LEIS DE
1989
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
LINKS |
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LEI
Nº 11.659, DE 28.12.89 (D.O. 05.01.90) |
DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA
TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.658, DE 28.12.89 (D.O. 28.12.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.657, DE 28.12.89 (D.O. 28.12.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.656, DE 28.12.89 (D.O. 28.12.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.655, DE 26.12.89 (D.O. 27.12.89)
REPUBLICADA 05.01.90 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. |
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LEI Nº 11.654, DE
18.12.89 (D.O. 19.12.89) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.653, DE 18.12.89 (D.O. 19.12.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.652, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LEONEL DE
MOURA BRIZOLA. |
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LEI
Nº 11.651, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A SOCIEDADE
BENEFICENTE E RECREATIVA DO PAN-AMERICANO,
NA CIDADE DE FORTALEZA-CEARÁ). |
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LEI
Nº 11.650, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A UNIÃO DE APOIO
AOS MORADORES DA LAGOA FUNDA E ADJACÊNCIAS, EM FORTALEZA). |
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LEI
Nº 11.649, DE 15.12.98 (D.O. 19.12.89) |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. CAIO
FRANCISCO DE ALCÂNTARA MACHADO. |
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LEI
Nº 11.648, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE OITICICA-LAMBEDOURO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ NESTE
ESTADO). |
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LEI
Nº 11.647, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, NESTE
ESTADO). |
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LEI
Nº 11.646, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(O INSTITUTO DE ARTE E CULTURA PE. ANTONIO VIEIRA, NO
MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.645, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A ASSOCIAÇÃO
CEARENSE COMUNITÁRIA BENEFICENTE MILSON DE DEUS LOIOLA (ACCBMDL), EM
FORTALEZA). |
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LEI
Nº 11.644, DE 15.12.89 (D.O. 19.12.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A ASSSOCIAÇÃO
NOSSA SENHORA APARECIDA DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII, EM FORTALEZA). |
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LEI
Nº 11.643, DE 15.12.89 (D.O. 15.12.89) |
RECONHECE DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A UNIÃO COMUNITÁRIA PRO-C0NJUNTO PALMEIRAS, NESTA
CAPITAL). |
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LEI
Nº 11.642, DE 11.12.89 (D.O. 12.12.89) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FINANCIAMENTO
EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.641, DE 04.12.89 (D.O. 05.12.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.640, DE 04.12.89 (D.O. 05.12.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DO IDOSO, EM FORTALEZA). |
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LEI
Nº 11.639, DE 30.11.89 (D.O. 30.11.89) |
CONCEDE AOS SERVIDORES DO QUADRO PROVISÓRIO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O BENEFÍCIO QUE INDICA. |
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LEI
Nº 11.638, DE 20.11.89 (D.O. 20.11.89) |
EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DE HORA DE VERÃO NO
TERRITÓRIO CEARENSE. |
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LEI
Nº 11.637, DE 13.11.89 (D.O. 14.11.89) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR
CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.636, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A FUNDAÇÃO MARIA ALZIRA TOMÁS, NA CIDADE DE SANTANA
DO ACARAÚ). |
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LEI
Nº 11.635, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÃOS
SANTANENSES, NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ). |
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LEI
Nº 11.634, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E MENOR CARENTE DE FORTALEZA). |
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LEI
Nº 11.633, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( O INSTITUTO
PESTALOZZI DE MILAGRES, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.632, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO
UNIÃO DE COMUNIDADES", EM MARACANAÚ, CEARÁ. |
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LEI
Nº 11.631, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(O INSTITUTO
PESTALOZZI DE BARBALHA, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.630, DE 09.11.89 (D.O. 13.11.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, NO MUNICÍPIO
DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ). |
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LEI
Nº 11.629, DE 09.11.89 (DO 13.11.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA BENEFICENTE DOS MORADORES DA MARAPONGA, NESTA CAPITAL). |
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LEI
Nº 11.628, DE 08.11.89 (D.O. 09.11.89) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS
COM A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.627, DE 08.11.89 (D.O. 09.11.89) |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.626, DE 08.11.89 (D.O. 09.11.89) |
CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS,
REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS PARA O QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS. |
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LEI
Nº 11.625, DE 08.11.89 (DO 09.11.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.(O CENTRO
EDUCACIONAL MONSENHOR JOSÉ BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA). |
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LEI
Nº 11.624, DE 03.11.89 (D.O. 03.11.89) |
CONCEDE, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, REAJUSTE DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL
DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.623, DE 30.10.89 (D.O. 31.10.89) |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS,
REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.622, DE 27.10.89 (D.O. 31.10.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A SOCIEDADE DOS
AMIGOS DA ARTE, EM FORTALEZA). |
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LEI
Nº 11.621, DE 27.10.89 (D.O. 27.10.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE
INDICA. |
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LEI
Nº 11.620, DE 18.10.89 (D.O. 20.10.89) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. |
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LEI
Nº 11.619, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O CONSELHO DE
