DECRETOS LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO
LEGISLATIVO N.° 594, DE 23.04.2025 (D.O.
23.04.2025) |
APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR CARLOS ALBERTO
MENDES JÚNIOR PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA
REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ– ARCE. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 4/2025 |
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DECRETO
LEGISLATIVO N.° 593, DE 26.03.2025 (D.O.
26.03.2025) Republicada
por Incorreção em 27.03.2025 |
APROVA A INDICAÇÃO DA SENHORA RACHEL GIRÃO
SILVA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE |
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DECRETO
LEGISLATIVO N.° 592, DE 26.03.2025 (D.O. 26.03.2025) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO SENHOR RAFAEL MOTA REIS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO
CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ – ARCE. |
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DECRETO
LEGISLATIVO N.° 591, DE 26.03.2025 (D.O. 26.03.2025) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, E A VICE-GOVERNADORA, JADE
AFONSO ROMERO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 590, DE 19.12.2024 (D.O. 19.12.2024) |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE
2023 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 589, DE 13.12.2024 (D.O. 13.12.2024) |
INDICA
A SENHORA ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 588, DE 07.03.2024 (D.O. 08.03.2024) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA SENHORA KAMILE MOREIRA CASTRO PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DO
CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ – ARCE. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 587, DE 20.12.2023 (D.O. 21.12.2023) |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE
2022. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 586, DE 08.11.2023 (D.O. 08.11.2023) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA SÂMIA COSTA FARIAS MAIA PARA O CARGO DE
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 585, DE 13.04.2023 (D.O. 13.04.2023) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO SENHOR RAFAEL MAIA DE PAULA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO
CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ – ARCE. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 584, DE 02.03.2023 (D.O. 06.03.2023) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, E A VICE-GOVERNADORA, JADE
AFONSO ROMERO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
583, DE 23.11.2022 (D.O. 23.11.2022) |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE
2021 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
582, DE 18.10.2022 (D.O. 19.10.2022) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA SENHORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO PARA O CARGO DE
CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
581, DE 02.12.2021 (D.O. 02.12.2021) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA ELIZABETII DAS CHAGAS SOUSA PARA EXERCER O
CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
580, DE 03.11.2021 (D.O. 04.11.2021) |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE
2020 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
579, DE 29.09.2021 (D.O. 30.09.2021) |
PRORROGA,
DE 18 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS,
INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECIDA POR MEIO DO DECRETO
LEGISLATIVO Nº544, DE 3 DE ABRIL DE 2020, E PRORROGADA PELO DECRETO LEGISLATIVO
Nº557, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
578, DE 05.08.2021 (D.O. 05.08.2021) |
RORROGA,
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE O DO DISPOSTO NO ART.
65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 4 DE MAIO
DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
577, DE 15.07.2021 (D.O.
(21.07.2021) |
RECONHECE,
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART.
65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO
DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE
INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
576, DE 15.07.2021 (D.O.
(21.07.2021) |
PRORROGA,
DE 30 DE JUNHO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO DISPOSTO
NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 4
DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS
QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
575, DE 15.07.2021 (D.O.
(21.07.2021) |
RECONHECE,
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART.
65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO
DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CÁLAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE
INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
574, DE 15.07.2021 (D.O.
(21.07.2021) |
PRORROGA,
DE 30 DE JUNHO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO
DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
573, DE 08.07.2021 (D.O.
(14.07.2021) |
RECONHECE,
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARÁ TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART.
65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO
DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE
INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
572, DE 08.07.2021 (D.O.
(14.07.2021) |
PRORROGA, DE 30 DE JUNHO ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A
OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
571, DE 1°.07.2021 (D.O. (1°.07.2021) |
PRORROGA,
DO DIA 30 DE JUNHO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE
DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECIDA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N.°
543, DE 3 DE ABRIL DE 2020, E PRORROGADA PELO DECRETO LEGISLATIVO N.° 555, DE
11 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
570, DE 29.04.2021 (D.O.
