Nº do Proj.: 238/7

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 04/09/07

Expediente: 04/09/07

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: LEGIS Em 06/09/07 - CCJ / Procuradoria. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 06/12/07.

Nº do Proj.: 87/7

Autor: ANAPAULA CRUZ

Entrada: 19/04/07

Expediente: 20/04/07

Ementa: INSTITUI O DIA 01 DE MAIO O DIA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA ICASA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS Em 20/04/07 - CCJ / Procuradoria. Em 29/05/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado. Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 434/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 435/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH e SP     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 204/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 07/08/07

Expediente: 08/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE PERMITE A LOCALIZAÇÃO DE DETENTOS BENEFICIADOS POR INDULTO OU LIBERDADE CONDICIONAL.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 228/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: CCJ Em 08/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 202/7

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada: 06/08/07

Expediente: 07/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO ANUAL DOS PONTOS CRÍTICOS EM RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ ONDE OCORRE OS MAIORES ÍNDICES DE ASSALTOS OU SEQÜESTROS.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 227/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF.     Localização: CCJ Em 07/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável como projeto de indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 368/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 09/11/07

Expediente: 13/11/07

Ementa: CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO” VINCULADO AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 402/7

Autor: TÉO MENEZES

Entrada: 13/11/07

Expediente: 14/11/07

Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE RESTRIÇÃO ÀS PESSOAS EVENTUALMENTE INSCRITAS NOS CADASTROS DOS SISTEMAS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR EMPRESAS, QUANDO EM PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO MERCADO DE TRABALHO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: LEGIS Em 14/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 371/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 09/11/07

Expediente: 13/11/07

Ementa: DISPÕE QUE AS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO ESTADO DO CEARÁ FICAM OBRIGADOS A ENCAMINHAR, PARA EXAME DE DIAGNÓSTICO DE RETINOBLASTOMA, TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 58/7

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 22/03/07

Expediente: 23/03/07

Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, IC, DC e SP.     Localização: LEGIS. Em 23/03/07 - CCJ / Procuradoria. Em 12/04/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / vista p/dep. Welington Landim. Em 19/04/07 - CCJ, aprovado parecer contrário. PROJETO DE LEI REJEITADO. C

Nº do Proj.: 373/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 09/11/07

Expediente: 13/11/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER CONCEDIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP     Localização: LEGIS Em 13/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 374/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 09/11/07

Expediente: 13/11/07

Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 163/7

Autor: EDÍSIO PACHECO

Entrada: 02/07/07

Expediente: 03/07/07

Ementa: DENOMINA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, ESPAÇO DO POVO DEPUTADO ALMIR DOS SANTOS PINTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS 03/07/07 - CCJ / PROCURADORIA. RETIRADO PELO AUTOR EM 19/12/07.

Nº do Proj.: 429/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, EC e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 423/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: CRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO SOBRE AS CHAMADAS “GORDURAS TRANS”.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.