PAIS DE CAMPOS SALES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.618, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
INDICA. |
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LEI
Nº 11.617, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
AGROPECUÁRIA E BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (AGRONOSSA), NO MUNICÍPIO
DE PARAMOTI, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.616, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A SOCIEDADE BENEFICENTE
REV. BOLIVAR RIBEIRO PINTO BANDEIRA,
NA CIDADE DE FORTALEZA) |
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LEI
Nº 11.615, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A FUNDAÇÃO
SOCORRO MARTINS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.614, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. |
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LEI
Nº 11.613, DE 16.10.89 (D.O. 18.10.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A GACC - GRUPO DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES,
NESTA CAPITAL). |
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LEI
Nº 11.612, DE 03.10.89 (D.O. 05.10.89) |
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.611, DE 29.09.89 (D.O. 29.09.89) |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO
II - PODER LEGISLATIVO. |
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LEI
Nº 11.610, DE 27.09.89 (D.O. 29.09.89) |
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DE DEFENSOR PÚBLICO E DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.609, DE 21.09.89 (D.O. 22.09.89) |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES,
REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI
Nº 11.608, DE 14.09.89 (D.O. 18.09.89) |
DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DE MORAIS A
ESTRADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.607, DE 14.09.89 (D.O. 18.09.89) |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE INDICA. |
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LEI
Nº 11.606, DE 14.09.89 (D.O. 18.09.89) |
DENOMINA DE CARLOS JOSÉ DE MORAIS A ESTRADA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.605, DE 13.09.89 (D.O. 14.09.89) |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL INTEGRANTE DO
QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.604, DE 12.09.89 (D.O. 13.09.89) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARENSE QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.603, DE 12.09.89 (D.O. 13.09.89)
VETO PARCIAL |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 11.602, DE 12.09.89 (D.O. 13.09.89) |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E
REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.601, DE 06.09.89 (D.O. 08.09.89)
REPUBLICADO 14.09.89 |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS,
SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.600, DE 20.08.89 (D.O. 31.08.89) |
ALTERA OS ARTS. 2º E 5º DA LEI Nº 10.840, DE 10 DE
OUTUBRO DE 1983, COM AS MODIFICAÇÕES NELES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº
10.925/84 E Nº 11.022/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.599, DE 15.08.89 (D.O. 15.08.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE
INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.598, DE 14.08.89 (D.O. 14.08.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.597, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE LAGOA DA
CRUZ, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE). |
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LEI
Nº 11.596, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O INSTITUTO
PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICE). |
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LEI
Nº 11.595, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89) |
REAJUSTA OS
VENCIMENTOS DOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.594, DE 26.07.89 (D.O. 27.07.89) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.593, DE 25.07.89 (D.O. 26.07.89) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. |
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LEI
Nº 11.592, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89) |
CRIA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.591, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO
MUNICÍPIO DE IGUATÚ-CEARÁ). |
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LEI
Nº 11.590, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DE JUCÁS). |
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LEI
Nº 11.589, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.( A FUNDAÇÃO RUBENS NOGUEIRA BESSA, EM PENTECOSTE). |
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LEI
Nº 11.588, DE 25.07.89 (D.O. 25.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAÚBA, NO SÍTIO CARNAÚBA,
MUNICÍPIO DE MILAGRES (CE)). |
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LEI
Nº 11.587, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89) |
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BREJO SANTO (APAE), NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO –
CEARÁ). |
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LEI
Nº 11.586, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89) |
RECONHECE COMO
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE VARJOTA). |
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LEI
Nº 11.585, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89) |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI
Nº 11.584, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE
BENEFICENTE, D. CATARINA VASCONCELOS, ENTIDADE CIVIL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO ACARAÚ). |
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LEI
Nº 11.583, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE
BENEFICENTE ANTÔNIO XIMENES VERAS.( A SOCIEDADE
BENEFICENTE ANTÔNIO XIMENES VERAS, NA
CIDADE DE IPÚ). |
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LEI
Nº 11.582, DE 10.07.89 (D.O. DE
12.07.89) |
DENOMINA DE CARLOS GUALBERTO DE SALES O CENTRO DE
SAÚDE II, COM UNIDADE DE OBSTETRÍCIA, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, EM
UMIRIM. |
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LEI
Nº 11.581, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A CASA DO
ESTUDANTE DO CEARÁ - C.E.C., ENTIDADE CIVIL, EM
FORTALEZA/CE). |
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LEI
Nº 11.580, DE 10.07.89 (D.O. 12.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DO
CRATO, NO MUNICÍPIO DE CRATO). |
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LEI Nº 11.579,
DE 06.07.89 (D.O. 11.07.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URBANA E RURAL
DE MILAGRES, ASSOCOM, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES). |
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LEI
Nº 11.578, DE 06.07.89 (D.O. 11.07.89) |
CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS
EM TERRITÓRIO CEARENSE QUE DOAREM, EM VIDA, ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS,
QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES VITAIS À VIDA. |
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LEI
Nº 11.577, DE 06.07.89 (D.O. 07.07.89) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR,
GARANTIR OU CONTRAGARANTIR OPERAÇÕES DE ASSUNÇÃO, CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE
DÍVIDAS CONTRATADAS OU FIRMADAS, EM REGIME DE AUTOFINANCIAMENTO, POR EMPRESAS
CONSTRUTORAS NACIONAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.576, DE 05.07.89 (D.O. 06.07.89) |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTO,
GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DOS PROCURADORES JUNTO AO CONSELHO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.575, DE 04.07.89 (D.O. 06.07.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.574, DE 27.06.89 (D.O. 03.07.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM, EM MILAGRES/CE). |
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LEI
Nº 11.573, DE 26.06.89 (D.O. 27.06.89) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( a ASSOCIAÇÃO DOS
IDOSOS DO MUCURIPE OSCAR VERÇOSA (AIMOV)). |
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LEI
Nº 11.572, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
RECONHECE COMO
DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE DE
ASSISTÊNCIA AO IDOSO DE BREJO SANTO, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE). |
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LEI
Nº 11.571, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( O CAPÍTULO
ROSACRUZ MARAJAIG - AMORC, EM FORTALEZA/CE). |
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LEI
Nº 11.570, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA JOÃO BATISTA FILHO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.569, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RUFINA
OLIVEIRA SOUSA, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.568, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ). |
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LEI
Nº 11.567, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE NESTE
ESTADO). |
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LEI
Nº 11.566, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAXITORÉ,
NO DISTRITO DE CAXITORÉ, MUNICÍPIO DE ITAPAGÉ/CE). |
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LEI
Nº 11.565, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANA BRAVA - ACCB, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, NESTE ESTADO). |
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LEI
Nº 11.564, DE 26.06.89 (D.O. 28.06.89) |
INSTITUI A MEDALHA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.563, DE 23.06.89 (D.O. 26.06.89) |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.562, DE 15.06.89 (D.O. 16.06.89) |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.561, DE 07.06.89 (D.O. 13.06.89) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO BRADESCO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.560, DE 07.06.89 (D.O. 09.06.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE
INDICA. |
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LEI
Nº 11.559, DE 31.05.89 (D.O. 01.06.89) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.558, DE 29.05.89 (D.O. 30.05.89) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR O
EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.557, DE 22.05.89 (D.O. 24.05.89) |
CRIA O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA NA SECRETARIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.556, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.555, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A SOCIEDADE
PESTALOZZI DE QUIXERAMOBIM, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM-CEARÁ). |
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LEI
Nº 11.554, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.553, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O
IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.552, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR
EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI
Nº 11.551, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.449, DE 2 DE JUNHO DE 1988. |
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LEI
Nº 11.550, DE 18.05.89 (D.O. 19.05.89) |
CRIA, NO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, 11 (ONZE)
CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.549, DE
18.05.89 (DO 19.05.89) |
AUTORIZA
A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - LFTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.548, DE
18.05.89 (DO 19.05.89) |
ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.547, DE
17.05.89 (DO 18.05.89) |
REAJUSTA
OS VENCIMENTOS DO PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.546, DE
17.05.89 (DO 18.05.89) |
AUTORIZA
A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.545, DE
17.05.89 (DO 18.05.89) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.( A ASSOCIAÇÃO
SANTO ANTÔNIO (CASA VOVÓ MARIETA), NA CIDADE DE FORTALEZA). |
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LEI Nº 11.544, DE
17.05.89 (DO 18.05.89) |
CONCEDE
O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.543, DE
12.05.89 (DO 15.05.89) |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.542, DE
12.05.89 (DO 15.05.89) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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LEI Nº 11.541, DE
12.05.89 (DO 15.05.89) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.540, DE
08.05.89 (DO 09.05.89) |
ESTABELECE
NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.539, DE
03.05.89 (DO 05.05.89) |
RECONHECE
DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO
TRABALHADOR-CETRA. |
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LEI Nº 11.538, DE
14.04.89 (DO 18.04.89) VETO PARCIAL |
CONCEDE
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. |
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LEI Nº 11.537, DE
14.04.89 (DO 14.04.89) |
AUTORIZA
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.536, DE
11.04.89 (DO 14.04.89) |
CONCEDE
A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.535, DE
10.04.89 (DO 10.04.89) |
ESTABELECE
NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES,
PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.534, DE
08.03.89 (DO 10.03.89) |
DISPÕE
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 11.533, DE
08.03.89 (DO 10.03.89) |
DISPÕE
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.532, DE
02.03.89 (D.O. 03.03.89) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 11.531, DE
02.03.89 (DO 03.03.89) |
DISPÕE
SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ. |
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LEI Nº 11.530, DE
27.01.89 (D.O. 27.01.89) |
INSTITUI
O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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