LEIS DE 1985
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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DE
31.12.85 (D.O.
DE 31.12.85) Republicada
09.01.86 |
DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO,
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
20.12.85 (D.O.
DE 06.01.86) |
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA
OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL
DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE
20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
DÁ O NOME AO PRÉDIO QUE
INDICA. |
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DE
20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE
20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) |
CRIA O DISTRITO DE SÃO MIGUEL,
NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL. |
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DE
20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
CONCEDE O BENEFÍCIO QUE
INDICA. |
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DE
20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) |
CRIA O DISTRITO DE TOMÉ, NO
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. |
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DE
20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
CRIA O DISTRITO DE LAGOINHA, NO
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. |
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DE
20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
CRIA O DISTRITO DE
BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL. |
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DE
20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 20.12.85 (D.O
DE 24.12.85) |
CRIA O DISTRITO DE PALESTINA
DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL. |
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DE 20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 20.12.85 (D.O.
DE 24.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
19.12.85 (D.O. DE
24.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE
19.12.85 (D.O.
DE 23.12.85) |
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEDE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
19.12.85 (D.O. DE 23.12.85) |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO
DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - QUADRO III, ADMITIDOS |
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DE 19.12.85 (D.O.
DE 23.12.85) |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO
DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ADMITIDOS |
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DE
18.12.85 (D.O.
DE 18.12.85) |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO
AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
18.12.85 (D.O.
DE 18.12.85) |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 17.12.85 (D.O.
DE 18.12.85) |
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 155,
DA LEI Nº 9.826, DE 14.05.74. |
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DE
16.12.85 (D.O. DE
17.12.85) |
FIXA OS VENCIMENTOS E
REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER
JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
13.12.85 (D.O.
DE 16.12.85) |
REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO
DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS
SUBSECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E CONSELHO
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
13.12.85 (D.O.
DE 16.12.85) |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS
VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
06.12.85 (D.O.
DE 09.12.85) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. |
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DE 06.12.85 (D.O
DE 18.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
06.12.85 (D.O.
DE 18.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 06.12.85 (D.O.
DE 18.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
06.12.85 (D.O.
DE 18.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE
06.12.85 (D.O. DE
31.12.85) |
CRIA OS CARGOS |
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DE
05.12.85 (D.O.
DE 06.12.85) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. |
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DE
04.12.85 (D.O.
DE 11.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 04.12.85 (D.O.
DE 11.12.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE
04.12.85 (D.O.
DE 11.12.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
04.12.85 (D.O.
DE 16.12.85) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
04.12.85 (D.O.
DE 11.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
04.12.85 (D.O.
DE 05.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
02.12.85 (D.O.
DE 16.12.85) |
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA. |
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DE
02.12.85 (D.O.
DE 11.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE 07.05.85 (D.O. DE 17.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
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DE
02.12.85 (D.O.
DE 11.12.85) Republicada
16.12.85 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO
QUE INDICA. |
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DE 02.12.85 (D.O. DE 16.12.85) |
ELEVA O VALOR DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA. |
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DE
02.12.85 (D.O.
DE 11.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
02.12.85 (D.O.
DE 10.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.12.85 (D.O.
DE 10.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
02.12.85 (D.O.
10.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
02.12.85 (D.O.
DE 10.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
02.12.85 (D.O.
DE 10.12.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
02.12.85 (D.O.
DE 13.12.85) |
ALTERA A REDAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.423, DE 25 DE SETEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
02.12.85 (D.O.
DE 10.12.85) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À DONA ZILDA MARTINS RODRIGUES. |
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DE 20.11.85
(D.O.
DE 20.11.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
20.11.85 (D.O. DE 20.11.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
05.11.85 (D.O.
DE 05.11.85) |
DA DESTINAÇÃO DE HERANÇA SEM
HERDEIROS. |
|
DE
05.11.85 (D.O.
DE 05.11.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
25.10.85 (D.O.
DE 30.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
25.10.85 (D.O.
DE 30.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
25.10.85 (D.O.
DE 30.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
25.10.85 (D.O.
DE 25.10.85) |
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL
DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
22.10.85 (D.O.
DE 23.10.85) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
11.076, DE 31 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
22.10.85 (D.O.
DE 23.10.85) |
MODIFICA A REDAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.511, DE 13 DE SETEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
22.10.85 (D.O.
DE 06.11.85) |
CONCEDE PENSÃO MENSAL NA FORMA
QUE INDICA. |
|
DE
22.10.85 (D.O.
DE 12.11.85) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
10.670 DE 04 DE JUNHO DE 1982, ADITANDO O PARÁGRAFO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 22.10.85 (D.O.
DE 23.10.85) |
CRIA CARGOS |
|
DE
22.10.85 (D.O.
