Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006

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Nº do Proj.:
129/1

Autor:
GISLAINE LANDIM

Entrada:
-

Expediente:
27/11/01

Ementa:
AUTORIZA O DEFERIMENTO DE ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS, PARA OS ACOMETIDOS DE CÂNCER EM TRATAMENTO RADIOTERÁPICO OU QUIMIOTERÁPICO, DEVIDAMENTE HABILITADO E PARA UM ACOMPANHANTE.

Descrição: DESARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA GISLAINE LANDIM

Distribuição/Comissões: CCJ, VT E SS Localização: LEGIS
Em 12/12/01 - Procuradoria, favorável.
Em 05/03/02 - CCJ, relator Dep. Pedro uchoa, favorável / aprovado.
Em 13/03/02 - SS, relator Dep. Antônio Granja , favorável / aprovado.
Em 23/05/02 - OF, relator Dep. João Bosco, favorável / aprovado.
Em 24/06/03 - VT, relator Dep. Marcos Tavares, favorável como projeto de Indicação / aprovado.

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Memorando:
-

Emenda(s):
EMENDA SUBSTITUTIVA

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
SOBRESTADO

Nº do Proj.:
16/2

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, DAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO BÁSICO.

Descrição: INCORPORANDO OS PROJETOS DE LEIS N°S: 12/02, 26/02 E 28/02 - (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR )

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, DC, SP E OF. Localização:
EM 23.04.02 - CCJ - PRAZO DEP. MOÉSIO LOIOLA
PARACER FAVORÁVEL EM 07/05/02
EM 09.05.02 - CVT - DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19.12.02 AO LEGISLATIVO.
DESARQUIVADO PROJ. DE LEI 26/02, QUE ANEXADO AO16/02.
EM 03.04.03 - VT, RELATOR DEP. MARCOS TAVARES, FAVORÁVEL EM 22.04.03,
APROVADO.
EM 29.04.03 - DC, RELATORA DEP. INÊS ARRUDA, PRAZO. EM 09.03.04 - RETIRADO PELO AUTOR - .

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
26/2

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI 83/03 COM AUTORIA DA DEPUTADA GISLAINE LANDIM QUE EM SEGUIDA FOI TRANSFORMADO EM PROJET DE INDICAÇÃO Nº 65/03. ( PROJ. DE LEI Nº 26/02 DE AUTORIA DOS DEPS. WELINGTON LANDIM E JOÃO BOSCO )

Descrição: VEJA PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 65/03

Distribuição/Comissões: - Localização: -

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
48/2

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
17.05.02

Expediente:
21.05.02

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE IDOSOS AOS LOCAIS DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL OU ESPORTIVA.

Descrição: RETIRADO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, EC E OF Localização: -
Em 23.05.02 - Procuradoria
Em 27.08.02 - CCJR - relator Dep. Pedro Uchoa concedido Prazo . Em 19.11.02 - mais Prazo ao relator. Em 27.11.02 mais Prazo ao relator. EM 03.12.02 - favorável admissibilidade
EM 03.12.02 - DH - retorno sem parecer em 20.12.02Desarquivado
Em 18.03.03 - DH, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado.
Em 09/03/04 - RETIRADO PELO AUTOR - ARQUIVADO

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
91/2

Autor:
GORETE PEREIRA

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
DESARQUIVADO E TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI 67/03, COM AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA CRUZ.

Descrição: VEJA PROJETO DE LEI Nº 67/03

Distribuição/Comissões: - Localização: -

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRANFORMADO

Nº do Proj.:
69/2

Autor:
OSMAR BAQUIT

Entrada:
01.08.02

Expediente:
01.08.02

Ementa:
DENOMINA "LIADERSON PONTES OLIVEIRA PONTES", O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: -
27.08.02 - PROCURADORIA, CONTRÁRIO.
EM 12.12.02 - CCJ - RETIRADO DE PAUTA.
EM 26.05.03 - PROC. CONTRÁRIO.
EM 28.03.03 - CCJ, RELATOR DEP. ADAHIL BARRETO, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 10.06.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL/APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
22/03

Lei:
13.320/03

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
48/2

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
17/05/02

Expediente:
21/05/02

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE IDOSOS AOS LOCAIS DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL OU ESPORTIVA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, EC E OF. Localização: LEGIS
Em 23.05.02 - Procuradoria.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
40/2