(03.05.2021) |
PRORROGA, ATÉ30 DE JUNHO DE 2021,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDASE
PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 546, DE 17 DE ABRIL
DE 2020, NO MUNICÍPIO QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
569, DE 08.04.2021 (D.O.
(13.04.2021) |
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPÓSTO
NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO DE
2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 568, DE
08.04.2021 (D.O. (13.04.2021) |
PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA ESTABELECIDA N.° 545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, N.° 546, DE 17 DE ABRIL
DE 2020, N.° 547, DE 23 DE ABRIL DE - 2020, E N.° 548, DE 29 DE ABRIL DE
2020, NOS, MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 567, DE 30.03.2021 (D.O. (05.04.2021) |
PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N.° 545, DE’ 8 DE
ABRIL DE 2020, N.° 546, DE 17 DE ABRIL DE 2020, E N.° 549, DE 7 DE MAIO DE
2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 566, DE 23.03.2021 (D.O. (31.03.2021) |
PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N.° 545, DE 8 DE
ABRIL DE 2020, N.° 546, DE 17 DE ABRIL DE 2020, N.° 550, DE 14 DE MAIO DE
2020, E N.° 552, DE 23 DE JULHO DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 565, DE 16.03.2021 (D.O. (18.03.2021) |
PRORROGA,
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000,
A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS N.° 545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, N.° 546, DE 17 DE ABRIL
DE 2020, N.° 547, DE 23 DE ABRIL DE 2020, E N.° 552, DE 23 DE JULHO DE 2020,
NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 564, DE 11.03.2021 (D.O. (11.03.2021) |
PRORROGA,
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A
OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS N.° 545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, E N.° 546, DE 17 DE
ABRIL DE 2020, NOS MUNICIPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 563, DE 11.03.2021 (D.O. (11.03.2021) |
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO
NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4
DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMJDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO
QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.°
562, DE 04.03.2021 (D.O. 08.03.2021) |
PRORROGA,
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A
OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS Nº545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, Nº546, DE 17 DE ABRIL DE
2020, E Nº547, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 561, DE 04.03.2021 (D.O. 04.03.2021) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A
OCORBÊNCIA DO ESTADQ DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO QUEINDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 560, DE 25.02.2021 (D.O. 04.03.2021) Republicada por
Incorreção em 08.03.2025 |
PRORROGA,
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A
OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS Nº545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, E Nº546, DE 17 DE ABRIL
DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 559, DE 25.02.2021 (D.O. 04.03.2021) |
RECONHECE,
PARÁ OS FINS DO DISPOSTO NO ÀRT. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 558, DE 18.02.2021 (D.O. 19.02.2021) |
APROVA A INDICAÇÃO DO ADVOGADO FRANCISCO
RAFAEL DUARTE SÁ PARA O CARGO DE CONSELHO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA
REGULADORA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 557, DE 18.02.2021 (D.O. 19.02.2021) |
PRORROGA, PELO PRAZO DE 6
(SEIS) MESES, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA,
ESTABELECIDA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 544, DE 3 DE ABRIL DE 2020,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 556, DE 18.02.2021 (D.O. 19.02.2021) |
PRORROGA,
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A
OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS
DECRETOS LEGISLATIVOS Nº545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, Nº546, DE 17 DE ABRIL DE
2020, E N.° 547, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 555, DE 11.02.2021 (D.O. 11.02.2021) |
PRORROGA
O DECRETO LEGISLATIVO N.º 543, DE 3 DE ABRIL DE
2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º
101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO
ESTADO DO CEARÁ. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 554, DE 22.10.2020 (D.O. 22.10.2020) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA SENHORA DIANA CARMEM ALMEIDA NUNES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO
DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE – ARQS. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 553, DE 03.09.2020 (D.O. 04.09.2020) |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE
2019. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 552, DE 23.07.2020 (D.O. 24.07.2020) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 551, DE 11.06.2020 (D.O. 12.06.2020) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
