DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

ANO: 2026

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LEI N.° 19.711, DE 08.04.2026 (D.O. 09.04.2026)	DENOMINA GILBERTO LUCAS DA SILVA MOURA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.	PROJETO DE LEI N.° 95/2026 AUTORIA: DEP. LEONARDO PINHEIRO
LEI N.° 19.663, DE 26.02.2026 (D.O. 27.02.2026)	DENOMINA NADINNY ANTÔNIA OLIVEIRA HANORATO A CASA DA MULHER CEARENSE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.	PROJETO DE LEI N.° 1181/2025 AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS
LEI N.° 19.662, DE 26.02.2026 (D.O. 27.02.2026)	DENOMINA LUZANIRA SALES TOMAZ SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TURURU.	PROJETO DE LEI N.° 1142/2025 AUTORIA: DEP. FELIPE MOTA
LEI N.° 19.661, DE 26.02.2026 (D.O. 27.02.2026)	DENOMINA MARIA DE NAZARÉ TAVEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.	PROJETO DE LEI N.° 14/2026 AUTORIA: DEP. JÔ FARIAS
LEI N.° 19.657, DE 25.02.2026 (D.O. 26.02.2026)	DENOMINA MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JAIME BENÉVOLO, Nº21, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	MENSAGEM N.° 9.490 (12/2026)   AUTORIA: PODER EXECUTIVO
LEI N.° 19.648, DE 13.02.2026 (D.O. 13.02.2026)	ALTERA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.	PROJETO DE LEI N.° 762/2025 AUTORIA: DEP. MISSIAS DIAS