Nº do Proj.: 232/7

Autor: LÍVIA ARRUDA

Entrada: 29/08/07

Expediente: 30/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA NOÇÕES DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A SER MINISTRADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 277/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC e IA     Localização: LEGIS Em 30/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 405/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 19/11/07

Expediente: 20/11/07

Ementa: DISPÕE SOBRE O EXAME DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO – PSA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 20/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 249/7

Autor: ELY AGUIAR

Entrada: 12/09/07

Expediente: 13/09/07

Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS DOS CONSUMIDORES NO VERSO DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF     Localização: LEGIS Em 13/09/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 386/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 09/11/07

Expediente: 13/11/07

Ementa: PROÍBE AS EMPRESAS QUE EXPLORAM LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA DE COBRAR TAXAS POR INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO CONSUMIDOR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DC e SP     Localização: LEGIS Em 13/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 436/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV – PAPILOMA VÍRUS HUMANO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 196/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 03/08/07

Expediente: 07/08/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REUTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DE CASAS, PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, ESCOLAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 07/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 08/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 427/7

Autor: FERREIRA ARAGÃO

Entrada: 20/11/07

Expediente: 21/11/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES CUJAS PROPRIEDADES ESTEJAM EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, AR, RH, SP e OF     Localização: LEGIS Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 33/7

Autor: HERMÍNIO RESENDE

Entrada: 27/02/07

Expediente: 28/02/07

Ementa: AUTORIZA A OFERTA DE CURSOS DE XADREZ PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 28/02/07 - CCJ / Procuradoria. Em 27/03/07 - RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 48/7

Autor: HERMÍNIO RESENDE

Entrada: 07/03/07

Expediente: 08/03/07

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS EMPRESAS QUE EXPLOREM O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS QUE INTERLIGUE OS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ INCLUAM NOS LETREIROS INDICATIVOS DOS VEÍCULOS O TRECHO COM O NOME DESTE MUNICÍPIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF.     Localização: LEGIS Em 08/03/07 - CCJ / Procuradoria. EM 27/03/07 - RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR. Informação e Documentação - arquivado.

Nº do Proj.: 157/7

Autor: RACHEL MARQUES

Entrada: 26/06/07

Expediente: 27/06/07

Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP e OF     Localização: LEGIS Em 27/06/07, CCJ / Procuradoria. Em 02/10/07 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 174/7

Autor: LUIZ PONTES

Entrada: 05/07/07

Expediente: 06/07/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA FISCAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS SOBRE VEÍCULOS NOVOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, IC, SS, SP e OF     Localização: LEGIS Em 06/07/07 - CCJ / PROCURADORIA. Em 24/10/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 363/7

Autor: CIRILO PIMENTA

Entrada: 05/11/07

Expediente: 06/11/07

Ementa: FICARÃO OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS À BEIRA MAR DO LITORAL CEARENSE A INFORMAR NOÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE E SAÚDE AOS SEUS FREQÜENTADORES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP     Localização: LEGIS Em 06/11/07 - CCJ / Procuradoria. Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 173/7

Autor: LUIZ PONTES

Entrada: 05/07/07

Expediente: 06/07/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR ADQUIRENTE DE MERCADORIA OU TOMADOR DE SERVIÇO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 239/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF     Localização: SP Em 06/07/07 - CCJ / PROCURADORIA. Em 11/09/07 - CCJ. Em 02/10/07, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 295/7

Autor: CARLOMANO MARQUES

Entrada: 03/10/07

Expediente: 04/10/07

Ementa: DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 268/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: LEGIS Em 04/10/07 - CCJ / Procuradoria. Em 28/11/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.

Nº do Proj.: 208/7

Autor: JÚLIO CÉSAR

Entrada: 07/08/07

Expediente: 08/08/07

Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE COMPLETA DAS ESTRUTURAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS A CADA A 5 ANOS.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 229/07.

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP e OF.     Localização: CCJ Em 08/08/07 - CCJ / Procuradoria. Em 17/10/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável como projeto de indicação / aprovado.