LEIS DE 1979
CEARÁ
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NORMA JURIDICA |
EMENTA |
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(D.O.
21.12.79) |
QUANTIFICA OS
CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 21.12.79) |
DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO. |
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(D.O.13/12/79) |
REAJUSTA AS
TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 13/12/79) |
CONCEDE O
TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO CEL. MÁRIO DAVID ANDREAZZA. |
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(D.O. 13/12/79) |
DISPÕE SOBRE
ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. |
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(D.O. 13/12/79) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O. 20/12/79) |
REGULA A
MATRÍCULA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CURSO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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(D.O. 13/12/1979) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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(D.O. 13/12/79) |
CRIA O FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ -FDI,E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 13.12.1979) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O. 10/12/79) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O. 06/12/79) |
AUTORIZA
ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O. DE 06/12/79) |
AUTORIZA
ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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(D.O. 06.12.79) |
AUTORIZA
ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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(D.O. 13/12/79) |
DISPÕE SOBRE A
EXECUÇÃO DO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR -PLANHAP- NO
PERÍODO DE 1980 A 1985. |
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(D.O. 13/12/79) |
DETERMINA
PROVIDÊNCIAS QUANTO À ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS. |
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(D.O. 13/12/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO
AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 07/12/79) |
ELEVA A PENSÃO
DEFERIDA À FAMÍLIA·DO EX-SERVIDOR ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA
QUIXADÁ. |
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(D.O.09/12/79) |
QUANTIFICA OS
CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO E PADRONIZA OS VENCIMENTOS; MODIFICA
DISPOSITIVO DA LEI N°. 10.077, DE 30 DE MARÇO DE 1977 E ESTABELECE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 05/12/79) |
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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(D.O. 03/12/79) |
DISPÕE SOBRE A
LEI ORGÂNICA DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.29/11/79) |
CONSIDERA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. (CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO II) |
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(D.O.03/12/79) |
DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE CONSTANTE A QUE SE REFERE O ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO DO ESTADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 07/12/79) |
CRIA TRÊS (03)
CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 4A. ENTRÂNCIA NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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(D.O.03/12/79) |
DISPÕE SOBRE OS
CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.05/12/79) |
CRIA CARGOS NA
DIRETORIA DO FÓRUM, ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.03/12/79) |
DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO DE ANEXOS DA LEI N.° 10.185 DE 22 DE JUNHO DE 1978, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 28.11.79) |
AUTORIZA A
ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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(D.O.03/12/79) |
ESTABELECE
O VALOR DA UFECE PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1980. |
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(D.O.22/02/80) |
DISPÕE SOBRE O
REGISTRO OU ARQUIVAMENTO DE ATOS RELATIVOS A FIRMAS INDIVIDUAIS OU SOCIEDADES
COMERCIAIS NA JUCEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 27/11/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO
A DISPOSITIVOS DA LEI N.° 10.322, DE 04 DE OUTUBRO
DE 1979. |
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LEI N.° 10.344 |
NÃO
HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO. |
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(D.O. 22/11/79) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O.10/12/79) |
ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. |
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(D.O.28/11/79) |
DISPÕE SOBRE O
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 03/12/1979) |
DÁ NOVA REDAÇÃO A
DISPOSITIVOS DO VIGENTE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO. |
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(D.O. 22/11/79) |
AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O.
23/11/79) |
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA
ÚNICA" NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.16/11/79) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 13/11/79) |
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE
INDICA. |
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(D.O. 09/11/79) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO
DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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(D.O.09/11/79) |
INSTITUI O SORTEIO "NOTA LEGAL DA
SORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O 06/11/79) |
COMPLEMENTA A LEI N°. 10.316, DE 08 DE
OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE
SEGURANÇA PÚBLICA. |
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(D.O.05/11/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O. 08/11/1979) |
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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(D.O.14/11/79) |
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.07/11/79) |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGENS NAS
RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 16/11/79) |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
DECORRENTES DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS,
NA FORMA QUE INDICA. |
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(D.O. 06/11/79) |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.°
10.095, DE 08 DE AGOSTO DE 1977; REVOGA O ART. 11 DA LEI N.° 9.528, DE
04 DE NOVEMBRO DE 1971, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.31/10/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7.º DA LEI N.°
10.142, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.29/10/79) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA. |
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(D.O. 31/10/79) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
INDICA. (ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS;
CONTRA AS SECAS"- DNOCS - "ASSECAS") |
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(D.O. 31/10/79) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. (JORNALISTA PEDRO
MALMMAN) |
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(D.O.31/10/79) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO
DA CAGECE, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE
INDICA. |
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(D.O. 30/10/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O. 26/10/79) |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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(D.O. 16/11/79) |
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.30/10/79) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. (COMANDANTE FERNANDO
MACEDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA) |
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(D.O.15/10/79) |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE
CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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(D.O. 09/10/79) |
DISPÕE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.10, §1.O DA LEI N.O 10.302, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979, SOBRE A
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 04/10/79) |
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.28/09/79) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE
INDICA. |
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(D.O.28/09/79) |
INCLUI, NO ART. 3.º DA LEI N.° 10.247, DE 14 DE MARCO DE 1979, O ITEM
QUE INDICA. |
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(D.O.27/09/79) |
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 27/09/79) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. (PROFESSOR HELMUT
FELDMANN) |
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(D.O. 27/09/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AVALIZAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.25/09/79) |
ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 13/09/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A
OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 14/09/79) |
INCLUI INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1.º
DA LEI N° .9.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971,E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.11/09/79) |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E
REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.11/09/79) |
FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DOS
CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO CONSELHO DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 11/09/79) |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL
DO QUADRO II- PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 11/09/79) |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO GRUPO
OCUPACIONAL -MAGISTERIO -QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 11/09/79) |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES,VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO
L-PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.10/09/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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(D.O.12/09/79) |
REVIGORA O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 29/08/79) |
AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE RECEITAS PROVENIENTES DO
ICM E DE QUOTAS DO FPE, ATRIBUÍDAS AO ESTADO, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.29/08/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.03/09/79) |
ALTERA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.24/08/79) |
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O.27/08/79) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIZAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO INTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 31/08/79) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS
SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.19/07/79) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 16/07/79) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - PROAFA, SOB
A FORMA DE FUNDAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 17/07/79) |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR
MOZART SORIANO ADERALDO. |
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(D.O. 18/07/79) |
INCLUI, NO ART. 155, DA LEI N.° 9.826, DE 14
DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO - O PARÁGRAFO QUE INDICA. |
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(D.O.17/07/79) |
TORNA OBRIGATÓRIO CADEIRAS
RECLINÁVEIS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. |
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(D.O. DE 12/07/79) |
AUTORIZA O FINANCIAMENTO DE BICICLETAS,
CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS EM SEUS VARIADOS TIPOS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.17/07/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM
A PREFEITURA DE IRACEMA O BEM QUE MENCIONA. |
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(D.O. 17/07/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.° 8.877, DE 28 DE AGOSTO
DE 1967, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO
CEARENSE. |
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(D.O.17/07/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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D.O.13/07/79) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A GARANTIR A OPERAÇÃO
DE CRÉDITO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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(D.O. 17/07/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.°
DO ART. 5.º E AOS ARTS.7.º E 15 DA LEI N.° 10.243, DE 02 DE FEVEREIRO DE
1979. |
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(D.O. 17/07/79) |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA
DA MAGISTRATURA NACIONAL AOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. |
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(D.O. 13/07/79) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONTRATAR AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 13/07/79) |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARA ATENDIMENTO DA PENSÃO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O 10/07/79) |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 10/07/79) |
ALTERA A LEI N.° 9.294, DE 02 DE JULHO DE 1969,
QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 03/07/79) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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(D.O.03/07/79) |
PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1.º, 2.O E 3.O DA LEI 10.233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.03/07/79) |
REGULAMENTA A REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS. |
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(D.O.03/07/79) |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A OFERECER RECEITAS
PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO
FEDERAL - FPE- PARA GARANTIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA. |
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(D.O. 09/07/79) |
MODIFICA, REESTRUTURA E COMPLEMENTA O CONSELHO
ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 26/06/79) |
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM
AOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ O ACESSO NA HIERARQUIA
POLICIAL MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. DE 28/06/79) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEÇÃO REGIONAL DE
FORTALEZA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB. |
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(D.O. 19/06/79) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA. |
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(D.O. 08/06/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O.31/05/79) |
AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS DA ADMINISTRADO DIRETA DO ESTADO À FUNSESCE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. DE 30/05/79) |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 144 DA LEI
N.° 9.825 DE 10 DE MAIO DE 1974. |
|
(D.O. 30/05/79) |
ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O.11/06/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1.°
E 2.° DO ART. 155 DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE
ESTABELECE NORMAS PARA A APOSENTADORIA. |
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(D.O. 28/05/79) |
"OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO CEARENSE AO
PROFESSOR JOÃO VALENTE DE MIRANDA LEDO." |
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(D.O.24/05/79) |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUŅDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ- FUNTELC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 22.05.79) |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 21/05/79) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDUCE - EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ -UECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 16/05/79) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DA
FRATERNIDADE MARCELINO DE MILÃO. |
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LEI N.° 10.260, DE
07/05/79 (D.O.10.05.79) |
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA. |
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(D.O. DE 27.04.79) |
INSTITUI O DIA DO ROTARY A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,NO DIA 23 DE FEVEREIRO. |
|
(D.O. 27/04/79) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 27/04/79) |
DISPÕE SOBRE GARANTIA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 27/04/79) |
MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA. PENSÃO
PARLAMENTAR. |
|
(D.O. 27/04/79) |
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 27/04/79) |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DOS
COLOSTOMIZADOS DO BRASIL" |
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(D.O. 05/04/79) |
ATRIBUI COMPETÊNCIA AOS ÓRGÃOS QUE INDICA. |
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(D.O. 15/03/79) |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS
DO ESTADO DO CEARÁ - FUNSESCE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 15/03/79) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.497, DE 20 DE
JULHO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 15/03/79) |
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 15/03/79) |
FAZ ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 15/03/79) |
DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO V- PARTE B- CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO II- PODER LEGISLATIVO, DA LEI N.°
10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978. |
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(D.O. 15/03/79) |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ- FESPEC- E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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(D.O. 19/02/79) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 10.122, DE 14 DE
OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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(D.O. 28/03/79) |
CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 13/02/79) |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE
INDICA. |
|
(D.O. 05/02/79) |
CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO CEARÁ - ITERCE E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
(D.O. 02/02/79) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPÍTULOS III,V
E VL E AO ARTIGO 34 DA LEI N.° 10.077, DE 30 DE MARCO DE 1977, E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 25/01/79) |
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES
E DOS ADICIONAIS DOS PROCURADORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. |
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(D.O. 17/01/79) |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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(D.O. 24/01/79)
|
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES E PRESENTES RECEBIDOS POR
TITULARES DE ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA,
INCLUSIVE FUNDAÇÕES. |