Projeto de Indicação
Deliberados
2015 / 2018

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Nº do Proj.:
1/15

Autor:
FERNANDA PESSOA

Entrada:
02.02.15

Expediente:
03.02.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PROVADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.02.15 - Departamento Legislativo
Em 03.02.15 - Leitura no Expediente
Em 05.02.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação / Procuradoria
Em 24.02.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/Gabinete do Dep. Welington Landim aguardando parecer
Em 04.03.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/ Aguardando pauta
Em 11.03.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação / relator dep. Welington Landim, parecer favorável /Aprovado
Em 11.03.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços/Aguardando pauta
Em 13.03.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços, no gabinete do dep. Roberto Mesquita aguardando parecer
Em 13.03.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços, aguardando pauta.
Em 29.04.15 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismoe Serviços, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 29.04.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando designar relator.
Em 29.04.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Professor Teodoro aguardando parecer.
Em 11.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 13.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Professor Teodoro, parecer favorável/ Aprovado
Em 13.05.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando designar relator.
Em 14.05.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Evandro Leitão aguardando parecer.
Em 14.05.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 12.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator de. Evandro Leitão, parecer favorável / Aprovado
Em 20.08.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/16

Autor:
CARLOS MATOS

Entrada:
03.02.16

Expediente:
04.02.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: RETIRADO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.02.16 - Departamento Legislativo
Em 04.02.16 - Leitura no Expediente
Em 11.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 15.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Dr. Sarto para relatar.
Em 17.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 07.04.16 - Retirado pelo autor

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/17

Autor:
MANUEL DUCA

Entrada:
13.02.17

Expediente:
14.02.17

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ, EM ACARAÚ, À VILA DE PREÁ, DISTRITO DE CAIÇARA, MUNICÍPIO DE CRUZ, PERFAZENDO UM PERCURSO DE 24KM, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP Localização: LEGIS
Em 13.02.17 - Departamento Legislativo
Em 14.02.17 - Leitura no Expediente
Em 14.02.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado.
Em 09.05.17 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, parecer favorável/Aprovado
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado.
Em 14.09.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/15

Autor:
LAIS NUMES

Entrada:
04.02.15

Expediente:
05.02.15

Ementa:
INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM MAIS DE SESSENTA MIL HABITANTES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP Localização: LEGIS
Em 04.02.15 - Departamento Legislativo
Em 05.02.15 - Leitura no Expediente
Em 11.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03.03.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Gabinete do Dep. Welington Landim aguardando parecer.
Em 04.03.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/ Aguardando pauta
Em 11.03.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação / relator dep. Welington Landim, parecer favorável /Aprovado
Em 11.03.15 - Comissão de Defesa Social, para designar relator
Em 12.03.15 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do dep. JúlioCesar Filho aguardando parecer
Em 13.03.15 - Comissão de Defesa Social, aguardando pauta
Em 18.03.15 - Comissão de Defesa Social, relator dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 18.03.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 24.03.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja aguardando parecer
Em 31.03.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 15.04.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 08.05.15 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/16

Autor:
ROBÉRIO MONTEIRO

Entrada:
15..02.16

Expediente:
16.02.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS FURTADOS E/OU ROUBADOS NO PERÍMETRO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP Localização: LEGIS
Em 15.02.16 - Departamento Legislativo
Em 16.02.16 - Leitura no Expediente
Em 23.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 30.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado
Em 31.03.16 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete da dep. Rachel Marques para relatar.
Em 31.03.16 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, aguardando pauta.
Em 14.04.16 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 18.04.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 09.05.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 12.05.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Antônio Granja, aprecer favorável / Aprovado
Em 19.05.16 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/17

Autor:
DANNIEL OLIVEIRA

Entrada:
13.02.17

Expediente:
14.02.17

Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO ADEQUADOS AO USO PROGRESSIVO DA FORÇA NAS VIATURAS POLICIAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.02.17 - Departamento Legislativo
Em 14.02.17 - Leitura no Expediente
Em 14.02.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18.04.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Capitão Wagner, parecer favorável/Aprovado
Em 10.05.17 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável/Aprovado.
Em 30.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Evandro Leitão para relatar.
Em 01.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado.
Em 09.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/15

