DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

ANO: 2026

 

 

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NORMA JURIDICA

EMENTA

LINKS

LEI N.° 19.876,

DE 30.07.2026

(D.O. 03.08.2026)

DENOMINA AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

PROJETO DE LEI N.° 359/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. GUILHERME LANDIM

LEI N.° 19.873,

DE 30.07.2026

(D.O. 03.08.2026)

DENOMINA TERRA DA LUZ A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RECREIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

PROJETO DE LEI N.° 245/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS

LEI N.º 19.870,

DE 27.07.2026

(D.O. 29.07.2026)

DENOMINA AFONSO RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – EFA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

PROJETO DE LEI N.° 435/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. TIN GOMES

LEI N.º 19.865,

DE 27.07.2026

(D.O. 29.07.2026)

DENOMINA JOSÉ COLAÇO MARTINS DOURADO (PADRE DOURADO) A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE

PROJETO DE LEI N.° 58/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. ALMIR BIÉ

LEI N.º 19.859,

DE 27.07.2026

(D.O. 29.07.2026)

DENOMINA IOLANDA TOMÉ DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.

PROJETO DE LEI N.° 660/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI

LEI N.º 19.855,

DE 27.07.2026

(D.O. 27.07.2026)

DENOMINA VICENTE PEREIRA DE BARROS (DEUS LUCIANO) A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE BOM JESUS, NO DISTRITO DE BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ

PROJETO DE LEI N.° 41/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. SIMÃO PEDRO

LEI N.º 19.847,

DE 16.07.2026

(D.O. 16.07.2026)

DENOMINA JOÃO VICTOR GABRIEL NUNES PEIXOTO A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

PROJETO DE LEI N.° 266/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. ZEZINHO ALBUQUERQUE

LEI N.º 19.845,

DE 16.07.2026

(D.O. 16.07.2026)

DENOMINA DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCÓN E SANTIAGO O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ – CREAECE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUATU

PROJETO DE LEI N.° 1220/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. AGNEOR NETO

LEI N.º 19.844,

DE 16.07.2026

(D.O. 16.07.2026)

DENOMINA MARIA HONORATA CARMO O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

PROJETO DE LEI N.° 1148/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI

COAUTORIA: DEP. MANOEL DUCA

LEI N.º 19.833,

DE 29.06.2026

(D.O. 30.06.2026)

DENOMINA JOSÉ BEZERRA DE LIMA O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

PROJETO DE LEI N.° 434/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. GUILHERME SAMPAIO

LEI N.º 19.825,

DE 29.06.2026

(D.O. 30.06.2026)

DENOMINA ANTÔNIO WILLAME BARBOSA DA SILVA O AUDITÓRIO DA ESCOLA EEMTI GUILHERME CORREIA LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

PROJETO DE LEI N.° 259/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. BRUNO PEDROSA

LEI N.º 19.822,

DE 29.06.2026

(D.O. 30.06.2026)

DENOMINA JOÃO OSMAR ARAÚJO A ARENINHA SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

PROJETO DE LEI N.° 13/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR

LEI N.º 19.818,

DE 18.06.2026

(D.O. 18.06.2026)

DENOMINA VÂNIA MARIA NERI ELIAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE UBAÚNA, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

PROJETO DE LEI N.° 285/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI

LEI N.º 19.811,

DE 18.06.2026

(D.O. 18.06.2026)

DENOMINA JOÃO BENTO DE CASTRO A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES, NO MUNICÍPIO DE ICÓ.

PROJETO DE LEI N.° 255/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS

LEI N.º 19.809,

DE 18.06.2026

(D.O. 18.06.2026)

DENOMINA RAIMUNDA FÉLIX MARTINS O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

PROJETO DE LEI N.° 256/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA

LEI N.º 19.796,

DE 02.06.2026

(D.O. 02.06.2026)

DENOMINA VEREADOR MANOEL ASSU A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ICARAIZINHO DE AMONTADA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

PROJETO DE LEI N.° 983/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI

COAUTORIA: DEP. SÉRGIO AGUIAR

LEI N.º 19.788,

DE 26.05.2026

(D.O. 26.05.2026)

