LEIS DE 1988

CEARÁ

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NORMA JURIDICA

EMENTA

LEI Nº 11.529,

DE 30.12.88

(D.O. 30.12.88)

DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.528,

DE 30.12.88

(D.O. 30.12.88)

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.

LEI Nº 11.527,

DE 30.12.88

(D.O. 30.12.88)

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA-MORTIS" E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.526,

DE 30.12.88

(D.O. 30.12.88)

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS ATIVOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A UFECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.525,

DE 30.12.88

(D.O. 30.12.88)

DECLARADA INCOSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 06.10.93 - DIÁRIO DA JUSTIÇA - 19.11.93.

LEI Nº 11.524,

DE 30.12.88

(D.O. 30.12.88)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ -FDI.

LEI Nº 11.523,

DE 20.12.88

(D.O. 28.12.88)

OBRIGA OS POLICIAIS MILITARES A PORTAREM ETIQUETAS COM COMPLETA IDENTIFICAÇÃO.

LEI Nº 11.522,

DE 20.12.88

(D.O. 27.12.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CONFIANÇA.

LEI Nº 11.521,

DE 20.12.88

(D.O. 27.12.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.520,

DE 20.12.88

(D.O. 27.12.88)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 11.519,

DE 20.12.88

(D.O. 27.12.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.518,

DE 20.12.88

(D.O. 27.12.88)

CRIA, NO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, 15 (QUINZE) CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.517,

DE 19.12.88

(D.O. 20.12.88)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

LEI Nº 11.516,

DE 08.12.88

(D.O. 09.12.88)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 10.057 DE OUTUBRO DE 1976.

LEI Nº 11.515,

DE 08.12.88

(D.O. 09.12.88)

AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.514,

DE 08.12.88

(D.O. 09.12.88)

ALTERA O VALOR DOS PROVENTOS DE PESSOAL DO DAER.

LEI Nº 11.513,

DE 08.12.88

(D.O. 09.12.88)

AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.512,

DE 25.11.88

(D.O. 25.11.88)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS PODERES E ÓRGÃOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.511,

DE 23.11.88

(D.O. 25.11.88)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR TAMBÉM POSTES DE MADEIRA DE LEI PARA USO DE ENÉRGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.510, DE 23.11.88 (D.O. 25.11.88)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.509,

DE 23.11.88

(D.O. 25.11.88)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.508,

DE 23.11.88

(D.O. 25.11.88)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.507,

DE 23.11.88

(D.O. 25.11.88)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.506,

DE 23.11.88

(D.O. 24.11.88)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.505,

DE 10.11.88

(D.O. 17.11.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.504,

DE 10.11.88

(D.O. 17.11.88)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 11.503,

DE 10.11.88

(DO 17.11.88)

DENOMINA GOVERNADOR VÍRGILIO TÁVORA O AÇUDE JABURU, EM INDEPENDÊNCIA NESTE ESTADO.

LEI Nº 11.502,

DE 10.11.88

(D.O. 17.11.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.501,

DE 13.10.88

(D.O. 17.10.88)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.500,

DE 13.10.88

(D.O. 17.10.88)

DÁ DENOMINAÇÃO DE "TERMINAL RODOVIÁRIO RAIMUNDO INÁCIO" EM BARRO NESTE ESTADO.

LEI Nº 11.499,

DE 13.10.88

(D.O. 17.10.88)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOÃO ALFREDO SANT'ANNA SAMPAIO.

LEI Nº 11.498,

DE 05.10.88

(D.O. 06.10.88)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.497,

DE 29.09.88

(D.O. 30.09.88)

CRIA O DIA DA CRIANÇA DESNUTRIDA NO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 11.496,

DE 29.09.88

(D.O. 30.09.88)

INSTITUI A COMARCA DE GROAÍRAS, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.495,

DE 28.09.88

(D.O. 29.09.88)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE JUAZEIRO DO NORTE.

LEI Nº 11.494,

DE 23.09.88

(D.O. 27.09.88)

UNIFICA A PRIMEIRA E SEGUNDA ESCRIVANIAS DE ÓRFÃOS, MENORES, INTERDITOS, AUSENTES E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.493,

DE 23.09.88

(D.O. 27.09.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.492,

DE 23.09.88

(D.O. 27.09.88)

ESTABELECE TÓPICOS PARA A PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.491,

DE 23.09.88

(D.O. 27.09.88)

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.490,

DE 19.09.88

(D.O. 19.09.88)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.489,

DE 15.09.88

(D.O. 19.09.88)

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983.

