Nº do Proj.: 46/3

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 08/04/03

Expediente: 09/04/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: TRANSFORMADO EM PROJ. DE INICIAÇÃO Nº 31/03 - APROVADO

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 09/04/03 - CCJ/Proc. Em 13/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, PRAZO. Em 28/05/03, contrário ao Proj. de Lei e favorável a transformação em Proj de Indicação nº 31/03 / aprovado.

Nº do Proj.: 47/3

Autor: ADAHIL BARRETO

Entrada: 08/04/03

Expediente: 09/04/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO E EXECUÇÃO DE TRABALHOS MUSICAIS DE ARTISTAS CEARENSES, NAS EMISSORAS DE RÁDIO AM/FM ESTABELECIDAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 09/04/03 - CCJ/Proc. Em 13/05/03 - CCJ, relator Dep. Em 04/06/03 - retirado pelo autor.

Nº do Proj.: 48/3

Autor: ANA PAULA CRUZ

Entrada: 10/04/03

Expediente: 11/04/03

Ementa: INSTITUI O " PROGRAMA LEITURA DE JORNAL DE REVISTA EM SALA DE AULA" COM ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 11/04/03 - Proc., contrário Em 20/06/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 49/3

Autor: RONALDO MARTINS

Entrada: 10/04/03

Expediente: 11/04/03

Ementa: INSTITUI O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, A SER CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE PUBLICAREM O SEU BALANÇO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 11/04/03 - CCJ/Proc. Em 07/05/03 - CCJ,relator Dep. Pedro Uchôa, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 52/3

Autor: ARTUR BRUNO

Entrada: 11/04/03

Expediente:

Ementa: ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS PARLAMENTARES.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Ent. 11/04/03 Em 21/04/03 - Proc., contrário. Em 20/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, PRAZO. Em 11/06/03, parecer contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 53/3

Autor: HEITOR FÉRRER

Entrada: 11/04/03

Expediente:

Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, DISPÕE SOBRE SUA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 06/05/03 - Proc., contrário. Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 54/3

Autor: ARTUR BRUNO

Entrada: 15/04/03

Expediente: 16/04/03

Ementa: CRIA O DIA DO HUMORISTA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E EC.     Localização: - Em 16/04/03 - CCJ / Proc. Em 13/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 27/05/03 - EC, relator Dep. Ivo Gomes, favorável / aprovado. Em 10/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 55/3

Autor: CHICO LOPES

Entrada: 16/04/03

Expediente: 23/04/03

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ADELAIDE CHIOZZO.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ E M.DIR.     Localização: - Em 23/04/03 - CCJ / Proc. Em 29/04/03 - CCJ, relator Dep. Marcos Tavares, favorável / aprovado. Em 29/04/03 - M.Dir, relator Dep. Idemar Cito, favorável / aprovado. Em 07/05/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 57/3

Autor: TÂNIA GURGEL

Entrada: 23/04/03

Expediente: 24/04/03

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ROSA DE SARON.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Ent. 23/04/03 - diligência. Em 06/06/03 - CCJ / Proc. Em 11/06/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, favorável / vistas ao Dep. Fernando Hugo. Em 16/06/03, retorna ao Dpto.Legislativo. Em 20/08/03, aprovado parecer. Em 28/08/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 58/3

Autor: RAIMUNDO MACEDO

Entrada: 23/04/03

Expediente: 24/04/03

Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOAQUIM NOGUEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FREI LAURO SCHWARTE.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 26/05/03 - Proc., favorável. Em 25/04/03 recebe 01 emenda: acrescenta paragráfo único no art. 1º ( ... Aprovação atraves de plebiscito entre professores, alunos e funcionários).Autor Dep. Heitor Férrer. Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 10/06/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 60/3

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 24/04/03

Expediente:

Ementa: "...PROIBE O ACESSO DE EMPREGADOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PÚBLICAS NO INTERIOR DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS...".

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 26/05/03 - Proc., contrário. Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Adahil Barreto, PRAZO. Em 03/06/03, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 56/3

Autor: IRIS TAVARES

Entrada: 16/04/03

Expediente: 23/04/03

Ementa: REDUZ PARA 17% (DEZESSETE POR CENTO) A COBRANÇA DE ICMS INCIDENTE SOBRE AS CONTAS DE TELEFONE FIXO,COM ASSINATURA RESIDENCIAL.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 16/04/03 - CCJ / Proc.

Nº do Proj.: 61/3

Autor: ANA PAULA CRUZ

Entrada: 24/04/03

Expediente:

Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E ASSISTENCIAL MARLEINE MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE".

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 25/04/03 - Proc. Em 02/07/03 - CCJ, relator Dep. Manoel Veras, favorável / aprovado. Em 02/07/03 - Plenário, favorável / aprovado.

Nº do Proj.: 62/3

Autor: NELSON MARTINS

Entrada: 02/05/03

Expediente:

Ementa: DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO REAL,DE INFORMAÇÕES PERMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: -

Distribuição/Comissões:      Localização: - Em 26/05/03 - Proc., contrário. Em 28/05/03 - CCJ, relator Dep. Osmar Baquit, contrário / aprovado.

Nº do Proj.: 87/3

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 29/05/03

Expediente: 30/05/03

Ementa: DENOMINA DE NARCÉLIO MESQUITA AIRES O CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

Descrição: -

Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: - Em 30/05/03 - Proc. Em 28/08/03 - CCJ, relator Dep. Moésio Loiola, em 17/09/03, favorável / aprovado. Em 09/10/03 - Plenário, favorável / aprovado.