Projeto de Lei
Deliberados
2011 / 2015		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
4/7 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
08/02/07		 Expediente:
09/02/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IA, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 23/02/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 26/03/07 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, favorável / vistas p/Deps. Nelson Martins e João Jaime.
EM 02/04/07 - PROJETO RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
Informação e Documentação - arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
52/7 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
15/03/07		 Expediente:
16/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 16/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/04/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 12/04/07, parecer favorável / aprovado.
Em 13/04/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
06/07		 Lei:
13.888/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
62/7 		Autor:
ANTÔNIO GRANJA		 Entrada:
27/03/07		 Expediente:
28/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 28/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/05/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável como projeto de indicação nº 94/07/ aprovado.
REJEITADO PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
85/7 		Autor:
HERMÍNIO RESENDE		 Entrada:
19/04/07		 Expediente:
20/04/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 20/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/05/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
24/07		 Lei:
13.906/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
411/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
19/11/07		 Expediente:
20/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 20/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
412/7 		Autor:
CARLOMANO MARQUES		 Entrada:
19/11/07		 Expediente:
20/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DC e SP     Localização: LEGIS
Em 20/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
195/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
03/08/07		 Expediente:
07/08/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, IC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 07/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 25/09/07 - CCJ. Em 02/10/07, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
416/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
20/11/07		 Expediente:
21/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
417/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
20/11/07		 Expediente:
21/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
426/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
20/11/07		 Expediente:
21/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, MA e SP     Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
431/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
20/11/07		 Expediente:
21/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
137/7 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
31/05/07		 Expediente:
01/06/07
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP.     Localização: LEGIS
Em 01/06/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/07/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
123/7 		Autor:
LULA MORAIS		 Entrada:
21/05/07		 Expediente:
22/05/07
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS.
Em 22/05/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/07/07 - CCJ. Em 02/10/07, relator Dep. Welington Landim, favorável / rejeitado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
432/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
20/11/07		 Expediente:
21/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
78/7 		Autor:
ANAPAULA CRUZ		 Entrada:
13/04/07		 Expediente:
17/04/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 17/04/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/07/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 10/07/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
61/07		 Lei:
13.939/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Exibindo registros 136 á 150 (de 1296)
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