PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 5/15

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO SUL NO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Será implantado, pelo Poder Executivo do Estado do Ceará, o Hospital Regional do Centro Sul no município de Iguatu, Estado do Ceará.

Art. 2º Referido Hospital atenderá, prioritariamente, aos municípios da região social e econômica do Centro Sul, que compreende os municípios de Iguatu, Baixio, Umari, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Cedro, Icó, Orós, Quixelô, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Ipaumirim, Acopiara, Cariús, Jucás, Catarina e Saboeiro.

Art. 3º O Hospital Regional do Centro Sul deverá ter estrutura física e de aparelhagem semelhante ao dos demais Hospitais Regionais já criados pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

MIRIAN SOBREIRA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

A Região Centro Sul é constituída pelos municípios de Iguatu, Baixio, Umari, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Cedro, Icó, Orós, Quixelô, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Ipaumirim, Acopiara, Cariús, Jucás, Catarina e Saboeiro.

Na Região existe a necessidade de um hospital de grande porte para atender a grande demanda da população. A Região Centro Sul compõe de um acentuado número de municípios tendo uma elevada população. Dessa forma, quando há necessidade de atendimento médico de maior complexidade tem que deslocar o paciente para a cidade de Fortaleza.

Em virtude da realidade apresentada, gera a superlotação nos hospitais da capital, aumenta o risco de vida do doente, eleva os custos das secretarias de saúde dos municípios, enfim agrava a saúde pública como um todo.

O Governo do Estado do Ceará vem investindo no serviço de saúde do Estado de forma contínua, já construiu Hospitais Regionais, mas ainda faz necessário a implementação de outros mecanismos e aparelhos para atender a crescente demanda.

Assim, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará já privilegiou outras regiões do estado, restando favorecer, a importante e relevante Região do Centro Sul.

Razão pela qual, indico, ao Governado do Estado do Ceará, a construção do Hospital Regional do Centro Sul no município de Iguatu.

MIRIAN SOBREIRA

DEPUTADA