PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº

Aprova as Contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2007.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2007.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, 21 de novembro de 2008.