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
04.02.15

Expediente:
05.02.15

Ementa:
DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.15 - Departamento Legislativo
Em 06.02.15 - Leitura no Expediente
Em 10.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.02.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/Gabinete do Dep. JúlioCésar Filho aguardando parecer
Em 13.03.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação, aguardando pauta
Em 15.04.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 16.04.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, no gabinete do dep. Audic Mota aguardando parecer.
Em 16.04.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, aguardando pauta.
Em 28.04.15 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator dep. Audic Mota, parecer favorável /Aprovado.
Em 29.04.15 - Comissão de Defesa do Consumidor, no gabinete do dep. Heitor Férrer aguardando parecer.
Em 07.05.15 - Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando pauta.
Em 14.05.15 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator dep. Heitor Férrer, parecer favorável/ Aprovado
Em 14.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando designar relator.
Em 15.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja aguardando parecer.
Em 27.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 17.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 17.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,para designar relator.
Em 17.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Roberio Monteiro aguardando parecer.
Em 30.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 02.07.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Robério Monteiro, parecer favorável/ Aprovado
Em 09.07.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/16

Autor:
NAUMI AMORIM

Entrada:
15..02.16

Expediente:
16.02.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.02.16 - Departamento Legislativo
Em 16.02.16 - Leitura no Expediente
Em 23.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 31.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 14.04.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 27.04.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 28.04.16 - Comissão de Agropecuária, para designar relator.
Em 19.10.16 - Comissão de Agropecuária, relator Dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável/Aprovado
Em 07.12.16 - Comissão de Educação, relatora Dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 8.03.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 22.03.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 30.03.17 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/17

Autor:
DAVID DURAND

Entrada:
13.02.17

Expediente:
14.02.17

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRAZO MÁXIMO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP Localização: LEGIS
Em 13.02.17 - Departamento Legislativo
Em 14.02.17 - Leitura no Expediente
Em 14.02.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 26.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 07.12.17 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora Dep. Dra. Silvana, parecer favorável/Aprovado
Em 30.05.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado
Em 21.06.18 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/18

Autor:
ELY AGUIAR

Entrada:
08.02.18

Expediente:
09.02.17

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO DA AGENDA VIRTUAL DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO ESTADO DO CEARÁ (EVECE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.02.18 - Departamento Legislativo
Em 09.02.18 - Leitura no Expediente
Em 26.04.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir
Em 12.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/ Aprovado parecer
Em 11.07.18 - Comissões Conjuntas de: CCE e CTASP, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.07.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para designar relator
Em 11.09.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator designado Dep. Antônio Granja para emitir parecer.
Em 06.11.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável ao Projeto/aprovado
Em 06.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/15

Autor:
CAPITÃO WAGNER

Entrada:
05.02.15

Expediente:
06.02.15

Ementa:
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 6(SEIS) MESES PARA AS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 05.02.15 - Departamento Legislativo
Em 06.02.15 - Leitura no Expediente
Em 10.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24.02.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação/Gabinete do Dep. Roberto Mesquita aguardando parecer
Em 09.04.15 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 22.04.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Roberto Mesquita, parecer favorável / Aprovado
Em 23.04.15 - Comissão de Defesa Social, aguardando designar relator.
Em 23.04.15 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do dep. Evandro Leitão aguardando parecer.
Em 24.06.15 - Comissão de Defesa Social, relator dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 25.06.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, para designar relator
Em 06.07.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, no gabinete do dep. Carlos Felipe para relatar.
Em 10.07.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator dep. Carlos Felipe, parecer favorável/ Aprovado
Em 10.07.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 15.07.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 12.08.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 12.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para designar relator.
Em 12.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Elmano Freitas para relatar.
Em 12.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aguardando pauta.
Em 12.08.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Elmano Freitas, parecer favorável / Aprovado
Em 24.09.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/16

Autor:
LEONARDO ARAÚJO

Entrada:
16.02.16

Expediente:
17.02.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.02.16 - Departamento Legislativo
Em 17.02.16 - Leitura no Expediente
Em 23.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 27.04.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Deputada Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 28.04.16 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, para designar relator.
Em 28.04.16 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, no gabinete do dep. Roberto Mesquita para relatar.
Em 17.05.16 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, aguardando pauta.
Em 30.05.16 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, relator dep. Roberto Mesquita, parecer favorável / Aprovado
Em 30.05.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator.
Em 06.07.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 13.07.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 19.07.16 - Plenário, favorável/APROVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/17

Autor:
BRUNO GONÇALVES

Entrada:
13.02.17

Expediente:
14.02.17

Ementa:
CRIA AS MEDALHAS DO SAMU 192 CEARÁ: A MEDALHA FUNCIONAL E A MEDALHA HONRA AO MÉRITO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.02.17 - Departamento Legislativo
Em 14.02.17 - Leitura no Expediente
Em 14.02.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado.
Em 19.04.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Odilon Agiar, parecer favorável/Aprovado
Em 14.06.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável, Aprovado.
Em 14.06.18 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/15