LEI Nº 11.488,

DE 09.09.88

(D.O. 12.09.88)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS PODERES E ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.487,

DE 20.07.88

(D.O. 29.07.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.486,

DE 20.07.88

(D.O. 29.07.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.485,

DE 20.07.88

(D.O. 29.07.88)

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ART. 2º DA LEI Nº 11.330, DE 04 DE JUNHO DE 1987.

LEI Nº 11.484,

DE 20.07.88

(D.O. 29.07.88)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, LETRA E, F E G, DA LEI Nº 11.360, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987.

LEI Nº 11.483,

DE 20.07.88

(D.O. 29.07.88)

CRIA O DISTRITO DE GADO DOS RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NESTE ESTADO.

LEI Nº 11.482,

DE 20.07.88

(D.O. 29.07.88)

PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O USO DE "SPRAYS" QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO.

LEI Nº 11.481,

DE 20.07.88

(D.O. 29.07.88)

CRIA O DISTRITO DE BARREIRAS DOS VIANAS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

LEI Nº 11.480,

DE 20.07.88

(D.O. 28.07.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.479,

DE 20.07.88

(D.O. 28.07.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.478,

DE 20.07.88

(D.O. 28.07.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.477,

DE 20.07.88

(D.O. 28.07.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCA DE MORAES PONTES.

LEI Nº 11.476,

DE 20.07.88

(D.O. 28.07.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.475,

DE 06.07.88

(D.O. 08.07.88)

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.423, DE 08 DE JANEIRO DE 1988.

LEI Nº 11.474,

DE 06.07.88

(DO 08.07.88)

CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE CAPONGA DA BERNARDA.

LEI Nº 11.473,

DE 06.07.88

(D.O. 08.07.88)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO PADRE CÍCERO, EM JUAZEIRO DO NORTE, NESTE ESTADO.

LEI Nº 11.472,

DE 06.07.88

(D.O. 08.07.88)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO.

LEI Nº 11.471,

DE 06.07.88

(D.O. 08.07.88)

CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE TAPERA.

LEI Nº 11.470,

DE 06.07.88

(D.O. 08.07.88)

CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE PATACAS.

LEI Nº 11.469,

DE 06.07.88

(D.O. 08.07.88)

CRIA O DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

LEI Nº 11.468,

DE 06.07.88

(D.O. 07.07.88)

ESTABELECE PRAZO PARA A EMISSÃO DE APÓLICE REFERENTE AOS BENEFÍCIOS DO MONTEPIO CIVIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS DO ESTADO.

LEI Nº 11.467,

DE 30.06.88

(D.O. 05.07.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE SALITRE, DESMEMBRADO DO DE CAMPO SALES.

LEI Nº 11.466,

DE 21.06.88

(D.O. 23.06.88)

ESTABELECE NORMAS PARA USO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COELCE EM ESPETÁCULOS EM PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 11.465,

DE 21.06.88

(D.O. 23.06.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.464,

DE 21.06.88

(DO 23.06.88)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.463,

DE 17.06.88

(D.O. 21.06.88)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, AOS SERVIDORES ESTADUAIS CIVIS E MILITARES DOS QUADROS I - PODER EXECUTIVO, II - PODER LEGISLATIVO, III - PODER JUDICIÁRIO, IV - TRIBUNAL DE CONTAS, V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS.

LEI Nº 11.462,

DE 08.06.88

(D.O. 10.06.88)

ESTABELECE PRAZO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

LEI Nº 11.461,

DE 06.06.88

(D.O. 08.06.88)

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.168, DE 02 DE ABRIL DE 1986.

LEI Nº 11.460,

DE 02.06.88

(D.O. 08.06.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.459,

DE 02.06.88

(D.O. 08.06.88)

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO E AS COLÔNIAS DE PESCADORES DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 11.458,

DE 02.06.88

(D.O. 08.06.88)

CRIA O DISTRITO DE AGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NESTE ESTADO.

