LEIS DE 1990

LEIS DE 1989

CEARÁ

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NORMA JURIDICA

EMENTA

LEI Nº 11.659, DE 28.12.89 (D.O. 05.01.90)

DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.658, DE 28.12.89 (D.O. 28.12.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.657, DE 28.12.89 (D.O. 28.12.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.656, DE 28.12.89 (D.O. 28.12.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.655, DE 26.12.89 (D.O. 27.12.89) REPUBLICADA 05.01.90

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

LEI Nº 11.654, DE 18.12.89 (D.O. 19.12.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.653, DE 18.12.89 (D.O. 19.12.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.652, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LEONEL DE MOURA BRIZOLA.

LEI Nº 11.651, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.650, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.649, DE 15.12.98 (D.O. 19.12.89)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. CAIO FRANCISCO DE ALCÂNTARA MACHADO.

LEI Nº 11.648, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.647, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.646, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.645, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.644, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.643, DE 15.12.89 (D.O. 15.12.89)

RECONHECE DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.642, DE 11.12.89 (D.O. 12.12.89)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FINANCIAMENTO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.641, DE 04.12.89 (D.O. 05.12.89)

AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.640, DE 04.12.89 (D.O. 05.12.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.639, DE 30.11.89 (D.O. 30.11.89)

CONCEDE AOS SERVIDORES DO QUADRO PROVISÓRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O BENEFÍCIO QUE INDICA.

LEI Nº 11.638, DE 20.11.89 (D.O. 20.11.89)

EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DE HORA DE VERÃO NO TERRITÓRIO CEARENSE.

LEI Nº 11.637, DE 13.11.89 (D.O. 14.11.89)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.636, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.635, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.634, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.633, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.632, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADES", EM MARACANAÚ, CEARÁ.

LEI Nº 11.631, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.630, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.629, DE 09.11.89

(DO 13.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.628, DE 08.11.89 (D.O. 09.11.89)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.627, DE 08.11.89 (D.O. 09.11.89)

CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.626, DE 08.11.89 (D.O. 09.11.89)

CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS PARA O QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

LEI Nº 11.625, DE 08.11.89

(DO 09.11.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.624, DE 03.11.89 (D.O. 03.11.89)

CONCEDE, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.623, DE 30.10.89 (D.O. 31.10.89)

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.622, DE 27.10.89 (D.O. 31.10.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.621, DE 27.10.89 (D.O. 27.10.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA.

LEI Nº 11.620, DE 18.10.89 (D.O. 20.10.89)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 11.619, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.618, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.617, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.616, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.615, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.614, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 11.613, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.612, DE 03.10.89 (D.O. 05.10.89)

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.611, DE 29.09.89 (D.O. 29.09.89)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 11.610, DE 27.09.89 (D.O. 29.09.89)

FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO E DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.609, DE 21.09.89 (D.O. 22.09.89)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

LEI Nº 11.608, DE 14.09.89 (D.O. 18.09.89)

DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DE MORAIS A ESTRADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.607, DE 14.09.89 (D.O. 18.09.89)

DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE INDICA.

LEI Nº 11.606, DE 14.09.89 (D.O. 18.09.89)

DENOMINA DE CARLOS JOSÉ DE MORAIS A ESTRADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.605, DE 13.09.89 (D.O. 14.09.89)

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.604, DE 12.09.89 (D.O. 13.09.89)

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.603, DE 12.09.89 (D.O. 13.09.89) VETO PARCIAL

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 11.602, DE 12.09.89 (D.O. 13.09.89)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.601, DE 06.09.89 (D.O. 08.09.89) REPUBLICADO 14.09.89

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.600, DE 20.08.89 (D.O. 31.08.89)

ALTERA OS ARTS. 2º E 5º DA LEI Nº 10.840, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983, COM AS MODIFICAÇÕES NELES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 10.925/84 E Nº 11.022/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.599, DE 15.08.89 (D.O. 15.08.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.598, DE 14.08.89 (D.O. 14.08.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.597, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.596, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.595, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89)

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.594, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.593, DE 25.07.89 (D.O. 26.07.89)

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966.

LEI Nº 11.592, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89)

CRIA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.591, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.590, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.589, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.588, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.587, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.586, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89)

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.585, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89)

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 11.584, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.583, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE ANTÔNIO XIMENES VERAS.

LEI Nº 11.582, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89)

DENOMINA DE CARLOS GUALBERTO DE SALES O CENTRO DE SAÚDE II, COM UNIDADE DE OBSTETRÍCIA, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, EM UMIRIM.

LEI Nº 11.581, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.580, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.579, DE 06.07.89 (D.O. 11.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.578, DE 06.07.89 (D.O. 11.07.89)

CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS EM TERRITÓRIO CEARENSE QUE DOAREM, EM VIDA, ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES VITAIS À VIDA.

LEI Nº 11.577, DE 06.07.89 (D.O. 07.07.89)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR, GARANTIR OU CONTRAGARANTIR OPERAÇÕES DE ASSUNÇÃO, CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS OU FIRMADAS, EM REGIME DE AUTOFINANCIAMENTO, POR EMPRESAS CONSTRUTORAS NACIONAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.576, DE 05.07.89 (D.O. 06.07.89)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DOS PROCURADORES JUNTO AO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.575, DE 04.07.89 (D.O. 06.07.89)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.574, DE 27.06.89 (D.O. 03.07.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.573, DE 26.06.89 (D.O. 27.06.89)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.572, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.571, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.570, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.569, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.568, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.567, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.566, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.565, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.564, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89)

INSTITUI A MEDALHA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.563, DE 23.06.89 (D.O. 26.06.89)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.562, DE 15.06.89 (D.O. 16.06.89)

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.561, DE 07.06.89 (D.O. 13.06.89)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO BRADESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.560, DE 07.06.89 (D.O. 09.06.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA.

LEI Nº 11.559, DE 31.05.89 (D.O. 01.06.89)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.558, DE 29.05.89 (D.O. 30.05.89)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.557, DE 22.05.89 (D.O. 24.05.89)

CRIA O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.556, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.555, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.554, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.553, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.552, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.551, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.449, DE 2 DE JUNHO DE 1988.

LEI Nº 11.550, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89)

CRIA, NO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, 11 (ONZE) CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.549, DE 18.05.89

(DO 19.05.89)

AUTORIZA A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - LFTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.548, DE 18.05.89

(DO 19.05.89)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.547, DE 17.05.89

(DO 18.05.89)

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.546, DE 17.05.89

(DO 18.05.89)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.545, DE 17.05.89

(DO 18.05.89)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.544, DE 17.05.89

(DO 18.05.89)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.543, DE 12.05.89

(DO 15.05.89)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.542, DE 12.05.89

(DO 15.05.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

LEI Nº 11.541, DE 12.05.89

(DO 15.05.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.540, DE 08.05.89

(DO 09.05.89)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.539, DE 03.05.89

(DO 05.05.89)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR-CETRA.

LEI Nº 11.538, DE 14.04.89

(DO 18.04.89) VETO PARCIAL

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 11.537, DE 14.04.89

(DO 14.04.89)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.536, DE 11.04.89

(DO 14.04.89)

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.535, DE 10.04.89

(DO 10.04.89)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.534, DE 08.03.89

(DO 10.03.89)

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 11.533, DE 08.03.89

(DO 10.03.89)

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.532, DE 02.03.89 (D.O. 03.03.89)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.531, DE 02.03.89

(DO 03.03.89)

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 11.530, DE 27.01.89 (D.O. 27.01.89)

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.