NO MUNICÍPIO QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 550, DE 14.05.2020 (D.O. 14.05.2020) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO AR T . 65 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 549, DE 07.05.2020 (D.O. 07.05.2020) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 548, DE 29.04.2020 (D.O. 29.04.2019) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO
DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE
INDICA |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 547, DE 23.04.2020 (D.O. 23.04.2019) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 546, DE 17.04.2020 (D.O. 17.04.2019) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE
2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 545, DE 08.04.2020 (D.O. 08.04.2019) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 544, DE 03.04.2020 (D.O. 03.04.2019) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE
2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO SR. PREFEITO,
ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº001, DE 30 DE MARÇO DE 2020. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 543, DE 03.04.2020 (D.O. 03.04.2019) |
RECONHECE,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHADA POR
INTERMÉDIO DA MENSAGEM N.º 8.502, DE 1.º DE ABRIL DE 2020. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 542, DE 12.12.2019 (D.O. 18.12.2019) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA,
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 541, DE 21.11.2019 (D.O. 02.12.2019) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA PARA EXERCER O
CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 540, DE 05.09.2019 (D.O. 12.09.2019) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ADVOGADO MATHEUS TEODORO RAMSEY SANTOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO
DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 539, DE 11.07.2019 (D.O. 16.07.2019) |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 538, DE 28.02.2019 (D.O. 08.03.2019) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 537, DE 05.07.2018 (D.O. 09.07.2018) |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 536, DE 03.05..2018 (D.O. 10.05.2018) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA,
MARIA ISOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 535, DE 14.12.2017 (D.O. 19.12.2018) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ADVOGADO JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA PARA EXERCER O CARGO
DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE). |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 534, DE 30.11.2017 (D.O. 30.11.2018) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE PARA
EXERCER O CARGO DE DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 533, DE 16.11.2017 (D.O. 23.11.2018) |
INDICA
O SENHOR ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 532, DE 14.09.2017 (D.O. 19.09.2018) |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 531, DE 16.03.2017 (D.O. 20.03.2017) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA,
MARIA ISOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 530, DE 03.11.2017 (D.O. 07.11.2017) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ADVOGADO JARDSON SARAIVA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE
CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE). |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 529, DE 14.07.2016 (D.O. 18.07.2017) |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 528, DE 31.03.2016 (D.O. 18.07.2017) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA,
MARIA ISOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS |
|
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 527, DE 03.12.2015 (D.O. 03.12.2015) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ADVOGADO JARDSON SARAIVA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE
CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE). |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 526, DE 22.10.2015 (D.O. 27.10.2015) |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA MARIA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE PARA
EXERCER O CARGO DE DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 525, DE 1º.10.2015 (D.O. 05.10.2015) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ADVOGADO HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO PARA EXERCER O CARGO DE
CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 524, DE 15.07.2015 (D.O. 20.07.2015) |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 523, DE 14.05.2015 (D.O. 21.05.2015) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E A VICE-GOVERNADORA MARIA
ISOLDA CELA ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 522, DE 09.04.2015 (D.O. 14.04.2015) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ENGENHEIRO ARTUR SILVA FILHO PARA EXERCER O CARGO DE
CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE). |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 521, DE 09.04.2015 (D.O. 14.04.2015) |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ADVOGADO FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO PARA EXERCER O CARGO
DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE). |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 520, DE 11.12.2014 (D.O. 15.12.2014) |
PRORROGA
A LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO CID FERREIRA GOMES ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO
PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO
LEGISLATIVO N.° 519, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO N.° 519, DE 20.11.2014 (D.O. 16.11.2014) |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PARA AFASTAR-SE
DO EXERCÍCIO DO CARGO |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 518, DE 13.11.2014 (D.O. 17.11.2014) |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PARA AFASTAR-SE
DO EXERCÍCIO DO CARGO |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 517, DE 13.11.2014 (D.O. 17.11.2014) |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PARA AFASTAR-SE
DO EXERCÍCIO DO CARGO |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 516, DE 26.08.2014 (D.O. 28.08.2014) |
CONHECE
DA RENÚNCIA DO VICE-GOVERNADOR E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO. |
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|
DECRETO LEGISLATIVO N.° 515, DE 12.08.2014 (D.O. 18.08.2014) |
INDICA
O SENHOR DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
|
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 514, DE 27.02.2014 (D.O. 07.03.2014) |
INDICA
A SENHORA PATRÍCIA LÚCIA SABOYA FERREIRA GOMES PARA O CARGO DE CONSELHEIRA
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO N.° 513, DE 13.02.2014 (D.O. 19.02.2014) |
AUTORIZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES E O VICE-GOVERNADOR, DOMINGOS
GOMES DE AGUIAR FILHO A AUSENTAREM-SE DO PAÍS |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 512, DE 19.12.2013 (D.O. 23.12.2013) |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO
DE 2012. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 511, DE 05.12.2013 (D.O. 11.12.2013) |
APROVA A INDICAÇÃO DO
ADVOGADO ADRIANO CAMPOS COSTA PARA EXERCER O CARGO DE
CONSELHEIRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 510, DE 31.10.2013 (D.O. 06.11.2013) |
APROVA
A INDICAÇÃO DE DEFENSORA PÚBLICA ANDREA MARIA ALVES COELHO, PARA EXERCER
O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 509, DE 11.04.2013 (D.O. 16.04.2013) |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA AUSENTAREM-SE
DO PAÍS. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 508, DE 20.12.2012 (D.O. 27.12.2012) |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADORR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO
DE 2011 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 507, DE 23.10.2012 (D.O. 26.10.2012) |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CID FERREIRA GOMES,
PARA AFASTAR-SE DO EXERCÍCIO DO CARGO, SEM REMUNERAÇÃO NOS DIAS CORRESPONDENTES |
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|
DECRETO LEGISLATIVO N.° 506, DE 17.05.2012 (D.O. 23.05.2012) |
INDICA
O SENHOR RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO. |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO N.° 505, DE 09.02.2012 (D.O. 10.02.2012) |
INDICA
O SENHOR HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO N.° 504, DE 22.12.2011 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO VICEGOVERNADOR DO ESTADO, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, PARA
AUSENTARSE DO PAÍS. |
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.° 5/2011 |
|
DECRETO LEGISLATIVO N.° 503, DE 22.12.2011 |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA
GOMES, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.° 4/2011 |
|
DECRETO
LEGISLATIVO N.° 502, DE 10.11.2011 |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA ANDRÉA MARIA ALVES COELHO PARA EXERCER O
CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.° 3/2011 |
|
DECRETO
LEGISLATIVO N° 501, DE .07.2011. |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCICIO DE 2010. |
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.° 2/2011 |
|
DECRETO
LEGISLATIVO N.° 500, 14.01.2011 |
CONCEDE
AUTORIZACAO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. |
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.° 37/2011 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, 22.12.2010 |
APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO
GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERClCIO
DE 2009 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, 15.07.2010 (D.O.
22.07.2010) |
DETERMINA
A REALIZAgAO DE
CONSULTAPLEBISCITARIA NO MUNICIPIO DE AMONTADA,DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAGAO
DOSDISTRITOS DE ICARAf, SABIAGUABA, MOITAS
EMOSQUITO. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2010
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, 15.07.2010 (D.O.
22.07.2010) |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE JAMACARU. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, 15.07.2010 (D.O.
22.07.2010) |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE GUANACÈS. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, 15.07.2010 (D.O.
22.07.2010) |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, DESTE ESTADO,
PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE TIMONHA, ADRIANÓPOLIS E IBUGUAÇU. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, 15.07.2010 (D.O.
22.07.2010) |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTE ESTADO,
PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE ARANAÚ. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, 15.07.2010 (D.O.
