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Nº do Proj.:
3/11

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
22/12/11

Expediente:
22/12/11

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 22/12/11 - Leitura no Expediente
Em 22/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 22/12/11 - Comissões Conjuntas de: CTASP e COFT, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável com a supressão de expressão/Aprovado
Em 22/12/11 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
230/11

Lei:
15.108/11

Veto nº:
-

OBS:
DELEIBERADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
12/12/11

Expediente:
13/12/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 19,20,21,28,36,41 E 42 DA LEI N°14.043/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, CTASP e COFT Localização: LEGIS
Em 12/12/11 - Departº Legislativo
Em 13/12/11 - Leitura no Expediente
Em 13/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 14/12/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 14/12/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 10.05.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
53/12

Lei:
15.166/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
69/12

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
03/08/12

Expediente:
04/08/12

Ementa:
CRIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE FORTALEZA, CAUCAIA, JUAZEIRO DO NORTE, MARACANAÚ E SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 01/12

Distribuição/Comissões: CCJ,IA,Juv., SP e OF Localização: LEGIS
Em 03/09/12 - Departamento Legislativo
Em 04/09/12 - Leitura no Expediente
Em 04/09/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 31/10/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Bethrose, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Bethrose, paracer favorável/Aprovado
Em 31/10/12 - Comissões Conjuntas de: IA e Juv., relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 01/11/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
120/12

Lei:
15.233/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
110/12

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
19/12/12

Expediente:
20/12/12

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 04/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 19/12/12 - Departamento Legislativo
Em 20/12/12 - Leitura no Expediente
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ely Aguiar, parecer favorável/Aprovado
Em 20/12/12 - Comissões de: SP e OF, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável ao Proejto e a emenda/Aprovado
Em 20/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável à emenda/Aprovado
Em 20/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
176/12

Lei:
15.290/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/13

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
05.02.13

Expediente:
06.02.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO INCISO XI, DO ART. 37, C/C 0 §2° DO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.(Mensagem n°01/13)

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°01/13.

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 20/02/13 - Comissões Conjuntas de CTASP e COFT, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado
Em 21/02/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 2/13

Lei:
15.311/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
73/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
30.09.13

Expediente:
01.10.13

Ementa:
INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 3/13

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 30.09.13 - Departamento Legislativo
Em 01.10.13 - Leitura no Expediente
Em 01.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 07/11/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Comissões Conjuntas de SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, paracer favorável/Aprovado
Em 07/11/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 158/13

Lei:
15.472/13

Veto nº:
-

OBS:
D

Nº do Proj.:
106/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.12.13

Expediente:
18.12.13

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E PERMANENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°06

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 17.12.13 - Departamento Legislativo
Em 18.12.13 - Leitura no Expediente
Em 18.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 228/13

Lei:
15.536/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
105/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.12.13

Expediente:
18.12.13

Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, UMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JÚRI, COM ATRIBUIÇÃO NA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, BEM COMO O RESPECTIVO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°05

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 17.12.13 - Departamento Legislativo
Em 18.12.13 - Leitura no Expediente
Em 18.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator José Sarto, parecr favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. José Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 227/13

Lei:
15.535/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
128/14

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
17.12.14

Expediente:
18.12.14

Ementa:
CRIA OS CARGOS DE OFICIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA E ASSESSOR JURÍDICO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DECON-CE, DENTRO DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/14

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 17.12.14 - Departamento Legislativo
Em 18.12.14 - Leitura no Expediente
Em 18.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 18.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/ Aprovado
Em 18.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 217/14

Lei:
15.740/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
116/2013

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
20.12.13

Expediente:
20.12.13

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR, SP e OF Localização: LEGIS
Em 20.12.13 - Departamento Legislativo
Em 20.12.13 - leitura no Expediente
Em 20.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator de Deputado Juliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 20.12.13 - Comissões conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável ao Projeto com supressão/Aprovado.
Em 20.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 222/13

Lei:
15.530/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
140/140

Autor:
MINITÉRIO PÚBLICO

Entrada:
18.12.14

Expediente:
19.12.14

Ementa:
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/14

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 18.12.14 - Departamento Legislativo
Em 19.12.14 - Leitura no Expediente
Em 19.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.14 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 229/14

Lei:
15.755/14

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7263/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/05/11

Expediente:
27/05/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DS,SP e OF Localização: LEGIS
Em 27/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 30/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Defesa Social,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 30/05/11 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação,relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 31/05/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
47/11

Lei:
14.930/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
55/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11//07/12

Expediente:
12/07/12

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.(Mensagem n°7390/12).

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM 7.390/12

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 11.07.12 - Departamento Legislativo
Em 12.07.12 - Leitura no Expediente
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria.
Em 17.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Comissões Conjuntas de: SP e OF, relator Dep. Hermínio Resende, parecer favorável/Aprovado
Em 17.07.12 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
84/12

Lei:
15.197/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7305/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16/11/11

Expediente:
17/11/11

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.441, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, 14.933, DE 08 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS, SP e OF Localização: LEGIS
Em 16/11/11 - Departº Legislativo
Em 17/11/11 - Leitura no Expediente
Em 17/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 23/11/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 23/11/11 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Antônio Carlos, paracer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado
Em 23/11/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável/Aprovado
Em 24/11/11 - Plenário, favorável/Aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
167/11

Lei:
15.051/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
7262/11

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/05/11

Expediente:
27/05/11

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS - UND CONSULTINGGESELLSCHAFT- FUR ERZEUGNISSE UND AUSRUSTUNGEN DES GESEUNDHEITS UND BILDUNGSWESENS MBH - MLW INTERMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e OF Localização: LEGIS
Em 27/05/11 - Depto. Legislativo.
Em 27/05/11 - Leitura no Expediente.
Em 27/05/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 08/06/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/aprovado.
Em 08/06/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,relator Dep Antonio Carlos, parecer favorável/aprovado.
Em 09/06/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
63/11

Lei:
14.948/11

Veto nº:
-

OBS:
APROVADO

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