Autor:
MIRIAN SOBREIRA

Entrada:
09.02.15

Expediente:
10.02.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO SUL NO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.15 - Departamento Legislativo
Em 10.02.15 - Leitura no Expediente
Em 12.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03.03.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Gabinete do Dep. Dr. Sarto aguardando parecer.
Em 26.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta
Em 15.04.15 - Comissão de Constituição de Comissão Justiça e Redação, relator dep. Dr Sarto, parecer favorável / Aprovado
Em 15.04.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, aguardando designar relator.
Em 23.04.15 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora dep. Fernanda Pessoa, parecer favorável /Aprovado
Em 23.04.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando designar relator.
Em 06.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Gony Arruda aguardando parecer.
Em 11.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 17.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Gony Arruda, parecer favorável / Aprovado
Em 19.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no gabinete do dep. Antônio Granja para relatar.
Em 24.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Antônio Granja, parecer favorável / Aprovado
Em 02.07.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/16

Autor:
LEONARDO ARAÚJO

Entrada:
17.02.16

Expediente:
18.02.16

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.02.16 - Departamento Legislativo
Em 18.02.16 - Leitura no Expediente
Em 23.02.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 03.05.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 04.05.16 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, no gabinete do dep. Odilon Aguiar para relatar.
Em 24.05.16 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca,aguardando pauta.
Em 01.06.16 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 01.06.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do Dep. Walter Cavalcante para relatar.
Em 14.12.16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.16 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, para designar relator
Em 22.12.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 23.03.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/17

Autor:
FERREIRA ARAGÃO

Entrada:
14.02.17

Expediente:
15.02.17

Ementa:
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DAS CHUVAS, RESGUARDANDO A SEGURANÇA HÍDRICA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AÇUDES DE QUINTAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.02.17 - Departamento Legislativo
Em 15.02.17 - Leitura no Expediente
Em 15.02.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 05.04.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado.
Em 18.05.17 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 23.08.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado.
Em 22.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado

Anexo:
COFT

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/18

Autor:
RACHEL MARQUES

Entrada:
14.02.18

Expediente:
15.02.18

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA HOSPITALAR DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.02.18 - Departamento Legislativo
Em 15.02.18 - Leitura no Expediente
Em 26.04.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer
Em 12.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Aprovado
Em 12.07.18 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relatora Dep. Fernanda Pessoa com parecer favorável/ Aprovado
Em 12.07.18- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para designar relator
Em 11.09.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável/Aprovado
Em 11.09.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para designar relator
Em 17.09.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator designado Dep. Antônio Granja para emitir parecer.
Em 19.10.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Aprovado
Em 06.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/15

Autor:
ELY AGUIAR

Entrada:
09.02.15

Expediente:
10.02.15

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE DEBATE SOBRE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - FPDRH.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.15 - Departamento Legislativo
Em 10.02.15 - Leitura no Expediente
Em 19.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 03.03.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Gabinete do Dep. Roberto Mesquita aguardando parecer.
Em 09.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando pauta.
Em 22.04.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Roberto Mesquita, parecer favorável / Aprovado
Em 22.04.15 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, aguardando designar relator.
Em 27.04.15 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho aguardando parecer
Em 27.04.15 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, aguardando pauta.
Em 13.05.15 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 13.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando designar relator.
Em 17.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 17.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 24.06.15 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator dep. Elmano Freitas, parecer favorável / Aprovado
Em 02.07.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
6/17

Autor:
TOMAZ HOLANDA

Entrada:
15.02.17

Expediente:
16.02.17

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SENADOR POMPEU, QUIXADÁ E QUIXERAMOBIM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.02.17 - Departamento Legislativo
Em 16.02.17 - Leitura no Expediente
Em 16.02.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado.
Em 18.04.17 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, parecer favorável/Aprovado.
Em 26.04.17 - Comissão de Trabalho, Administração, Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado
Em 26.04.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do relator Dep. Walter Cavalcante para deliberar.
Em 10.05.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado.
Em 18.05.17 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7/15

Autor:
CAPITÃO WAGER

Entrada:
10.02.15

Expediente:
11.02.15

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP Localização: LEGIS
Em 10.02.15 - Departamento Legislativo
Em 11.02.15 - Leitura no Expediente
Em 12.02.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria
Em 17.03.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do Dep. Welington Landim aguardando parecer
Em 09.04.15 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/Procuradoria, aguardando pauta.
Em 22.04.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, relator dep. Welington Landim, parecer favorável / Aprovado
Em 22.04.15 - Comissão de Defesa Social, aguardando designar relator
Em 23.04.15 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho aguardando parecer.
Em 15.05.15 - Comissão de Defesa Social, relator dep. JúlioCésar Filho, parecer favorável / Aprovado
Em 15.05.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no gabinete do dep. Gony Arruda aguardando parecer.
Em 11.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando pauta.
Em 17.06.15 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator dep. Gony Arruda, parecer favorável / Aprovado
Em 15.07.15 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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