Nº do Proj.: 6873/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/11/06

Expediente: 07/11/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: CORRIGI PEQUENOS EQUÍVOCOS E AS DIVERSAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS NA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/11/06 - Procuradoria. Em 14/11/06 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 14/11/06 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 14/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6869/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/10/06

Expediente: 19/10/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.778, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF , DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 19/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 31/10/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / vista p/Dep. Mauro Filho. Em 08/11/06 - RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Nº do Proj.: 6871/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 26/10/06

Expediente: 26/10/06

Ementa: INSTITUI O REGISTRO DOS "TESOUROS VIVOS DA CULTURA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e OF.     Localização: CCJ Em 26/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 07/11/06 - CCJ, relator Dep. Mauro Filho, favorável / aprovado. Em 07/11/06 - EC/OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 07/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6862/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 21/08/06

Expediente: 22/08/06

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, EM HARMONIA COM O DISPOSTO NOS CONVÊNIOS ICMS 50/06, DE 7 DE JULHO DE 2006 E 77/06, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC e OF     Localização: LEGIS Em 22/08/06 - CCJ / Procuradoria. Em 29/08/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 29/08/06 - IC/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável ao projeto e contrário a emenda nº01/ vistas p/os Deps. Nelson Martins e João Jaime. Em 05/09/06 - IC/OF, Dep. Nelson Martins devolveu a matéria. Em 05/09/06, dep. Sávio Pontes pede prazo para relatar as emendas 02 e 03. Em 06/09/06 - IC/OF, Dep. Sávio pontes, favorável as emendas 02,03 e c/supressão a emenda 04 / vista p/Dep. Nelson Martins. Em 12/09/06, aprovado parecer. Em 12/09/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6866/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 06/10/06

Expediente: 06/10/06

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.549, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CRIA O PLANO ESTADUAL DE DIFUSÃO DO LIVRO E DA LEITURA.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF.     Localização: LEGIS Em 06/10/06 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável /aprovado. Em 17/10/06 - SP/OF, relator Dep. Artur Bruno, favorável / aprovado. Em 17/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6842/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/04/06

Expediente: 25/04/06

Ementa: INSTITUI A DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP. OF.     Localização: LEGIS Em 25/04/06 - CCJ / Procuradoria. EM 13/07/06 - RETIRADA DE PAUTA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR. Em 24/01/07 - Por solicitação do Sr. Governador a matéria entra na pauta da Convocação Extraordinária. Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado. 24/01/07 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes. Em 29/01/07, favorável ao projeto e a emenda / aprovado. Em 29/01/07 - CCJ, relator Dep. Sávio Pontes, favorável a emenda nº01/aprovado. Em 30/01/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 4/6

Autor: TJ

Entrada: 22/08/06

Expediente: 23/08/06

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E Nº 12.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: Cria a Vara de Defesa da Mulher contra a Violência Doméstica e Familiar e a 21ª Unidade do Juizado Especial

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEIGS Em 24/08/06 - CCJ / Procuradoria. Em 29/08/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, prazo. Em 31/10/06, favorável/vista p/Dep. Artur Bruno. Em 07/11/06, CCJ, favorável ao projeto e a emenda nº04 / aprovado. Em 07/11/06, CCJ, favorável a emenda nº03 com a supressão do art 1º / aprovado. ( PREJUDICADAS AS EMENDAS 01 E 02; A EMENDA 05, P/ANÁLISE DO MÉRITO NAS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E ORÇAMENTO E FINANÇAS). Em 08/11/06 - SP/OF, relatora Dep. Gislaine Landim, prazo. Em 05/12/06, parace favorável ao projeto e contrário a emenda nº 03, prazo p/emenda 04. (Emenda nº5, prejudicada. Em 22/02/07 - RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.

Nº do Proj.: 6875/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 18/12/06

Expediente: 19/12/06

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA AO AFORAMENTO RELATIVO AO IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE Á UNIÃO,EM FAVOR DO IATE CLUBE DE FORTALEZA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 19/12/06 - CCJ / Procuradoria. Em 19/12/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto / favorável / vista p/deps. José Guimarães e João Jaime.(COM 01 EMENDA. Em 21/12/06, favorável ao projeto e a emenda nº 01 / aprovado. Em 21/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6826/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 22/02/06

Expediente: 23/02/06

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI Nº 12.746, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: FUNDEF

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e SP.     Localização: LEGIS Em 23/02/06 - CCJ / Procuradoria. Em 11/04/06 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 11/04/06 - EC/SP, relator Dep. Francini Guedes, favorável / Vista p/Dep. Artur Bruno.Em 03/05/06, aprovado parecer. (Emenda retirada p/autor). Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6819/6

Autor: EXECUTIVO

Entrada:

Expediente: 16/02/06

Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FIRMAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL QUE INDICA COM O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 16/02/06 - CCJ/Procuradoria. Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6877/7 4

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/01/07

Expediente: 24/01/07

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO ESTADUAL, NA FORMA DO INCISO VII DO ART. 50 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 24/01/07 - CCJ / procuradoria. Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Pedro Uchoa, favorável / aprovado. Em 24/01/07 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6877/7 2

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/01/07

Expediente: 24/01/07

Ementa: ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/07 - 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria. Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. Vasques Landim, favorável / aprovado. Em 30/01/07 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6877/7 5

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/01/07

Expediente: 24/01/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria. Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01 / aprovado parecer. Em 25/01/07 - Plenário, favorável ao recebimento da emenda de Plenário / aprovado. Em 25/01/07 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao emenda / aprovado. Em 25/01/07 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda / aprovado.

Nº do Proj.: 6877/7 3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/01/07

Expediente: 24/01/07

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/07 - 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 24/01/07 - CCJ / Procuradoria. Em 24/01/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 30/01/07 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6877/7 1

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 23/01/07

Expediente: 24/01/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DELIBERADA NA 3ª CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 26º LEGISLATURA

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 25/01/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado. Em 25/01/07 - SP/OF, relator Dep. Nelson Martins. Em 29/01/07, favorável ao projeto e as emendas: 07,09,14,15,16,24,26,28,29,30,31,32,35,36,40,41 e 45, contrarias: 01,02,03,04,05,06,08,10,11,12,13,18,19,20,21,22,23,25,27,33,48,49,51,55,59 e 60 / aprovado parecer. RETIRADAS: 17,34,37,38,39,46,47,50,52,53,54,56,58,61,62,63,64 e 66. PREJUDICADA: 65. Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. José Sarto, favorável a emenda 42 / aprovado. Em 29/01/07 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável as emendas 43,44 e 57 / aprovado. Em 29/01/07 - CCJ, relator Dep. Gomes Farias, favorável as emedas: 07,09,14,15,16,24,26,28,29,30,31,32,35,36,40,41,42,43,44,45 e 57 / aprovado. Em 30/01/07 - Plenário, favorável ao recebimento das emendas. Em 30/01/07 - SP/OF, relator Dep. Sávio Pontes, favorável as emendas 67 e 70, emendas 69, relatora Dep. Moésio Loiola, favorável, emenda 68, relator Dep. Vasques Landim ,favorável e emnda 71 relatora Dep. Ana Paula Ceuz, favorável/ aprovado os pareceres. Em 30/01/07 - CCJ, relator Dep. Delegado Cavalcante, favorável as emendas: 67,68,69,70 E 71 / aprovado. Em 30/01/07 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas / aprovado.