável ao projeto e as emendas nº 01 e 02 / aprovado.
Em 23/12/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e as duas emendas / aprovado
Em 23/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as duas emendas / aprovado.
Em 23/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
149/03		 Lei:
13.439		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6654/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
10/12/03		 Expediente:
11/12/03
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E Nº 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.
Descrição: Projeto de Lei Complementar nº 08/03 - Previdência Social / Salário-família, Salário-maternidade, Pensão por morte e Pensão alimentícia.
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Mens. 6.659/03 - F - p/tramitar na 1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura .
Ent. 10/12/03 - Exp. 11/12/03
Em 11/12/03 - CCJ / Proc.
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 22/12/03 - SS/SP/OF, relator Dep. José Guimarães, favorável a mensagem e as duas emendas / aprovado a mensagem e rejeitadas as duas emendas.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao recursso de autoria Dep. Heitor Férrer / aprovado ( tramitação das duas emendas ).
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário as duas emendas / aprovado.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e contrário as duas emendas / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/03		 Lei:
LC .38		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6655/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
10/12/03		 Expediente:
11/12/03
Ementa:
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Reduz mandado dos integrantes do Conselho de Educação.
Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS
Em 16/03/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 23/03/04 - EC, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 23/03/04 - SP, relatora Dep. Gislaine Landim, favorável / aprovado.
Em 24/03/04 - Plenário, favorável / aprovado..
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/04		 Lei:
13.447		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6656/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
18/12/03		 Expediente:
19/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ e OF.     Localização: LEGIS
Mens. Nº 6.659 - N (1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ) .
Ent. 18/12/03 - 19/12/03 - CCJ/Proc.
Em 22/12/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 23/12/03 - OF, relator Dep. Del. Cavalcante, favorável / aprovado.
Em 29/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
151/03		 Lei:
13.417		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6657/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
18/12/03		 Expediente:
19/12/03
Distribuição/Comissões: CCJ e OF     Localização: LEGIS
Mens. Nº 6.659 - 0 (1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ) .
Ent. 18/12/03 - 19/12/03 - CCJ/Proc.
Com 04 emendas
Em 23/12/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 23/12/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável as emendas nº 03 e 04, prejudicada 02 e retirada p/autor 01 / aprovado.
Em 23/12/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável as emendas nº 03 e 04, prejudicada 02 e retirada p/autor 01 / aprovado.
Em 29/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 03 e 04 / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
152/03		 Lei:
13.418		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6659/3 A		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
18/12/03		 Expediente:
19/12/03
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 154, 168, 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Proposta de Emenda Constitucional nº 08/03 - PREVIDÊNCIA
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Executivo (1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ) .
Ent. 18/12/03 - 19/12/03 - CCJ/Proc.

Publicação da proposta no D.O em 22/12/03
Com 13 Emendas
Em 05/01/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / Vistas Deps. Pedro Uchoa e Adahil Barreto. Em 06/01/04, aprovado parecer favorável a PEC 08/03 e as emendas 01,11,12,13 e 14, contrário as emendas 2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 15 / aprovado.
Em 07/01/04 - Plenário, favorável a PEC 08/03 e as emendas 01,11,12,13 e 14, contrário as emendas 2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 15 / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
E. CONST.		 Autógrafo:
E.C. 56/03		 Lei:
EC 56/04		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6653/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
 Expediente:
-
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/03. ALTERA §§ 1º, 2º E 7º DO ART, 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Descrição: MENSAGEM Nº 6.659/03 B - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ( 12/2003 )
Distribuição/Comissões: -     Localização: LEGIS
Matéria da 1ª Convocação Extraordinária da 26ª Legislatura.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
07/03		 Lei:
EC 55/03		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
6659/3 C		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
-		 Expediente:
-
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 48 E DO INCISO III, DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: Prop. de Emenda Constitucional nº 04/03 - Aut.Dep. Pedro Uchoa. C/Substitutivo - Art.48, retira o quorum / Art. 49, determina quorum. (nº deputados)
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Proposta de Emenda Constitucional nº 04/03 - Aut. Dep. Pedro Uchoa. C/Substitutivo (1ª Conv. Extraordinária da 26º Legislatura ) .
Ent. 17/09/03 - Exp. 18/09/03
Publicação da proposta no D.O em 23/12/03.
Em 10/12/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável ao Substitutivo / aprovado.
Em 22/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
53/03		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6643/3 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
24/11/03		 Expediente:
25/11/03
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 13.093, DE 08 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Alteração no Conselho de Defesa dos Direitos Humanos
Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 25/11/03 - Proc., favorável.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - SP, relator Dep. Fco. Aguiar, favorável / aprovado.
Em 12/12/03 - OF/DH, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
141/03		 Lei:
13.425		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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