EMENDAS CONSTITUCIONAIS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1967
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NÚMERO DA EMENDA CONSTITUCIONAL |
EMENTA |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 23 DE 18 DE ABRIL DE 1989 (D.O. 20.04.1989) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24 E SEUS PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.°22 DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 (D.O. 04.11.1985) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2° E 5°, DO ART. 194, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 21 DE 16 DE JANEIRO DE 1985 (D.O. 06.02.1985) |
ADOTA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS DE NÚMEROS 1 A 24. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 20 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 (D.O. 10.01.1985) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 (D.O. 30.12.1983) |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 18 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983 (D.O. 13.12.1983) |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983 (13.12.1983) |
FACULTA AO MUNICÍPIO ADOTAR LEI ORGÂNICA PRÓPRIA. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 16, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983 (D.O. 1º.12.1983) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 15 DE 22 DE SETEMBRO DE 1983 (D.O. 07.10.1983
Republicado por Incorreção |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 14, DE 13 DE MAIO DE 1982 (D.O. 18.05.1982) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 13, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981 (D.O. 16.12.1981) |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 12 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981 (D.O. 16.12.1981) |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 52 E 55 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 11, DE 17 DE JUNHO DE 1980 (D.O. 20.06.1980) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 171, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 10 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979 (D.O. 10.12.1979) |
SEM EMENTA |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 9, DE 10 DE MAIO DE 1979 (D.O. 24.05.1979) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 8 DE 17 DE JANEIRO DE 1979 (D.O. 19.01.1979) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 7, DE 23 DE JULHO DE 1978 (D.O. 23.06.1978) |
SEM EMENTA |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 6, DE DEZEMBRO DE 1976 (D.O. 10.01.1977) |
DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VI, CAPÍTULO VI DO TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MODIFICADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1970, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 5, 4 DE JUNHO DE 1976 (D.O. 10.06.1976) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 4 DE 19 DE OUTUBRO DE 1973 (D.O. 25.10.1973) |
MODIFICA O ART. 17 E SEUS §§ 1º, 2º ACRESCIDO DE MAIS QUATRO PARÁGRAFOS, E O ART. 31 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (EMENDA N.° 01 DE 25.11.70). |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 3, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972 (D.O. 15.12.1972) |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 (CAPUT) E SEUS PARÁGRAFOS 2º E 3º; 46 (CAPUT) E 47 (CAPUT) E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 2, DE OUTUBRO DE 1972 (D.O. 23.11.1972) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1970 (D.O. 25.11.1970) |
SEM EMENTA. |