Projeto de Lei
Deliberados
2011 / 2015		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
477/7 		Autor:
EDSON SILVA		 Entrada:
13/12/07		 Expediente:
19/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 19/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/03/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 23/04/08 - MD, favorável / aprovado.
Em 08/05/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
31/08		 Lei:
14.118/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
448/7 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
27/11/07		 Expediente:
28/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 28/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Edísio Pacheco, favorável / aprovado.
Em 20/02/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
03/08		 Lei:
14.089/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
408/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
19/11/07		 Expediente:
20/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 20/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/06/08 - CCJ, relator Dep. Lula Morais, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
428/7 		Autor:
FERREIRA ARAGÃO		 Entrada:
20/11/07		 Expediente:
21/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 21/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. Luiz Pontes, favorável / aprovado.
Em 21/02/08 - VT, relator Dep. Dedé Teixeira, favorável / aprovado.
Em 22/02/08 - SP, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / aprovado.
Em 12/03/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
10/08		 Lei:
14.104/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
357/7 		Autor:
LÍVIA ARRUDA		 Entrada:
30/10/07		 Expediente:
31/10/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IA e SP     Localização: LEGIS
Em 31/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 20/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - IA e SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
62/08		 Lei:
14.149/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
151/7 		Autor:
SÉRGIO AGUIAR		 Entrada:
20/06/07		 Expediente:
21/06/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/06/07, CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / vistas Dep. Sérgio Aguiar e Dep. Luiz Pontes.

RETIRADO PELO AUTOR EM 18/12/07.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
285/7 		Autor:
CIRILO PIMENTA		 Entrada:
28/09/07		 Expediente:
03/10/07
Distribuição/Comissões: CCJ, MA, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 03/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/03/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como indicação/ aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
41/7 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
02/03/07		 Expediente:
02/03/07
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, EC, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 02/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/04/07 - CCJ, relator Dep. Luis Pontes, favorável / aprovado.
Em 20/04/07 - IC. Em 07/05/07, relator Dep. Augustinho Moreira, favorável / aprovado.
Em 09/05/07 - EC, relator Dep. Nenen Coelho, favorável / aprovado.
Em 24/05/07 - SP, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 05/06/07 - OF, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado.
Em 09/07/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
90/08		 Lei:
14.176/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
346/7 		Autor:
OSMAR BAQUIT		 Entrada:
24/10/07		 Expediente:
25/10/07
Distribuição/Comissões: CCJ e EC     Localização: LEGIS
Em 25/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
216/7 		Autor:
TÉO MENEZES		 Entrada:
17/08/07		 Expediente:
21/08/07
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SS e SP     Localização: LEGIS
Em 21/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/10/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
334/7 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
22/10/07		 Expediente:
23/10/07
Ementa:
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
Descrição: APENSO O PROJETO DE LEI N° 327/07 // TRANSFORMADO NO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 309/07.
Distribuição/Comissões: CCJ, IC, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 23/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação/ aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
347/7 		Autor:
RACHEL MARQUES		 Entrada:
24/10/07		 Expediente:
25/10/07
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 25/10/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 27/03/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável como projeto de indicação / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
465/7 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
05/12/07		 Expediente:
06/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, IC e SP     Localização: LEGIS
Em 06/12/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 19/12/07 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - DC, IC e SP, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 11/06/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
63/08		 Lei:
14.150/08		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
150/7 		Autor:
SÉRGIO AGUIAR		 Entrada:
20/06/07		 Expediente:
21/06/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/06/07, CCJ / Procuradoria.
Em 18/12/07 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / vistas Dep. Sérgio Aguiar e Dep. Luiz Ponte.

RETIRADO PELO AUTOR EM 18/12/07.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Nº do Proj.:
212/7 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
09/08/07		 Expediente:
10/08/07
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP e OF     Localização: LEGIS
Em 10/08/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 24/10/07, relator Dep. Nelson Martins, prazo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
RETIRADO

Exibindo registros 31 á 45 (de 1296)
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