DE 06.11.85) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE
INDICA. |
|
DE 22.10.85 (D.O.
DE 30.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
16.10.85 (D.O.
DE 23.10.85) |
FIXA O NOVO VALOR MENSAL PARA
A PENSÃO QUE INDICA. |
|
DE
16.10.85 (D.O.
DE 18.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
16.10.85 (D.O.
DE 18.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
16.10.85 (D.O.
DE 18.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
16.10.85 (D.O.
DE 18.10.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
11.10.85 (D.O.
DE 18.10.85) |
COMPLEMENTA A LEI Nº 10.945, DE
14 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
11.10.85 (D.O.
DE 14.10.85) |
RECONHECE A EFICIÊNCIA AO ATO
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
1º.10.85 (D.O.
DE 02.10.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
19.09.85 (D.O.
DE 30.09.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA LAURA DE OLIVEIRA SOUSA, DE CARIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
19.09.85 (D.O.
DE 30.09.85) |
CONSIDERA DE UTILLIDADE
PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
18.09.85 (D.O.
DE 30.09.85) |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS
ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
18.09.85 (D.O.
DE 30.09.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
16.09.85 (D.O.
DE 25.09.85) REPUBLICADA
03.10.85 |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO
DE SERVIDORES ADMITIDOS |
|
DE
04.09.85 (D.O.
DE 05.09.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
04.09.85 (D.O.
DE 05.09.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
03.09.85 (D.O.
DE 10.09.85) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DO ART.
7º DA LEI Nº 11.055, DE 05 DE JULHO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
26.08.85 (D.O.
DE 28.08.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
26.08.85 (D.O.
DE 28.08.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
26.08.85 (D.O.
DE 28.08.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
26.08.85 (D.O. DE
28.08.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES URBANO RURAIS DE
MISSÃO VELHA. |
|
DE
21.08.85 (D.O.
DE 21.08.85) |
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 11.035,
DE 23 DE MAIO DE 1985. |
|
DE
09.08.85 (D.O.
DE 21.08.85) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
10.670, DE 04.06.82. |
|
DE 31.07.85 (D.O. DE 31.07.85) |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO
COMÉRCIO E CONTROLE DO USO DE AGROTÓXICOS E OUTROS BIOCIDAS NO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
22.07.85 (D.O.
DE 01.08.85) |
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI
Nº 10.390, DE 24.04.1980. |
|
DE
22.07.85 (D.O.
DE 08.08.85) |
ASSEGURA A PERCEPÇÃO INTEGRAL
DE VANTAGEM. |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 17.07.85) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA LEI Nº 10.380, DE MARÇO DE 1980. |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 25.07.85) |
ELEVA O PERCENTUAL DA
GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. |
|
DE 15.07.85
(D.O.
DE 17.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 18.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 18.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 18.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 15.07.85 (D.O.
DE 18.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 15.07.85 (D.O. DE 18.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 15.07.85 (D.O.
DE 25.07.85) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE
INDICA. |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 18.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 15.07.85 (D.O.
DE 08.08.85) |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AOS
PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 05.08.85) |
INSTITUI A MEDALHA
"RISOLETA NEVES". |
|
DE
15.07.85 (D.O.
DE 16.07.85) |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE
MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. |
|
DE 15.07.85 (D.O.
DE 16.07.85) |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO
DOS SERVIDORES QUE INDICA COMO CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
10.07.85 (D.O.
DE 11.07.85) |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS
VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
08.07.85 (D.O.
DE 10.07.85) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A
ASSUMIR, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S.A. - BANDECE, O DÉBITO
PROVENIENTE DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, QUE
INDICA. |
|
DE 08.07.85 (D.O. DE 08.07.85) |
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI Nº 10.675, DE 08.07.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
05.07.85 (D.O. DE 05.07.85) |
REAJUSTA OS NÍVEIS DE
RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS
SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
CEARÁ E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
05.07.85 (D.O.
DE 05.07.85) |
FIXA OS VENCIMENTOS E
REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER
JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
02.07.85 (D.O.
DE 16.07.85) |
EXPLICITA, PARA FINS DE
CÁLCULO, A EXPRESSÃO VENCIMENTOS, CONSTANTE DO ART. 219 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 28.06.85 (D.O.
DE 09.07.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
28.06.85 (D.O.
DE 09.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
28.06.85 (D.O.
DE 12.07.85) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA. |
|
DE
28.06.85 (DO
09.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE 28.06.85 (D.O.
DE 09.07.85) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE A PROFª. NILA GOMES DE SOÁREZ. |
|
DE 28.06.85
(D.O.