22.07.2010) |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DESTE ESTADO,
PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE FLORES E SETOR CENSITÁRIO 03 DO DISTRITO DE
SÃO JOÃO DE DEUS. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, 15.07.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ICÓ, DESTE ESTADO, PARA
EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE LIMA CAMPOS. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, 15.07.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, DESTE ESTADO,
PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE CRUXATI (BETÂNIA), LAGOA DAS MERCÊS, BELA
VISTA, CALUGI (EXCLUSO O SETOR CENSITÁRIO 02) E SETOR CENSITÁRIO 05,DO DISTRITO DE BALEIA. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, 15.07.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS,DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE MONTE NEBO, LAGOA DAS PEDRAS E
SANTANA; DOS TERRITÓRIOS DAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, AÇUDE DOS
SÉRVULOS, SÍTIO ESCURO I E I I , VÁRZEA DAS SOMBRAS
E BARREIROS, PERTENCENTES AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO; E DO TERRITÓRIO DA
LOCALIDADE DE CARRAPATEIRA DOS GONÇALVES, PERTENCENTE AO DISTRITO DO REALEJO. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, 15.07.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITARIA NO MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE LISIEUX, MACARAÚ, TRAPIA EMALHADA
GRANDE. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, 15.07.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITARIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE NOVA FLORESTA E FEITICEIRO. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, 15.07.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO,
PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE CAMARA E JOÃO DE CASTRO. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, 1.07.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA,DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE ALMOFALA. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, 16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE
CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DESTEESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO
DOS DISTRITOS DE SANTA TEREZA, TRICI E SETOR CENSITÁRIO 03, DO DISTRITO DE
CARRAPATEIRAS |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, 16.06.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE ANTÔNIO DIOGO. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, 16.06.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA E SETOR 18 DODISTRITO
SEDE. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, 16.06.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, DESTE
ESTADO, TARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, 16.06.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA
EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI E SETORES CENSITÁRIOS 16 E 17
DA SEDE E SETOR CENSITÁRIO 04 DO DISTRITO DE UMBURANAS. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, 16.06.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE ITAPEBUSSU, ANTÔNIO MARQUES, LAGOA
DO JUVENAL,
MANUEL GUEDES E VERTENTES DO LAJEDO |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, 16.6.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE AMANARI,SÃO
JOÃO DO AMANARI, SETOR 05 DO DISTRITO DE PAPARA (LOCALIDADE MASSAPÉ), SETORES
03 E 04 DO DISTRITO DE TANQUES (LOCALIDADE VASSOURAS). |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, 16.06.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ,DESTE
ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE PAJUÇARA. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477 16.06.2010 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, DESTEESTADO,
PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DO NORTE, MEL E CANAFÍSTULA. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, 16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE JOSÉ DE
ALENCAR E SETOR CENSITÁRIO 110 DA SEDE DE IGUATU. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, 16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRATO DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO
DISTRITO DE PONTA DA SERRA E SETOR CENSITÁRIO 06 DO DISTRITO DE SANTA FÉ. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, 16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NOS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, TAMBORIL E NOVA RUSSAS,
DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE SUCESSO, CARVALHO,
SETORES 11 E 12 DO DISTRITO DE TAMBORIL; SETOR 04 DO DISTRITO CANINDEZINHO
(LOCALIDADES DE FAZENDA ' . MELANCIAS E FAZENDA PINTADA), MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS E OS SETORES 02, 03 E 04 DO DISTRITO CURRAL VELHO (LOCALIDADES DE POÇO
DA PEDRA, CROATÁ, MOURIÇO E VARJOTA) DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473,
16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAUCAlA,
DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE JUREMA. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 472,
16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS
DISTRITOS DE PARAJURU, PARIPUEIRA E FORQUILHA. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471,
16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DOS
DISTRITOS DE JACAÚNA (IGUAPE) E TAPERA |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2010 |
|
DECRETO
LEGISLATIVO N0 470, 16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE
CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA PARA EMANCIPAÇÃO DOS
DISTRITOS DE SANTA FELÍCIA E SANTO ANTÔNIO. |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO N0 469, 16.06.2010 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO
DISTRITO DE JURTTIANHA |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
5/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO N0 468, 2.06.2010 |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO
ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
4/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, 2.06.2010 |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PUBLIC FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA PARA EXERCER
O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2010 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, 10.02.2010 |
INDICA
O AUDITOR EDILBERTO CARLOS PONTES L I M A , PARA O
CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, 18.11.2009 |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2009 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, 18.11.2009 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR CID FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2009 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, 25.11.2008 |
APROVA AS CONTAS
APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2008 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, 14.12.2007 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO PARA AUSENTAR-SE DO
PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2007 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, 14.12.2007 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR CID FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/2007 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, 8.11.2007 |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA PARA EXERCER
O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2007 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, 27.06.2007 |
APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2007 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, 17.05.2007 |
CONCEDE
LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO, PARA
AUSENTAR-SE DO PAIS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2007 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, 14.02.2007 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR CID FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2007 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, 8.11.2006 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2005. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2006 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, 28.04.2006 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA PARA AUSENTAR-SE DO
PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2006 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, 20.12.2005 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2005 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, 1.07.2005 |
.
INDICA O SENHOR
DOMINGOS GOMES AGUIAR FILHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2005 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, 1.07.2005 |
INDICA
O SENHOR PEDRO AUGUSTO TIMBÓ CAMELO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2005 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, 1.07.2005 |
INDICA
O SENHOR FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2005 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, 3.05.2004 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2005 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, 14.14.2004 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2004 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, 30.03.2004 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVEMADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCICIO
DE 2002. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2004 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, 6.01.2004 |
INDICA
O NOME DO DR. RAUL ARAÚJO FILHO PARA OCUPAR A VAGA, NO CARGO DE CONSELHEIRO,
ABERTA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N°7/2003 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, 6.01.2004 |
INDICA
O NOME DO SENHOR JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR PARA OCUPAR A VAGA,
NO CARGO DE CONSELHEIRO, ABERTA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 8/2003 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, 30.10.2003 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2003 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, 19.09.2003 |
APROVA
A INDICAÇÃO DE MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/2003 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, 19.09.2003 |
INDICA
O NOME DO SENHOR MANOEL BESERRA VERAS PARA OCUPAR A VAGA NO
CARGO DE CONSELHEIRO ABERTA NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2003 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, 31.12.2002 |
DISPÕE
SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
PARA A 26ª LEGISLATURA. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2002 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, 7.08.2002 |
CONCEDE
AUTONZAÇÃO AO GOVERNADOR BENEDITO CLAYTON VERÁS ALCÂNTARA PARA AUSCNTAR-SE DO
PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2002 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, 7.12.2001 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/2001 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, 33.08.2001 |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DRA. MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA PARA EXERCER O CARGO DE
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2001 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, 4.04.2001 |
APROVA* AS CONTAS APRESENTADAS PELO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2001 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, 4.04.2001 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2001 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, 11.10.2000 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2000 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, 20.06.2000 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCIDO
DE 1998. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2000 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, 19.04.2000 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR BENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA PARA
AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2000 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, 22.03.2000 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2000 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, 15.12.1999 |
APROVA
AS CONTAS DE GESTÃO DO INTERVENTOR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ ALUSIVAS AO PERÍODO
DE 21 DE JULHO DE 1998 A 15 DE JANEIRO DE 1999. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 9/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, 1.10.1999 |
INDICA
O NOME DO DOUTOR TEODORICO JOSÉ DE MENEZES NETO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO CEARÁ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 8/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, 28.09.1999 |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DRA. NÍVEA DE MATOS NUNES ROLIM PARA EXERCER O CARGO DE
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 7/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, 21.09.1999 |
APROVA
AS CONTAS DE GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ALUSIVAS AO
EXERCÍCIO DE 1998. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, 29.06.1990 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR BENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA PARA
AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, 13.04.1999 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO
EXERCÍCIO DE 1997. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, 13.04.1999 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, 12.06.1999 |
APROVA
A INDICAÇÃO DO ADMINISTRADOR ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR PARA OCUPAR
A VAGA DE CONSELHEIRO, ABERTA NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1999 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, 15.07.1998 |
REFERENDA
O DECRETO GOVERNAMENTAL N° 25.046, DE 10.07.98 E APROVA O NOME DO INTERVENTOR
DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/1998 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, 30.06.1998 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/1998 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, 30.06.1998 |
INDICA
O DOUTOR ANTÔNIO TAVARES PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO ABERTA NO TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/1998 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, 21.05.1998 |
APROVA
AS CONTAS DE GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ALUSIVAS AO
PERÍODO DE 1991 A 1995. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1998 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, 29.04.1998 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO
EXERCÍCIO DE 1996. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1998 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, 11.05.1998 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR MORONI BING TORGAN PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/1998 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, 15.12.1997 |
APROVA AS CONTAS DE
GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE
1996. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 10/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, 15.12.1997 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NAS LOCALIDADES DE AREIAL, FAZENDA
GROAÍRAS E MARCO PRETO, TODAS PERTENCENTES AO DISTRITO DE LISIEUX, MUNICÍPIO
DE SANTA QUITÉRIA, PARA SABER SE SUAS POPULAÇÕES DESEJAM FUNDIR-SE AO
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, 29.10.1997 |
APROVA
A INDICAÇÃO DO NOME DO DOUTOR PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO PARA OCUPAR A
VAGA DE CONSELHEIRO, ABERTA NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 9/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, 14.10.1997 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR MORONI BING TORGAN PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 8/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, 2.10.1997 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO SENHOR GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE DO
PAÍS |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 7/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, 17.09.1997 |
APROVA
A INDICAÇÃO DA DRA. NÍVEA DE MATOS NUNES ROLIM PARA. O CARGO DE DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, 19.08.1997 |
INDICA
O DOUTOR ARTUR SILVA FILHO PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO, ABERTA NO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO
EXERCÍCIO DE 1995 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, 26.03.1997 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO SENHOR VICE-GOVERNADOR MORONI BING TORGAN, PARA AUSENTAR-SE DO
PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, 13.03.1997 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO SENHOR GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1997 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, 18.10.1996 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO SENHOR GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, PARA AUSENTAR-SE
DO PAÍS, NO PERÍODO QUE INDICA. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/1996 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 403 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO SENHOR GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, PARA AUSENTAR-SE
DO PAÍS, NO PERÍODO QUE INDICA. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/1996 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, 25.04.1996 |
CONCEDE
AUTORIZAÇÃO AO SENHOR VICE-GOVERNADOR MORONI BING TORGAN, PARA AUSENTAR-SE DO
PAÍS, NO PERÍODO QUE INDICA. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1996 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, 13.03.1996 |
REFERENDA
ATO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE RECESSO QUE CONCEDE LICENÇA DO GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1996 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, 24.11.1995 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO, DOUTOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, PARA AUSENTAR-SE
DO PAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 8/1995 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, 1.11.1995 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO BSTADO, REFERENTE
AO EXERCICIO DE 1994. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 7/1995 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, 28.06.1995 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO, DOUTOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, PARA AUSENTAR-SE
DO PAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/1995 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, 28.06.1995 |
CONCEDE
LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, MORONI BING TORGAN PARA AUSENTAR-SE
DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/1995 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, 14.06.1995 |
INDICA
O NOME DO DR. LUIS ALEXANDRE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA PARA O TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1995 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, 4.05.1995 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/1995 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, 25.04.1995 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR TASSOJEREISSATI PARA AUSENTAR—SE DO
PAIS NO PERÍODO DE 28 /04 A
10/05/95. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1995 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, 15.12.1994 |
DISPÕE
SOBRE A REMUNERAÇÃO, DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÃ
È DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 12/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, 15.12.1994 |
Fixa
os subsídios do Governador e do Vice-Governador do Estado e dá outras
providências. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 11/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, 14.12.1994 |
CONCEDE
LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE GIRÃO PARA AUSENTAR-SE
DO PAIS |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 10/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, 13.12.1994 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR PARA AUSENTAR-SÉ DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 9/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, 17.11.1994 |
CONCEDE
1ICENCA AO GOVERNADOR FRANCISCO AGUIAR PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 8/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, 26.10.1994 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 1993. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 7/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, 20.10.1994 |
REFERENDA
ATO DA MESA DIRETORA QUE CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÃ
PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, 13.09.1994 |
CONHECE
DA RENÚNCIA DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, DECLARA A
VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 385 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, 19.08.1994 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, 17.05.1994 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, 6.04.1994 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1994 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, 15.12.1993 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR DO ESTADO DR. CIRO FERREIRA GOMES. PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 8/1993 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, 15.12.1993 |
CONCEDE
LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, DR. LÚCIO ALCÂNTARA, PARA AUSENTAR-SE
DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 7/1993 |
|
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 379, 9.12.1993 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR SERNADOR DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 1992. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 6/1993 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378,
7.10.1993
|
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA;
|
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/1993 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, 1.06.1993 |
APROVA
O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1993 |
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, 9.06.1993 |
CONCEDE
LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR LÚCIO ALCÂNTARA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO
PERÍODO QUE INDICA. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 2/1993 |
|
DECRETO LEGISLATIVO N° 375, 16.04.1993 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1993 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 374, 17.12.1992 |
CONCEDE LICENÇA AO
VICE-GOVERNADOR LÚCIO ALCÂNTARA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERÍODO QUE
INDICA. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 11/1992 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 373 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, 4.11.92 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 9/1992 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, 30.10.1992 |
DENEGA
AO TRE LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO FRANCINÉ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 8/1992 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 370, 30.10.1992 |
DENEGA
AO TRIBUNAL REGIONAL DA 59 REGIÃO LICENÇA PARA
PROCESSAR O DEPUTA DO
PAULO DUARTE. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 7/1992 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 368,
30.06.1992 |
DENEGA
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LICENCA FARA PROCESSAR O DEPUTADO MARIO MAMEDE. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 5/1992 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, 25.06.1992 |
APROVA
AS CONTAS APRESENTADAS PELO SENHOR GOVERNADOR 00 ESTADO, REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 1991. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 4/1992 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 366,
1.06.1992 |
PRORROGA
O PRAZO DS INTERVENÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE
SANTA QUITÉRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 3/1992 |
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DECRETO
LEGISLATIVO N° 365 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 364, 17.03.92 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBICITÁRIA NO DISTRITO DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N°2/1992 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 363 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 362, 19.02.1992 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 1/1992 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 361, 16.1993 |
DETERMINA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, NOS DISTRITOS DE SENADOR CATUNDA E
RAIMUNDO MARTINS. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 12/1993 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 360, 12.12.1991 |
CONCEDE
LICENÇA AO VICE-GOVERNADOR LÚCIO ALCÂNTARA, PARA O FIM QUE INDICA
. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 19/1991 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 359, 12.12.1991 |
CONCEDE
LICENÇA AO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 18/1991 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 358 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, 12.12.1991 |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA NOS DISTRITOS DE ITAITINGA E GERERAÚ, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, |
PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO
N° 16/1991 |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 356 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 355 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 354 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 353 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 352 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 351 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO N 350 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 349 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 348 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 347 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 346 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO N° 345 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 344 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 343 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 342 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 341 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO
LEGISLATIVO Nº 340 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 339 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 338 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 337 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 336 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 335 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 334 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 333 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 332 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 331 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 330 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 329 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 328 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 327 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 326 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 325 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 324 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 323 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 322 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 321 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° |