MENSAGEM Nº. 7.177 de de de 2009.
Senhor Presidente,
Encaminho à apreciação de Augusta Assembléia Legislativa do Estado, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de deliberação, na conformidade do dispositivo no art. 147, caput, da Constituição Estadual, no art. 99 da Lei Complementar federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e no art. 8º da Lei complementar nº 6, de 28 de abril de 1997, e tendo em vista a lista dos escolhidos pelos integrantes da carreira de Defensor Público do Estado, a INDICAÇÃO da Dra. FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, DEFENSORA Pública de carreira, para recondução ao cargo de DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, integrante da estrutura organizacional da Defensoria Pública-Geral do Estado, para cumprir novo mandato de dois anos.
A indicação se faz dentre os nomes escolhidos pelos integrantes da carreira de Defensor Público do Estado e guarda conformidade com as normas constitucionais e legais aplicáveis.
Confiando em contar com o apoio de Vossa Excelência, e com a aprovação dos dignos Senhores Deputados à referida indicação, solicito a adoção das medidas regimentais necessárias decorrentes desta mensagem, renovando protestos de elevado apreço e distinguida consideração, extensivos aos seus dignos Pares.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2009.
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 147, caput, da Constituição Estadual, no art. 99 da Lei Complementar federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e no art. 8º da Lei complementar nº 6, de 28 de abril de 1997, e tendo em vista a lista dos escolhidos pelos integrantes da carreira de Defensor Público do Estado, resolve INDICAR em recondução, a Dra. FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, Defensora Pública de carreira, para o cargo de DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, integrante da estrutura organizacional da Defensoria Pública-Geral do Estado, para cumprir mandato de dois anos, submetendo esta indicação à prévia aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2009.