DE 09.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 28.06.85 (D.O.
DE 11.07.85) |
ALTERA A DENOMINAÇÃO E CRIA OS
CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
28.06.85 (D.O.
DE 18.07.85) |
DISPÕE SOBRE O ABONO
PROVISÓRIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
28.06.85 (D.O. DE
01.07.85) |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
|
DE
28.06.85 (D.O.
DE 09.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 28.06.85 (D.O.
DE 09.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
28.06.85 (D.O.
DE 09.07.85) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
28.06.85 (D.O. DE 09.07.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
28.06.85 (D.O.
DE 01.07.85) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OFERECIMENTO DE GARANTIAS, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
25.06.85 (D.O.
DE 25.06.85) |
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS
SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL
DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
10.06.85 (D.O. DE
10.06.85) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970. |
|
DE
07.06.85 (D.O.
DE 12.06.85) Republicada
por incorreção |
ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO
ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO
E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, CREDITÍCIO E DE
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL. |
|
DE
23.05.85 (D.O.
DE 23.05.85) |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A
ASSESSORIA ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
23.05.85 (D.O.
DE 23.05.85) |
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 22.05.85 (D.O.
DE 31.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DO CEARÁ - ASOECE - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
22.05.85 (D.O.
DE 31.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
22.05.85 (D.O.
DE 31.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 22.05.85
(D.O.
DE 31.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA DIOCESE DE IGUATÚ. |
|
DE
22.05.85 (D.O.
DE 31.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
22.05.85 (D.O.
DE 31.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
15.05.85 (D.O.
DE 16.05.85) |
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA C DO ART.
10 DA LEI Nº 10.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. |
|
DE
15.05.85 (D.O.
DE 16.05.85) REPUBLICADA
EM 21.05.85 |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI QUE
INDICA. |
|
DE 07.05.85 (D.O.
DE 17.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
07.05.85 (D.O.
DE 17.05.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE
07.05.85 (D.O.
DE 21.05.85) |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE
INDICA. |
|
DE
07.05.85 (D.O.
DE 17.05.85) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. |
|
DE 07.05.85 (D.O. DE 22.05.85) |
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 5º DA
LEI Nº 10.840, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983, MODIFICADOS PELOS ARTIGOS 1º E 2º DA
LEI Nº 10.925, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984. |
|
DE
30.04.85 (D.O.
DE 30.04.85) |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO
DA LEI Nº 11.004, DE 24.01.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
24.04.85 (D.O.
DE 24.04.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE 23.04.85 (D.O.
DE 23.04.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 09.04.85
(D.O.
DE 15.04.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
09.04.85 (D.O.
DE 15.04.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANGABEIRA. |
|
DE
09.04.85 (D.O.
DE 15.04.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA. |
|
DE 09.04.85 (D.O. DE
15.04.85) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
09.04.85 (D.O.
DE 10.04.85) |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE
EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
05.02.85 (D.O.
DE 12.02.85) |
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE
CARGOS |
|
DE
05.02.85 (D.O.
DE 12.02.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA
DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
|
DE
05.02.85 (D.O.
DE 12.02.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE MILHÃ,
DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 05.02.85
(D.O.
DE 12.02.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE AMONTADA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
05.02.85 (D.O.
12.02.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
05.02.85 (D.O.
DE 12.02.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE ITAREMA,
DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE 05.02.85 (D.O.
DE 12.02.85) |
ELEVA À CATEGORIA DE MUNICÍPIO
O DISTRITO DE VARJOTA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, NESTE ESTADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
05.02.85 (DO
12.02.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE UMIRIM, DESMEMBRADO
DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
1º.02.85 (D.O.
DE 1º.02.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ,
DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
|
DE
24.01.85 (D.O.
DE 24.01.85) |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 10.809, DE 27 DE JULHO DE 1983, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
15.01.85 (D.O.
DE 23.01.85) |
CRIA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
14.01.85 (D.O.
DE 14.01.85) |
ELEVA À CATEGORIA DE MUNICÍPIO
O DISTRITO DE CRUZ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NESTE ESTADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE 02.01.85 (D.O. DE 03.01.85) |
DISPÕE SOBRE O MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO
SERVIÇO JURÍDICO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE
02.01.85 (D.O.
DE 03.01.85) |
DISPÕE SOBRE O ABONO
PROVISÓRIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
DE
26.12.84 (DO
08.01.85) |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO
QUE INDICA. (HÉLIO LUNA ALENCAR) |
|
DE
26.12.84 (DO
08.01.85) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
(LUIZ CARLOS BAGINSKI FILHO) |