Nº do Proj.: 6633/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/03

Expediente: 09/10/03

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA "GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL "DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF     Localização: LEGIS Em 09/10/03 - Proc., favorável / aprovado. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6641/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/11/03

Expediente: 12/10/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES A TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - TASCI, CRIADA PELA LEI Nº 13.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ. SP e OF     Localização: LEGIS Em 12/11/03 - Proc., favorável. Em 26/11/03 - CCJ, relator Deputado Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/11/03 - SP, relator Dep. Franscico Aguiar, favorável ao projeto e contrário a emenda 01/ aprovado. Em 27/11/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola favorável ao projeto e a emenda 02, contrário a emenda 01 / aprovado. Em 27/11/03 - SP, relator Dep. Francisco Aguiar, favorável emenda 02 / aprovado. Em 27/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda 02 e contrário a emenda 01 / e contrário a emenda 01 / aprovado. Em 27/11/03 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 02, contrário a emenda 01 / aprovado

Nº do Proj.: 6642/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 11/11/03

Expediente: 12/11/03

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ( IPVA )

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT e OF.     Localização: LEGIS m 12/11/03 - Proc., favorável. Em 03/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 04/12/03 - VT/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e contrário as duas emendas / aprovado. Em 04/12/03 - Plenário, favorável ao recurso a emenda 02 / aprovado. Em 04/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil barreto, favorável a emenda 02 / aprovado. Em 04/12/03 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 02 / aprovado.

Nº do Proj.: 6571/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 19/02/03

Expediente: 19/02/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 21.02.03 - Proc/CCJ Em 26/02/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 26/02/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 27/02/03 - Plenário, favorável /aprovado.

Nº do Proj.: 6626/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/09/03

Expediente: 25/09/03

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E DA ECONOMIA DO CEARÁ -PRODECIPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 02,04,06,12 e 14, contrário as emendas 01,07,10,11,13 e 15 / aprovado parecer.Emendas retiradas pelo autor: 03 e 05, prejudicadas 08 e 09. Em 26/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,04,06,12 e 14, contrário as emendas 01,07,10,11,13 e 15 / aprovado parecer. em 26/09/03 - Plenário, favorável /aprovado.

Nº do Proj.: 6627/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/09/03

Expediente: 25/09/03

Ementa: ALTERA OS ARTS. 2º E 5° DA LEI N. 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 25/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6596/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 16/06/03

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SS, DH, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 23/06/03 - Proc., favorável. Em 24/06/03 - CCJ, relator Dep. Favorável / aprovado. Em 25/06/03 - IC, relator Dep. Francisco Caminha, favorável ao projeto e as emendas 01,02,03 e 04 / aprovado. Em 02/07/03 - SP/OF/SS/DH, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 01,02,03 e 04 / aprovado. Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 01,02,03 e 04 / aprovado. Em 02/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6628/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 24/09/03

Expediente: 25/09/03

Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS NºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES , 12..854, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, E 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕEM , RESPECTIVAMENTE, SOBRE: a)CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS, b)AS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA,c)SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DOS SETORES CERAMISTAS, E d) QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS , QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES REALIZADAS, E LEI Nº 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO ESTRANGEIRO COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS ESTABELECIDOS NESTE ESTADO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF     Localização: LEGIS Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável emenda de Aditamento / aprovado. Em 26/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - Plenário, favorável/aprovado.

Nº do Proj.: 6631/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 30/09/03

Expediente: 01/10/03

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004 / 2004.

Descrição:

Distribuição/Comissões: OF.     Localização: LEGIS Em 02/10/03 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e as emendas 1,2,3,4,5,7,8,9,114,12,13,14,15,16,19,20,24,28 e 29, contrário 10,18,22,23 e 25, prejudicadas 17,21,26 e 27 / aprovado. Em 12/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6632/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/10/03

Expediente: 09/10/03

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 09/10/03 - CCJ / Proc. Em 30/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - EC/SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 30/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6620/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: AUTORIZA O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A-BEC, OU OUTRO AGENTE FINANCEIRO OFICIAL INDICADO POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER O RETORNO DO PRINCIPAL, BEM COMO OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS COM DESCONTOS, CONSUBSTANCIADOS EM NOTAS PROMISSÓRIAS NÃO LIQUIDADAS ATÉ 31 DE JULHO DE 2003, EXPEDIDAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS-PROVIN, QUE CELEBRARAM CONTRATOS DE MÚTUO DE EXECUÇÃO PERIÓDICA COM FUNDAMENTO NA LEI N.º 10.367/79, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 28/08/03 - Proc., favorável. Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 03/09/03 - IC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda nº 01/03 / aprovado.( Emenda nº 02/03, retirada pelo autor Dep. Nelson Martins ) Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda 01/03 / aprovado. Em 05/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6621/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 27/08/03

Expediente: 28/08/03

Ementa: AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 28/08/03 - CCJ / Proc. Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 17/09/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda 03, contrário as emendas 01,02 e 04 / aprovado. Em 17/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 6622/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 09/09/03

Expediente: 10/10/03

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.324, DE 14 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ( ICMS ).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, VT, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 17/09/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e a emenda 03, contrário as emendas 01,02 e 04 / aprovado. Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável a emenda03 e contrário as 01,02 e 04/aprovado. Em 17/09/03 - Plenário, favorável / aprovado

Nº do Proj.: 6623/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP.

Descrição: TRAMITANDO C/PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/03.

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, DH, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 16/09/03 - CCJ / Proc. Com 49 emendas . Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / Vistas Deps. José Guimarães e Osmar Baquit. Em 15/10/03, aprovado parecer. Em 29/10/03 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto / Vistas Deputados Íris Tavares-PT e João Jaime-PSDB. Em 10/11/03, c/novo relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,05,08,10,13,17,21,24,25,26,27,35,37,38,39,46 e 49, contrário emendas: 01,03,04,06,09,11,12,14,22,23,28,30,31,32,33,34,36,40,41,42,43,44,45,47 e 48/aprovado parecer. Prejudicadas: 07,15,16,18,19,20,29 e Retiradas p/autores: 41 e 48. Em 10/11/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 02,05,08,10,13,17,21,24,25,26,27,35,37,38,39,46 e 49, contrário emendas:01,03,04,06,09,11,12,14,22,23,28,30,31,32,33,34,36,40,41,42,43,44,45,47 e 48/aprovado parecer. ( 17 favorável, 23 contrário, 07 prejudicadas e 02 retiradas pelos autores )

Nº do Proj.: 6624/3

Autor: EXECUTIVO

Entrada: 15/09/03

Expediente: 16/09/03

Ementa: FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: LEGIS Em 16/09/03 - CCJ / Proc. Em 25/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 25/09/03 - SP/OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado. Em 25/09/03 - EC, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 26/09/03 - Plenário, favorável / aprovado.