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:
-

Expediente:
-

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CUSTEAR AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, DC, SP e OF. Localização: EC
Em 24.04.02 - Procuradoria
Em 11.06.02 - CCJR - relator Dep. Osmar Baquit, concedido Prazo em 27.08.02. Em 19.11.02 - mais Prazo ao relator. Em 27.11.02 - mais Prazo ao relator - Em 03.11.02 - CCJ, favorável / aprovada.
Em 03.12.02 - EC - sem parecer

Em 18.03.03 - EC, Em 24/03/03, entregue no Gab. Dep. Artur Bruno.
Em 15/02/05 - EC

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
69/2

Autor:
OSMAR BAQUIT

Entrada:
01/08/02

Expediente:
01/08/02

Ementa:
DENOMINA "LIADERSON PONTES OLIVEIRA PONTES", O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
27.08.02 - PROCURADORIA, CONTRÁRIO.
EM 12.12.02 - CCJ - RETIRADO DE PAUTA.
EM 26.05.03 - PROC. CONTRÁRIO.
EM 28.03.03 - CCJ, RELATOR DEP. ADAHIL BARRETO, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 10.06.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL/APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
22/03

Lei:
13.320/03

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
16/2

Autor:
ARTUR BRUNO

Entrada:

Expediente:

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DO ESTADO DO CEARÁ, DAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO BÁSICO.

Descrição: INCORPORANDO OS PROJETOS DE LEIS N°S: 12/02, 26/02 E 28/02 - (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR )

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, DC, SP E OF. Localização:
EM 23.04.02 - CCJ - PRAZO DEP. MOÉSIO LOIOLA

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
10/3

Autor:
ADAHIL BARRETO

Entrada:
18.02.03

Expediente:
19.02.03

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR , NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DC E SP. Localização: -
EM 12.02.03 - PROC. / CCJ.
EM 16.04.03 - CC, RELATOR DEP. MANOEL VERAS, FAVORÁVEL / APROVADO. (COM 01 EMENDA)
EM 16.04.03 - DC, RELATORDEP. RONALDO MARTINS, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA / APROVADO.
EM 07.05.03 - SP, RELATOR DEP. FRANCISCO AGUIAR, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA/ APROVADO.
EM 13.05.03 - CCJ, RELATOR DEP. OSMAR BAQUIT, FAVORÁVEL A EMENDA / APROVADO.
EM 14.05.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL / APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
19/03

Lei:
13.312

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/3

Autor:
DELEGADO CAVALCANTE

Entrada:
18.02.03

Expediente:
19.02.03

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CADASTROS NA COMERCIALIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 16/03

Distribuição/Comissões: Localização: -
21.02.03 - PROC/CCJ.
EM 28.03.03 - CCJ, RELATOR DEP. OSMAR BAQUIT, PRAZO.
EM 07.05.03, FAVORÁVEL A TRANSFORMAÇÃO EM PROJETO DE INDICAÇÃO. APROVADO COMO PROJ. DE INDICAÇÃO N° 16/03.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
8/3

Autor:
VALDOMIRO TÁVORA

Entrada:
13.02.03

Expediente:
18.02.03

Ementa:
DENOMINA DE MONSENHOR LUÍS XIMENES O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO EM SANTA QUITÉRIA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: -
21.02.03 - PROC/CCJ
EM 29.04.03 - CCJ, RELATOR DEP. MARCOS TAVARES, FAVORÁVEL/VISTAS DEP. FCO. AGUIAR.
EM 19.11.03, REJEITADO PARECER/APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
7/3

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
11.02.03

Expediente:
18.02.03

Ementa:
INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E EC. Localização: -
EM 21.02.03 - PROC. FAVORÁVEL.
EM 07.05.03 - CCJ, RELATOR DEP. ADAHIL BARRETO, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 27.05.03 - EC. RELATOR DEP. IVO GOMES, FAVORÁVEL/APROVADO. (COM 01 EMENDA SUBSTITUTIVA).
EM 03.06.03 - EC, RELATOR DEP. GOMES FARIAS, FAVORÁVEL/APROVADO.
EM 10/06.03 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL/APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
23/03

Lei:
13315

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/3

Autor:
FRANCISCO CAMINHA

Entrada:
11.02.03

Expediente:
18.02.03

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: - Localização: -
25.02.03 - PROC/CCJ.
EM 01.04.03 - CCJ, RELATOR DEP. MARCOS TAVARES, CONTRÁRIO/APROVADO.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

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