Projeto de Decreto Legislativo
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
1/7 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
12/02/07		 Expediente:
13/02/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 13/02/07 - CCJ, relator Dep. , favorável / aprovado.
Em 13/02/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo N 457		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/8 		Autor:
HETOR FÉRRER		 Entrada:
29/04/08		 Expediente:
30/04/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 30/04/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
1/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
09/02/10		 Expediente:
09/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 09/02/10 - CCJ, relator Dep. Nelsom Martins, favorável/aprovado.
Em 10/02/10 - Plenário, favorável /aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Dec. Legislativo 466/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO/DEC.LEGIS N 466/10

Nº do Proj.:
2/7 		Autor:
COMIS.ORÇ.FINANÇAS		 Entrada:
27/06/07		 Expediente:
27/06/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 26/06/07 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado.
Em 27/06/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
- 		Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo N 459		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/8 		Autor:
HETOR FÉRRER		 Entrada:
29/04/08		 Expediente:
30/04/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 30/04/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, contrário / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
2/9 		Autor:
COFT		 Entrada:
18/11/09		 Expediente:
18/11/09
Distribuição/Comissões: COFT     Localização: LEGIS.
Em 18/11/09 - COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
Em 18/11/09 - COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 18/11/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
DECRETO LEGISLATIVO N 465		 Lei:
DECRETO LEGISLATIVO N 465		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
09/02/10		 Expediente:
09/02/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 09/02/10 - CCJ, após realização da sabatina, o relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável/aprovado.
Em 10/02/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Dec. Legislativo n 467/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO/DECRETO LEGISLATIVO

Nº do Proj.:
3/7 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
16/05/07		 Expediente:
17/05/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 16/05/07 - CCJ,relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 17/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo N 458		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/8 		Autor:
COFT		 Entrada:
21/11/08		 Expediente:
21/11/08
Distribuição/Comissões: OF.     Localização: LEGIS
Em 21/11/08 - COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
Em 21/11/08 - COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 21/11/08 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
ADL 3		 Lei:
Decreto Legislativo N 463		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/10 		Autor:
PROFESSOR TEODORO		 Entrada:
07/04/10		 Expediente:
08/04/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 08/04/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 30/04/10 - CCJ, relator Dep. Roberto Cláudio. Em 12/05/10 parecer contrário / aprovado.
Em 13/05/10 - Depto. Legislativo.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
4/7 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
05/11/07		 Expediente:
06/11/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 06/11/07 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo N 460		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/10 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
27/05/10		 Expediente:
28/05/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 28/05/10 - Comissão de Cosntituição, Justiçae Redação / Procuradoria.
Em 01/06/10 - Comissão de Cosntituição, Justiçae Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 01/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário.
Em 02/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo n 468/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/7 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10/12/07		 Expediente:
11/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 14/12/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 14/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo N 461		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/10 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10/06/10		 Expediente:
11/06/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 11/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 16/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo n 469/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/7 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
11/12/07		 Expediente:
12/12/07
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 14/12/07 - CCJ, relator Dep. Welington Landim, favorável / aprovado.
Em 14/12/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo N 462		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/10 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10/06/10		 Expediente:
11/06/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 11/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Roberto Cláudio, favorável / aprovado.
Em 16/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo n 470/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/10 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10/06/10		 Expediente:
11/06/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 11/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias , favorável / aprovado.
Em 16/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo n 471/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/10 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10/06/10		 Expediente:
11/06/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 11/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.João Ananias, favorável / aprovado.
Em 16/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto legislativo n 472/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/10 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10/06/10		 Expediente:
11/06/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 11/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, favorável / aprovado.
Em 16/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo n 473/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
10/10 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
10/06/10		 Expediente:
11/06/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/06/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 11/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 15/06/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 16/06/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
Decreto Legislativo n 474/10		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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