Nº do Proj.: 30/3

Autor: DOMINGOS FILHO

Entrada: 26/03/03

Expediente: 27/03/03

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 25/03/03 - Proc., contrário. Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 28/05/03, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 31/3

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 26/03/03

Expediente: 27/03/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 27/03/03 - CCJ/Proc. Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, contrário / VISTAS, Dep. José Guimarães. Em 07/05/03, aprovado.

Nº do Proj.: 32/3

Autor: VALDOMIRO TÁVORA

Entrada: 27/03/03

Expediente: 28/03/03

Ementa: OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS A INFORMAREM AO DETRAN SOBRE A OPERAÇÃO DE VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ, DC, SP E OF.     Localização: - Em 28/03/03 - CCJ/Proc. Em 29/04/03 - CCJ,relator Dep. Marcos Tavares, PRAZO. Em 13/05/03, contrário / rejeitado . Em 24/05/03 - DC, relator Dep. Tânia Gurgel, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - SP, relator Dep. Osmar Baquit , favorável /aprovado. Em 24/06/03 - OF, relator Dep. Fernando Hugo, favorável / aprovado. Em 24/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 34/3

Autor: FRANCISCO CAMINHA

Entrada: 31/03/03

Expediente:

Ementa: ISENTA PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 01/04/03 - CCJ/Proc. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 35/3

Autor: ARTUR BRUNO

Entrada: 01/04/03

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ DE FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 01/04/03 - CCJ/Proc. Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / VISTAS, Dep. Osmar Baquit e Fco. Aguiar. Em 07/05/03, aprovado.

Nº do Proj.: 36/3

Autor: FRANCISCO CAMINHA

Entrada: 01/04/03

Expediente:

Ementa: INSTITUI A DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA.

Descrição: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 32/03, COM O MESMO TEOR.

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 14/04/03 - Proc.,favorável. Em 19/05/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 37/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 01/04/03

Expediente: 02/04/03

Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DAS DISCÍPLINAS DE FÍLOSOFIA E DE SOCIOLOGIA NO PROGRAMA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: TRANSFORMADO NO PROJ. DE INDICAÇÃO Nº 29/03

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 02/04/03 - CCJ/Proc. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo. Em 28/05/03, contrário ao projeto e favorável com projeto de indicação nº29/03 / aprovado.

Nº do Proj.: 38/3

Autor: LUIZIANNE LINS

Entrada: 02/04/03

Expediente: 03/04/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO ( TRANSGÊNICOS ) NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 03/04/03 - CCJ/Proc. Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 39/3

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 03/04/03

Expediente: 04/04/03

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROPAGANDISTA.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 26/05/03 - Proc., favorável. Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, favorável / aprovado. Em 10/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 40/3

Autor: JAZIEL PEREIRA

Entrada: 03/04/03

Expediente: 04/04/03

Ementa: INSTITUI NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ O ESTUDO REFERENTE Á DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES OU PSÍQUICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 04/04/03 - CCJ/Proc. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. José Guimarães, favorável / rejeitado.

Nº do Proj.: 41/3

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 03/04/03

Expediente: 04/04/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESTRUTURA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 04/04/03 - CCJ/Proc. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, prazo. Em 11/06/03, parecer contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 42/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 04/04/03

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE NOÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS E DEPENDÊNCIA QUIMICA.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 30/03 - APROVADO.

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 08/04/03 - CCJ/Proc. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, prazo. Em 28/05/03, contrário ao Proj. de Lei e favorável a transformação em Proj. de Indicação nº 30/03 / aprovado.

Nº do Proj.: 43/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 04/04/04

Expediente:

Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE OU SIMILARES, DE RESPONSABILIDADE ESTADUAL, BEM COMO NOS AMBULATÓRIOS DE URGÊNCIAS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, CREDENCIADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO - SUS DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 09/04/03 - CCJ/Proc. Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Fernando Hugo, contrário / VISTAS, Dep. Adahil Barreto e Dep. Fco. Aguiar. Em 20/05/03, fim do visto. Em 03/06/03, aprovado paracer.

Nº do Proj.: 44/3

Autor: VALDOMIRO TÁVORA

Entrada: 04/04/03

Expediente:

Ementa: DISCIPLINA A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO EM ENTACIONAMENTO VINCULADO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,BEM COMO EM SHOPPING CENTERS, BANCOS ,HOSPITAIS E SIMILARES.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 09/04/03 - Proc., contrário. Em 07/05/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, prazo. Em 28/05/03, contrário / vistas Dep. José Guimarães. Em 03/06/03, aprovado parecer.

Nº do Proj.: 45/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 07/04/03

Expediente: 08/04/03

Ementa: VEDA A EXIGÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DE REQUESITOS DISCRIMINATÓRIOS EM EDITAIS E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE CONCURSOS OU SELEÇÃO DE PESSOAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 13/05/03 - Proc., contrário. Em 19/05/03 - CCJ, relator Dep. Lucívio Girão. PRAZO. Em 11/06/03 - parecer contrário /aprovado.