Nº do Proj.: 144/3

Autor: ANA PAULA CRUZ

Entrada: 04/09/03

Expediente: 09/09/03

Ementa: DENOMINA DE PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA A CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO E PRODUTOS RELIGIOSOS LOCALIZADO NA COLINA DO HORTO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE -CE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 09/09/03 - Proc., contrário. Em 23/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 145/3

Autor: ANA PAULA CRUZ

Entrada: 08/09/03

Expediente: 09/09/03

Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EM SALAS CIRÚRGICAS, UTIS, LABORATÓRIOS, SALAS DE AULAS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E SS     Localização: - Em 09/09/03 - Proc. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 146/3

Autor: LUIZIANNE LINS

Entrada: 08/09/03

Expediente: 09/09/03

Ementa: CRIA O BALANÇO SOCIAL E O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA AS EMPRESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, SP E OF.     Localização: - Em 09/09/03 - Proc., contrário. Em 08/10/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 147/3

Autor: LUIZIANNE LINS

Entrada: 08/09/03

Expediente: 09/09/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, EC, SP E OF.     Localização: - Em 09/09/03 - Proc. Em 15/10/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, prazo. Em 05/11/03 - favorável com a emenda nº 01 modificatica da autora / aprovado. Em 11/12/03 - EC/SP/OF, relatora Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 148/3

Autor: ANA PAULA CRUZ

Entrada: 10/09/03

Expediente: 11/09/03

Ementa: CONCEDE A MEDALHA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA,NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.266, DE 23 DE MARÇO DE 1994, AO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO.

Descrição: RETIRADO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -

Nº do Proj.: 149/3

Autor: JAZIEL PEREIRA

Entrada:

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

Descrição: TRANSFORMA EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 78/03

Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: - Proc., contrário. Autores pedem a transformação dos proj. de Lei para proj de Indicação. Apensados por ter o mesmo teor. Projeto de Lei nº 119/03 - autor Dep. Ronaldo Martins - PL Projeto de Lei nº 149/03 - autor Dep. Jaziel Pereira - sem partido Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado com projeto de Indicação nº 78/03

Nº do Proj.: 20/3

Autor: ARTUR BRUNO

Entrada: 05/03/03

Expediente:

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO CIDADE OESTE, PARQUE BOATAN, PIO SARAIVA E ADJACÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 06/03/03 - Proc. Em - CCJ. Em 07/05/03 , Diligência. Em 22/05/03, retorna a CCJ. Em 26/05/03, Dpto. Legis., retorna com documentação exigida. Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Lucilvio Girão, PRAZO. Em 11/06/03, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 21/3

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 06/03/03

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 06/03/03 - CCJ/Proc. ( 01 emenda - Dep. Artur Bruno ) Em 08/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, PRAZO. Em 07/05/03, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 22/3

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 06/03/03

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO APRESENTAR QUADRIMESTRALMENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS Á APLICAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 01/04/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, PRAZO. Em 16/04/03 - contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 23/3

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 06/03/03

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO PUNE SERVIDORES ESTADUAIS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 25/03/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / VISTAS Dep. Íris Tavares. Devolveu em 28/03/03. Autor entra com resurso. Em 28/05/03, aprovado paracer.

Nº do Proj.: 24/3

Autor: FRANCISCO CAMINHA

Entrada: 06/03/03

Expediente:

Ementa: "PROÍBE A INSCRIÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CADASTRO DE DEVEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 10/04/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 25/3

Autor: MOÉSIO LOIOLA

Entrada: 12/03/03

Expediente: 13/03/03

Ementa: OBRIGA O ESTADO DO CEARÁ QUANDO DA CESSÃO DE SUAS PRAÇAS ESPORTIVAS PARA EVENTOS PARTICULARES, A SÓ FAZÊ-LO COM A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABATIMENTO DE 50% A ESTUDANTE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 15/03/03- CCJ /Proc. Em 01/04/03 recebe 01 emenda - Dep. Artur Bruno ) Em 08/04/03 - CCJ, relator Dep. em 22/04/03 - Manoel Veras, PRAZO. Em 05/06/03 - retirado pelo autor.

Nº do Proj.: 26/3

Autor: RAIMUNDO MACEDO

Entrada: 13/03/03

Expediente:

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MONSENHOR PEDRO ROCHA- IMPR

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 13/03/03 - CCJ/Proc. Em 10/04/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado. Em 29/04/03 - Plenário, favorável /aprovado.

Nº do Proj.: 28/3

Autor: JAZIEL PEREIRA

Entrada: 25/03/03

Expediente: 26/03/03

Ementa: PROÍBE A VENDA DE MEDICAMENTOS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 21/03/03 - CCJ/Proc. Em 10/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 29/3

Autor: SINEVAL ROQUE

Entrada: 25/03/03

Expediente: 26/03/03

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAJUCULTURA E A SEMANA ESTADUAL DE ARTICULAÇÃO DA CAJUCULTURA DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 21/03/03 - CCJ/Proc. Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 07/05/03, contrário / aprovado.