Projeto de Lei
Deliberados
2003 / 2006		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
203/3 		Autor:
NIVALDO CORTEZ		 Entrada:
10/11/03		 Expediente:
11/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ, SS E SP.     Localização: -
Em 12/11/03 - CCJ / Proc.
Em 23/06/04 - CCJ, relator Dep. João Jaime, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
204/3 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
11/11/03		 Expediente:
12/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ, CT, SP E OF.     Localização: -
Em 12/11/03 - Proc.,contrário.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
205/3 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
11/11/03		 Expediente:
12/11/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA TABELA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS.
Descrição: TRANSFORMADO EM PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 39/04
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, DC, SP E OF.     Localização: -
Em 12/11/03 - Proc., contrário.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
209/3 		Autor:
ADAHIL BARRETO		 Entrada:
17/11/03		 Expediente:
18/11/03
Distribuição/Comissões: CCJ E EC.     Localização: -
Em 18/11/03 - Proc., favorável.
Em 04/12/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 09/12/03 - EC, relator Dep. Chico Lopes, favorável / aprovado.
Em 09/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
129/03		 Lei:
13.411		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
208/3 		Autor:
ANA PAULA CRUZ		 Entrada:
13/11/03		 Expediente:
14/11/03
Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS JURÍDICAS DE GRANDE PORTE QUE COMERCIALIZAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A DIVULGAR OS PREÇOS DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: -
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, IC, SP E OF.     Localização: -
Em 17/11/03 - Proc., contrário.
Em 12/12/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, contráriol / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
116/3 		Autor:
FRANCISCO CAMINHA		 Entrada:
27/06/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, DH E SP.     Localização: -
Ent. 27/06/03.
Em 01/07/03 - Proc., contrário.
Em 23/10/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
117/3 		Autor:
VALDOMIRO TÁVORA		 Entrada:
01/07/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: -
Em 02/07/03 - CCJ/Proc.
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 19/11/03, retorna a Procuradoria para analisar documentação. Em 03/12/03, favorável / aprovado.
Em 04/12/03 - DC, relator Dep. José Sarto, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - SP/OF, relator Dep. Osmar Baquit, favorável / aprovado.
Em 11/12/03 - Plenário, favorável / aprovado.

TRAMITAÇÃO DO VETO TOTAL

Em 03/03/04 - CCJ, matido Veto Total ( 7sim x 1não )
Em 12/03/04 - Plenário, mantido Veto Total ( 19sim x 07não )
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
139/03		 Lei:
-		 Veto nº:
TOTAL		 OBS:
MANTIDO VETO TOTAL

Nº do Proj.:
119/3 		Autor:
RONALDO MARTINS		 Entrada:
14/07/03		 Expediente:
01/08/03
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Descrição: PROJ.LEI Nº 149/03, MESMO TEOR. ( TRANSFORMADOS EM PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 78/03 )
Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP E OF.     Localização: -
Em 04/08/03 - Proc., contrário.

Autores pedem a transformação dos proj. de Lei para proj de Indicação.
Apensados por ter o mesmo teor.
Projeto de Lei nº 119/03 - autor Dep. Ronaldo Martins - PL
Projeto de Lei nº 149/03 - autor Dep. Jaziel Pereira - sem partido

Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Íris Tavares, favorável / aprovado com projeto de Indicação nº 78/03
Memorando:
PROJ.LEI Nº 149/03		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
120/3 		Autor:
RAIMUNDO MACEDO		 Entrada:
23/07/03		 Expediente:
01/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 04/08/03 - CCJ / Proc., contrário.
Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
150/3 		Autor:
JOÃO JAIME		 Entrada:
11/09/03		 Expediente:
12/09/03
Distribuição/Comissões: CCJ, EC, IC, SP E OF.     Localização: -
Em 12/09/03 - Proc. , contrário.
Em 23/10/03 - CCJ, Adahil Barreto, contrário ao proj. de Lei e favorável ao proj. de Indicação nº 88/03 / aprovado
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Nº do Proj.:
121/3 		Autor:
RAIMUNDO MACEDO		 Entrada:
23/07/03		 Expediente:
01/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 04/08/03 - CCJ / Proc., contrário.
Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
122/3 		Autor:
RAIMUNDO MACEDO		 Entrada:
23/07/03		 Expediente:
01/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 04/08/03 - Proc., contrário.
Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
123/3 		Autor:
RAIMUNDO MACEDO		 Entrada:
24/07/03		 Expediente:
01/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 04/08/03 - Proc., contrário.
Em 17/09/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
124/3 		Autor:
JAZIEL PEREIRA		 Entrada:
05/08/03		 Expediente:
Distribuição/Comissões:      Localização: -
Em 03/10/03 - CCJ, contrário / aprovado.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
125/3 		Autor:
CHICO LOPES		 Entrada:
08/08/03		 Expediente:
12/08/03
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: -
Em 03/09/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável a transformação em projeto de Indicação nº 67/03 / aprovado a transformação.
Memorando:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
REJEITADO PROJ.LEI

Exibindo registros 91 á 105 (de 715)
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