LEI Nº 11.457,

DE 02.06.88

(D.O. 08.06.88)

CRIA O DISTRITO DE PEIXE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

LEI Nº 11.456,

DE 02.06.88

(D.O. 08.06.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.455,

DE 02.06.88

(D.O. 08.06.88)

CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE PALHANO.

LEI Nº 11.454, DE 02.06.88 (D.O. 08.06.88)

CRIA O DISTRITO DE SERROTA, NO MUNICÍPIO DE BARRO, DESMEMBRADO DO DISTRITO DE IARA.

LEI Nº 11.453,

DE 02.06.88

(D.O. 07.06.88)

CRIA O DISTRITO DE ENGENHO VELHO NO MUNICÍPIO DE BARRO.

LEI Nº 11.452,

DE 02.06.88

(D.O. 07.06.88)

CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO O DISTRITO DE MONTE ALEGRE, CONSTITUÍDO DE PARTE DO DISTRITO DE IARA.

LEI Nº 11.451,

DE 02.06.88

(D.O. 07.06.88)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.321, DE 22 DE MAIO DE 1987.

LEI Nº 11.450,

DE 02.06.88

(D.O. 07.06.88)

INSTITUI A MEDALHA "VÍRGILIO TÁVORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.449,

DE 02.06.88

(D.O. 10.06.88)

DISCIPLINA A ABERTURA DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS.

LEI Nº 11.448,

DE 24.05.88

(D.O. 31.05.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LUIZ TEIXEIRA LEITE.

LEI Nº 11.447,

DE 24.05.88

(D.O. 31.05.88)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOSÉ PEREIRA E SILVA.

LEI Nº 11.446,

DE 24.05.88

(D.O. 31.05.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE CAUCAIA.

LEI Nº 11.445,

DE 24.05.88

(D.O. 31.05.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA RODOLFO TEÓFILO.

LEI Nº 11.444,

DE 24.05.88

(D.O. 25.05.88)

VEDA A TRANSFERÊNCIA E A DISPENSA DE SERVIDOR ELEITO PARA CARGO DE ENTIDADE REPRESENTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.443,

DE 18.05.88

(D.O. 20.05.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.442, DE 18.05.88 (D.O. 20.05.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.441,

DE 18.05.88

(D.O. 20.05.88)

CRIA O DISTRITO DE CAXITORÉ, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM.

LEI Nº 11.440,

DE 18.05.88

(D.O. 20.05.88)

CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

LEI Nº 11.439,

DE 18.05.88

(D.O. 20.05.88)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 11.438,

DE 18.05.88

(D.O. 06.05.88)

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

LEI Nº 11.437,

DE 12.05.88

(D.O. 12.05.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DESMEMBRADO DO DE ITAPIPOCA.

LEI Nº 11.436,

DE 11.05.88

(D.O. 12.05.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, DESMEMBRADO DO DE MORADA NOVA.

LEI Nº 11.435,

DE 11.05.88

(D.O. 12.05.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

LEI Nº 11.434,

DE 11.05.88

(D.O. 12.05.88)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.433,

DE 11.05.88

(D.O. 12.05.88)

DEFINE COMO INCLUSO NO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO O SERVIDOR INATIVO.

LEI Nº 11.432,

DE 11.05.88

(D.O. 12.05.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA DESMEMBRADO DO DE CAMOCIM.

LEI Nº 11.431,

DE 08.05.88

(D.O. 10.05.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DESMEMBRADO DO DE QUIXADÁ.

LEI Nº 11.430,

DE 28.04.88

(D.O. 03.05.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE CROATÁ, DESMEMBRADO DO DE GUARACIABA DO NORTE, NESTE ESTADO.

LEI Nº 11.429,

DE 28.04.88

(D.O. 29.04.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, DESMEMBRADO DO DE SOLONÓPOLE.

LEI Nº 11.428,

DE 22.03.88

(D.O. 23.03.88)

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS PODERES E ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 11.427,

DE 25.01.88

(D.O. 27.01.88)

CRIA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

LEI Nº 11.426,

DE 08.01.88

(D.O. 13.01.88)

CRIA O DISTRITO DE LAGOA GRANDE, DESMEMBRADO DO DISTRITO SEDE DE AMONTADA.

LEI Nº 11.425,

DE 08.01.88

(D.O. 13.01.88)

CRIA O DISTRITO DE GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NESTE ESTADO.