DATAS COMEMORATIVAS

ANO: 2026

 

 

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NORMAS JURIDICAS

EMENTA

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LEI N.° 19.679,

DE 10.03.2026

(D.O. 10.03.2026)

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA MULHER POLICIAL PENAL DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 856/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. GUILHERME BISMARCK

LEI N.° 19.677,

DE 10.03.2026

(D.O. 10.03.2026)

INSTITUI O DIA DA MULHER VAQUEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 368/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA

LEI N.° 19.675,

DE 10.03.2026

(D.O. 10.03.2026)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PITT-HOPKINS.

PROJETO DE LEI N.° 507/2024

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. MARTA GONÇALVES

LEI N.° 19.669,

DE 10.03.2026

(D.O. 10.03.2026)

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 48/2026

 

 

 

 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO E DEP. JULIANA LUCENA