Projeto de Lei
Deliberados
2011 / 2015		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
279/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
26/09/07		 Expediente:
02/10/07
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULARES PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: ANEXO AO PROJETO DE LEI N° 297/07. /// TRAMITANDO COMO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 237/08
Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 02/10/07 - CCJ / Procuradoria.
RETIRADO PELO AUTOR E ARQUIVADO NA CCJ.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
297/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
04/10/07		 Expediente:
05/10/07
Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF     Localização: CCJ
Em 05/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/08 - ARQUIVADO.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
306/7 		Autor:
DR. SARTO		 Entrada:
 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, EC e OF     Localização: CCJ
Em 09/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 06.03.09 - CCJ, relator De. Ronaldo Martins, favorável como Indicação / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
404/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
19/11/07		 Expediente:
20/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP     Localização: LEGIS
Em 20/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 06/03/09 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como Indicação / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
479/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
18/12/07		 Expediente:
19/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 19/12/07 - CCJ / Procuradoria.
EM 09/12/09 - SOBRESTADO.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
73/7 		Autor:
SINEVAL ROQUE		 Entrada:
11/04/07		 Expediente:
12/04/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 12/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 05/06/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/06/07 - Departamento Legislativo.
Em 26/06/07 - Plenário - favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
30/07		 Lei:
13.909/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
361/7 		Autor:
WELINGTON LANDIM		 Entrada:
05/11/07		 Expediente:
06/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ e SP     Localização: LEGIS
Em 06/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 21/02/08 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 12/03/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
09/08		 Lei:
14.095/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
319/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
11/10/07		 Expediente:
16/10/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 16/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/07/08 - CCJ / Procuradoria.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
421/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
20/11/07		 Expediente:
21/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e SP     Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/07/08 - CCJ / Procuradoria.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
460/7 		Autor:
HERMÍNIO RESENDE		 Entrada:
03/12/07		 Expediente:
04/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 04/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 20/02/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
04/08		 Lei:
14.090/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
461/7 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
04/12/07		 Expediente:
05/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 05/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/02/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 12/03/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
11/08		 Lei:
14.096/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
468/7 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
05/12/07		 Expediente:
06/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 19/02/08 - MD, relator Dep. José Albuquerque, favorável / aprovado.
Em 12/03/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
12/08		 Lei:
14.097/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
161/7 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
28/06/07		 Expediente:
29/06/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
29/06/07 - CCJ / PROCURADORIA.
Em 14/07/07 - CCJ. Em 11/09/07, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
EM 09/12/09 - SOBRESTADO.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
457/7 		Autor:
LEONARDO PINHEIRO		 Entrada:
03/12/07		 Expediente:
04/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 04/12/07 - CCJ / Procuradoria.
EM 09/12/09 - SOBRESTADO.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
304/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
08/10/07		 Expediente:
09/10/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 09/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 09/07/07 - CCJ, relator Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 05/08/08 - SS, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 02/09/08 - OF e SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 02/09/08 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável a Emenda modificativa.
Em 16/10/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
140/08		 Lei:
14.226/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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