Nº do Proj.: 1/19

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 08.02.19

Expediente: 12.02.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ AO DE IGUATU (ESTRADA CAVACO).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CVTDU/ CTASP     Localização: CCJR Em 08.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Audic Mota com parecer favorável/ Aprovado Em 30.04.19 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Audic Mota com parecer favorável/ Aprovado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado Em 07.05.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 16.05.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 19.01.22

Expediente: 03.02.22

Ementa: INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.01.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura no Expediente Em 10.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 4/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 21.01.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: INSTITUI O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 21.01.21 - Departamento Legislativo Em 02.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.10.22 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Nº do Proj.: 7/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 02/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ARRETADA QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS FINAIS DE SEMANA COM O INTUITO DE AGREGAR ESPORTE, APRENDIZADO E CULTURA À COMUNIDADE NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura no Expediente Em 10.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 8/19

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 12.02.19

Expediente: 13.02.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MILITARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: CE Em 12.02.19 - Departamento Legislativo Em 13.02.19 - Leitura do Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 23.05.19 - Comissão de Educação, relator Dep. Acrísio Sena, com parecer contrário/rejeitado

Nº do Proj.: 9/22

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 02/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: GARANTE A TODAS AS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENITENCIÁRIAS DO SEXO FEMININO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE ABSTENÇÃO DE REALIZAR REVISTA PESSOAL OU INTIMA EM INDIVÍDUOS COM CARACTERÍSTICAS BIOLÓGICAS DO SEXO MASCULINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura no Expediente Em 10.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.12.22 - 98ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/ Aprovado ---DESARQUIVADO EM 2023 ---

Nº do Proj.: 10/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 02/02/22

Expediente: 03/02/22

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE FORA DE LOCAIS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍODO NOTURNO NO ESTADO DO CEARÁ PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.22 - Departamento Legislativo Em 03.02.22 - Leitura no Expediente Em 10.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 12/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 04.02.22

Expediente: 09.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE POLÍTICA COMPENSATÓRIAS, DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENOR DE 18 ANOS EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM RAZÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.02.22 - Departamento Legislativo Em 09.02.22 - Leitura no Expediente Em 16.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 17/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 08.02.22

Expediente: 09.02.22

Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS, OS FERTILIZANTES AGRÍCOLAS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.02.22 - Departamento Legislativo Em 09.02.22 - Leitura no Expediente Em 16.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 24/21

Autor: TONY BRITO

Entrada: 11.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: INSTITUI O PACTO FEDERATIVO PARA GRATIFICAR AS GUARDAS MUNICIPAIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO ILÍCITAS, PARA PROMOVER O COMBATE A POSSE E AO PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, BEM COMO AOS CRIMES DELES DECORRENTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.10.22 - 75.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado

Nº do Proj.: 32/22

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 15.02.22

Expediente: 16.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO PARA REGISTRO DE DENÚNCIA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU OFENSIVOS CONTRA A MULHER, QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO OU AÇÃO VIOLENTA, CONSTRANGEDORA, INTIMIDATÓRIA OU DEPRECIATIVA RESULTANTE DE PRECONCEITO CONTRA A CONDIÇÃO FEMININA, QUE OCORRAM NOS ESTÁDIOS E LOCAIS CONGÊNERES – APP MARIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.02.22 - Departamento Legislativo Em 16.02.22 - Leitura no Expediente Em 22.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa, com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 35/22

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 16.02.22

Expediente: 17.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA - CTIS, ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 16.02.22 - Departamento Legislativo Em 17.02.22 - Leitura no Expediente Em 23.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.11.22 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa, com parecer favorável/Aprovado Em 15.12.22 - 2ª Reunião Ordinária Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 40/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 23.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura no Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 42/19

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 14.03.19

Expediente: 18.03.19

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARA OS FEIRANTES DO CEARÁ NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 14.03.19 - Departamento Legislativo Em 18.03.19 - Leitura do Expediente Em 04.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito com parecer favorável/aprovado Em 08.07.2019 - Comissões Conjuntas de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relator Deputado Jeová Mota com parecer favorável/aprovado

Nº do Proj.: 43/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 17.02.22

Expediente: 23.02.22

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOS MULHERES PARA MEDIDAS PROTETIVAS PARA MULHERES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.02.22 - Departamento Legislativo Em 23.02.22 - Leitura no Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 46/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 17.02.22

Expediente: 23.02.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP     Localização: CCJR Em 17.02.22 - Departamento Legislativo Em 23.02.22 - Leitura no Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 50/22

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 22.02.22

Expediente: 23.02.22

Ementa: CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.02.22 - Departamento Legislativo Em 23.02.22 - Leitura no Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 51/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 22.02.22

Expediente: 23.02.22

Ementa: ESTABELECE O DIA DE VISITAÇÃO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 22.02.22 - Departamento Legislativo Em 23.02.22 - Leitura no Expediente

Nº do Proj.: 53/19

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 23.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 18.06.19 - Comissão de Educação, relator Deputado Ap. Luiz Henrique com parecer favorável/Aprovado Em 02.07.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 20.08.19 - Comissão Orçamento Finanças e Tributação, relator Deputado JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 53/22

Autor: TONY BRITO

Entrada: 23.02.22

Expediente: 24.02.22

Ementa: ESTABELECE A GRATUIDADE NA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS VIRTUAIS DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 22.02.22 - Departamento Legislativo Em 23.02.22 - Leitura no Expediente Em 03.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação