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Nº do Proj.:
6735/4 		Autor:
EXECUTICO		 Entrada:
13/12/04		 Expediente:
14/12/04
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ALTERA A MENSAGEM 6.707/04
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP E OF.     Localização: LEGIS
VEJA TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 6.707/04

Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
123/04		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6865/6 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
02/10/06		 Expediente:
03/10/06
Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS
Em 03/10/06 - OF, relator Dep. Sávio Pontes, prazo. Em 21/12/06, favorável / aprovado.
Em 26/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
150/06		 Lei:
13.861/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6868/6 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
16/10/06		 Expediente:
17/10/06
Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS
Em 19/10/06 - OF, relator Dep. Mauro Filho. Em 21/12/06, favorável ao projeto e as emendas nºs.5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40,, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 52, 53, 55, 57, 60, 61, 62, 64, 72, 73, 77, 78, 87, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 146, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 243, 244, 245, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 359, 360, 361, 364, 365, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 487, 489, 490, 503, 504, 505, 506, 507, 514, 517, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530 / aprovado.
Em 26/12/06, Plenário, manteve o parecer contrário as emendas: 2, 3 e 4.
Em 26/12/06, Plenário, favorável ao projeto e as emendas com parecer favorável na Comissão de Orçamento / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
151/06		 Lei:
13.862/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6874/6 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
06/11/06		 Expediente:
07/11/06
Ementa:
RECONHECE PARA OS MILITARES ESTADUAIS, QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES QUE DESCREVE, O DIREITO QUE INDICA.
Descrição: DÁ DIREITO AO MILITAR ESTADUAL A INCORPORAR AOS SEUS PROVENTOS, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VANTAGEM RELATIVA A CARGO DE PROVIMENTO.
Distribuição/Comissões: CCJ, DS,SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
6736/4 C		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
-20/12/0		 Expediente:
-
Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ - FIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O incluso Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a criação do Fundo de Inovação Tecnológica - FIT, cujos recursos destinam-se a financiar as ações de inovação tecnológica no Estado do Ceará e incentivar as empresas cearenses a realizarem investimentos em projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com vistas ao aumento da competitividade da economia cearense. O projeto de lei dispõe também, sobre a criação do Conselho Gestor de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará, composto pelos titulares dos órgãos inframencionados e como suplentes os seus substitutos legais: da Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, da Secretaria da Agricultura e Pecuária -SEAGRI, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e de 03 (três) representantes do setor produtivo cearense, competindo a SECITECE coordenar e disponibilizar o suporte ao COGEFIT e a operacionalização do fundo por meio da Fundação Cearense de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, bem como competirá à Secretaria da Fazenda - SEFAZ, administrar financeiramente os recursos do fundo.
Descrição: PROJ.LEI COMPLEMENTAR Nº13/04
Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 21/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/12/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 22/12/4 - CT/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável ao projeto e a emenda nº01 / aprovado.
Em 23/12/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável a emenda nº 01 / aprovado.
Em 23/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda nº01 / aprovado.
Memorando:
LEIS MENCIONADAS		 Emenda(s):
01		 Autógrafo:
LC 11/04		 Lei:
L C. 50		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6736/4 D		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
20/12/04		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ E OF.     Localização: LEGIS
Em 21/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/12/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 23/12/04 - OF, relator Dep. Nelson Martins, favorável ao projeto e a emenda nº05/aprovado. ( emenda nº 01/04, retirada pelo autor )
Em 23/12/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável as emendas 02,03 e 04 / aprovado.
Em 23/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável as emendas 02,03,04 e 05 / aprovado.
Em 23/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 02,03,04 e 05 / aprovado.
Memorando:
LEI MENCIONADA		 Emenda(s):
05		 Autógrafo:
131/04		 Lei:
13.566		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6714/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
-		 Expediente:
06/10/04
Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS
Em 07/10/04 - OF. Em 19/10/04, relator Dep. Agenor Neto.
Em 02/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 02/12/04 - OF, favorável e aprovado a redação final.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
111/04		 Lei:
13.547		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6858/6 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
04/07/06		 Expediente:
04/07/06
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 04/07/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 17/10/06 - EC/SP/OF, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 17/10/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
85/06		 Lei:
13.816/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6736/4 E		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
20/12/04		 Expediente:
-
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N.° 56, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, COM ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.° 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004, INCLUSIVE MODIFICANDO DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei promove a adequação da legislação estadual previdenciária à Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a qual dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional Federal n.º 41/2003, e à Emenda Constitucional Estadual n.º 56/2004. O projeto modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, atingidos pela chamada Reforma da Previdência.
Descrição: CONVOCAÇÃO
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 21/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 28/12/04 - CCJ, relator João Jaime, favorável ao projeto / aprovado.
Em 28/12/04 - SS/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável ao projeto e as emendas 04,06,07,09,10,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,25 e 30, contrário as emendas 01,02,03,05,24,28 e 29, prejudicadas as emendas 11,26 e 27 e retiradas as emendas 08,22 e 23 / aprovado.
Em 28/12/04 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável as emendas 04,06,07,09,10,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,25 e 30, contrário as emendas 01,02,03,05,24,28 e 29, prejudicadas as emendas 11,26 e 27 e retiradas as emendas 08,22 e 23 / aprovado.
Em 28/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e as emendas 04,06,07,09,10,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,25 e 30, contrário as emendas 01,02,03,05,24,28 e 29, prejudicadas as emendas 11,26 e 27 e retiradas as emendas 08,22 e 23 / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
30		 Autógrafo:
136/04		 Lei:
13.578		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6736/4 F		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
20/12/04		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 21/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/12/04 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 29/12/04 - IC/SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 29/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
01 Retirada		 Autógrafo:
137/04		 Lei:
13.567		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6733/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
30/11/04		 Expediente:
30/11/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: LEGIS
Em 01/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - SP/OF, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
120/04		 Lei:
13.553		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6734/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
08/12/04		 Expediente:
09/12/04
Distribuição/Comissões: OF     Localização: LEGIS
Em 09/12/04 - OF. Em 14/12/04, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 14/12/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
13.514/04		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
117/04		 Lei:
13.554		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO.

Nº do Proj.:
6736/4 A		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
20/12/04		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ E OF.     Localização: -LEGIS
Em 21/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/12/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 28/12/04 - OF, relator Dep. Adahil Barreto,favorável ao projeto e a emenda 01 e contrário as emendas 02 e 03 / aprovado.
Em 28/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável a emenda 01 e contrário as emendas 02 e 03 / aprovado.
Em 28/12/04 - Plenário, favorável ao projeto e a emenda 01 / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
03		 Autógrafo:
134/04		 Lei:
13.570		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
6736/4 B		 Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
20/12/04		 Expediente:
-
Distribuição/Comissões: CCJ E OF.     Localização: LEGIS
Em 21/12/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 23/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 28/12/04 - OF, relator Dep. Moésio Loiola, favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 28/12/04 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário as emendas 01 e 02 / aprovado.
Em 28/12/04 - Plenário, favorável ao projeto / aprovado.
Memorando:
ARTIGOS MENCIONADO NO PROJETO		 Emenda(s):
02		 Autógrafo:
135/04		 Lei:
13.571		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADA

Nº do Proj.:
6725/4 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
26/10/04		 Expediente:
26/10/04
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 27/10/04 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/11/04 - CCJ, relator Dep.Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 09/11/04 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
104/04		 Lei:
13.540		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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