DENOMINA GILVONE GRANGEIRO PEREIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

PROJETO DE LEI N.° 1012/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO

LEI N.º 19.787,

DE 26.05.2026

(D.O. 26.05.2026)

DENOMINA ARENINHA DO COPACABANA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO QUADRANTE DAS RUAS DR. MIGUEL COUTO, SILVIA, GARDÊNIA E COPERNICO, NO BAIRRO PAUPINA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

PROJETO DE LEI N.° 931/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. FERNANDO HUGO

LEI N.º 19.784,

DE 25.05.2026

(D.O. 26.05.2026)

DENOMINA DEPUTADO VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUOCA.

PROJETO DE LEI N.° 401/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI

LEI N.º 19.772,

DE 25.05.2026

(D.O. 26.05.2026)

DENOMINA NOVO ALVORECER A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BOA VISTA NOVO ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

 

PROJETO DE LEI N.° 254/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS

LEI N.º 19.751,

DE 08.05.2026

(D.O. 11.05.2026)

DENOMINA PROFESSOR JOSÉ CARLOS REBOUÇAS A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

PROJETO DE LEI N.° 1122/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO

LEI N.º 19.746,

DE 08.05.2026

(D.O. 11.05.2026)

DENOMINA ARENINHA GILSON, EM HOMENAGEM A FRANCISCO EDJYLSON ARAUJO MUNIZ, A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA VIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU

PROJETO DE LEI N.° 338/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS

LEI N.º 19.745,

DE 08.05.2026

(D.O. 11.05.2026)

DENOMINA JOSÉ DIONÍSIO DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 10 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DO CRATO.

PROJETO DE LEI N.° 253/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS

LEI N.º 19.743,

DE 08.05.2026

(D.O. 11.05.2026)

DENOMINA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

PROJETO DE LEI N.° 106/2026

 

 

 

AUTORIA: DEP. ROMEU ALDIGUERI

LEI N.º 19.741,

DE 08.05.2026

(D.O. 11.05.2026)

DENOMINA FRANCISCO OSMAR ANDRADE SALES A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

PROJETO DE LEI N.° 770/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. MARCOS SOBREIRA

LEI N.º 19.729,

DE 08.05.2026

(D.O. 11.05.2026)

DENOMINA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI LOCALIZADA NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO PLANALTO CENTRAL, NO BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, ANTIGO BREJO SECO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

PROJETO DE LEI N.° 750/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. FIRMO CAMURÇA

LEI N.º 19.727,

DE 08.05.2026

(D.O. 11.05.2026)

DENOMINA PROFESSOR ARTUR EDUARDO BENEVIDES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA.

PROJETO DE LEI N.° 372/2023

 

 

 

AUTORIA: DEP. DE ASSIS DINIZ

LEI N.° 19.711,

DE 08.04.2026

(D.O. 09.04.2026)

DENOMINA GILBERTO LUCAS DA SILVA MOURA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.

PROJETO DE LEI N.° 95/2026

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO

LEI N.° 19.663,

DE 26.02.2026

(D.O. 27.02.2026)

DENOMINA NADINNY ANTÔNIA OLIVEIRA HANORATO A CASA DA MULHER CEARENSE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

PROJETO DE LEI N.° 1181/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS

LEI N.° 19.662,

DE 26.02.2026

(D.O. 27.02.2026)

DENOMINA LUZANIRA SALES TOMAZ SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TURURU.

PROJETO DE LEI N.° 1142/2025

 

 

 

 

AUTORIA: DEP. FELIPE MOTA

LEI N.° 19.661,

DE 26.02.2026

(D.O. 27.02.2026)

DENOMINA MARIA DE NAZARÉ TAVEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

PROJETO DE LEI N.° 14/2026 

 

AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS

LEI N.° 19.657,

DE 25.02.2026

(D.O. 26.02.2026)

DENOMINA MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JAIME BENÉVOLO, Nº21, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM N.° 9.490 (12/2026)

 

 

  AUTORIA: PODER EXECUTIVO

LEI N.° 19.648,

DE 13.02.2026

(D.O. 13.02.2026)

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI N.° 762/2025

 

 

 

AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS