VOLTAR

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

DECRETO LEGISLATIVO N.° 541, DE 21.11.19 (D.O. 02.12.25)

APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Elizabeth das Chagas Sousa para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará.

Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.

Dep. José Sarto

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.º SECRETÁRIO

Dep. Aderlânia Noronha

2.ª SECRETÁRIA

Dep. Leonardo Pinheiro

4.º SECRETÁRIO