Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
173/6 		Autor:
IRIS TAVARES		 Entrada:
06/12/06		 Expediente:
07/12/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 07/12/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/12/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 21/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
146/06		 Lei:
13.872/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
147/6 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
17/10/06		 Expediente:
18/10/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 18/10/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 14/11/06 - CCJ, relator Dep. Carlomano Marques, prazo. Em 05/12/06, favorável / aprovado.
Em 06/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
129/06		 Lei:
13.863/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
145/6 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
11/10/06		 Expediente:
11/10/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 11/10/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 05/12/06 - CCJ, relator Dep. João Jaime, favorável / aprovado.
Em 06/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
128/06		 Lei:
13.853/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
86/6 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
01/06/06		 Expediente:
02/06/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS e SP.     Localização: LEGIS
Em 02/06/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/07/06 - CCJ, relatora Dep. Marcelo Sobreira, prazo. Em 17/10/06, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
139/6 		Autor:
JOSÉ SARTO		 Entrada:
13/09/06		 Expediente:
03/10/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 03/09/10 - CCJ / Procuradoria.
Em 21/11/06 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / aprovado.
Em 21/11/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
122/06		 Lei:
13.848/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
155/6 		Autor:
JOSÉ SARTO		 Entrada:
07/11/06		 Expediente:
08/11/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 08/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 29/11/06 - CCJ, relator Dep. Artur Bruno, prazo ( em diligência). Em 13/12/06, parecer favorável / aprovado.
Em 13/12/06 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
136/06		 Lei:
13.867/07		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
36/6 		Autor:
DELEGADO CAVALCANTE		 Entrada:
21/03/06		 Expediente:
22/03/06
Ementa:
DENOMINA FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE O PRÉDIO ONDE IRÁ FUNCIONAR A UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA - USI, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 22/03/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 01/01/07 - Departamento Legislativo / Arquivado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
136/6 		Autor:
GOMES FARIAS		 Entrada:
12/09/06		 Expediente:
13/09/06
Distribuição/Comissões: CCJ e SP.     Localização: LEGIS
Em 13/09/06 - CCJ / procuradoria.
Em 17/10/06 - CCJ, relator Dep. Mauro Filho, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
10/6 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
 Expediente:
21/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/02/06 - CCJ / procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
45/06		 Lei:
13.775/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/6 		Autor:
TÂNIA GURGEL		 Entrada:
 Expediente:
21/02/06
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 21/02/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 03/05/06 - CCJ, relator Dep. Francini Guedes, favorável / aprovado.
Em 03/05/06 - Plenário, favorável / aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
44/06		 Lei:
13.774/06		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
168/16 		Autor:
JOSÉ GUIMARÃES		 Entrada:
24/11/06		 Expediente:
28/11/06
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF.     Localização: LEGIS
Em 28/11/06 - CCJ / Procuradoria.
Em 13/12/06 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 21/12/06, favorável como proj. de Indicação nº 64/06, aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

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