PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 06/17

“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO (VLT), LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SENADOR POMPEU, QUIXADÁ E QUIXERAMOBIM. “

A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará indica:

Art. 1º - Fica criada a interligação ferroviária, através de Veículo Leve Sobre Trilho (VLT), entre os municípios de Senador Pompeu, Quixadá e Quixeramobim.

Parágrafo Único: O VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) poderá utilizar os ramais desativados da antiga RFFSA.

Art. 2º - O Governo do Estado poderá utilizar as PPPs (Parcerias Público-Privadas), para viabilizar o referido projeto de indicação.

Art. 3º - As despesas iniciais da elaboração do projeto e a operacionalidade do edital da PPP para viabilização do mesmo ocorrerão por conta do orçamento estadual.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

TOMAZ HOLANDA

DEPUTADO ESTADUAL

Justificativa

Visando aumentar as opções e a modernizar os meios de transporte para a população do Sertão Central, estamos sugerindo a interligação dos ramais ferroviários, via VLT (Veículo Leve Sobre Trilho), aproveitando os ramais já existentes entre os municípios de Senador Pompeu, Quixadá e Quixeramobim.

O nosso projeto sugere ainda para facilitar sua viabilização, que o Governo do Estado busque uma PPP (Parceria Público-Privada), para que as empresas privadas participem desse projeto.

Com a proximidade do funcionamento do Hospital Regional Sertão Central, o VLT ligando os municípios de Senador Pompeu, Quixadá e Quixeramobim, facilitará e muito a vinda de pacientes para aquela unidade hospitalar, além de integrar aquela região com um meio de transporte moderno e muito irá colaborar com o fortalecimento do comércio, da indústria e de todos os setores daquela importante região do nosso Estado.

Apesar de toda crise que assola nosso país e que também afeta o nosso Estado, não podemos postergar o desenvolvimento do nosso povo, daí nosso projeto de indicação, que busca a melhoria considerável da qualidade de vida dos moradores daquela região.

TOMAZ HOLANDA

DEPUTADO ESTADUAL