Projeto de Emendas Constitucional
Deliberados
2007 / 2010		 Ordenar: 
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Nº do Proj.:
1/8 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
27/03/08		 Expediente:
28/03/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 28/03/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 07/05/08 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, sub-relatores: Dep. Luiz Pontes e Dep. Welington Landim.
Em 16/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
1/9 		Autor:
DEDÉ TEIXEIRA		 Entrada:
11/03/09		 Expediente:
11/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 11/03/09 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
1/10 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
17/08/10		 Expediente:
17/08/10
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N° 7.214/10,
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 17/08/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 17/08/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 13/10/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 14/10/10 - Depto. Legislativo / aguardando deliberação do Plenário.
Em 19/10/10 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
68/10		 Lei:
68/10		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/8 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
09/04/08		 Expediente:
10/04/08
Ementa:
ACRESCENTA O § 10 AO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: TRAMITANDO COMO EMENDA N° 02/08 A PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL N° 01/08.
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 10/04/08 - CCJ / Procuradoria.
Em 08/07/08 - CCJ, Relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 08/07/08 - plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
Emenda 1/08 		Autógrafo:
EC 60		 Lei:
EC 60		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
2/9 		Autor:
ARTUR BRNO		 Entrada:
17/03/09		 Expediente:
17/03/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 17/03/09 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
2/10 		Autor:
HEITOR FÉRRER		 Entrada:
22/12/10		 Expediente:
22/12/10
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 17/08/10 - Depto. Legislativo / Plenário para leitura no Expediente.
Em 17/08/10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
3/8 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
19/12/08		 Expediente:
19/12/08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 10/04/08 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
EC 61/08		 Lei:
EC 61		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/9 		Autor:
MESA DIRETORA		 Entrada:
22/04/09		 Expediente:
22/04/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 17/03/09 - CCJ / Procuradoria.
Em 22/04/09 - CCJ, Relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 22/04/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
EMENDA CONSTITUCIONAL N 62/09		 Lei:
EMENDA CONSTITUCIONAL N 62/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
3/11 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
12/01/11		 Expediente:
12/01/11
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 180-A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N° 7230u/11 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 18/01/11 - Plenáio, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
70/11		 Lei:
70/11		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
4/8 		Autor:
DEDÉ TEIXEIRA		 Entrada:
18.12.08		 Expediente:
18.12.08
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 18/12/08 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
4/9 		Autor:
ANA PAULA		 Entrada:
22/05/09		 Expediente:
22/05/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 22/05/09 - CCJ / Procuradoria.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
-		 Lei:
-		 Veto nº:
-		 OBS:
ARQUIVADO

Nº do Proj.:
4/11 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
12/01/11		 Expediente:
12/01/11
Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA Á SAÚDE.
Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N° 7230v/11 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: CCJ
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Ananias, favorável / aprovado.
Em 17/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
71/11		 Lei:
71/11		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
5/9 		Autor:
WELINGTON LANDIM		 Entrada:
17/06/09		 Expediente:
17/06/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 17/06/09 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/07/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 15/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
EC 64		 Lei:
EC 64		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/9 		Autor:
MD		 Entrada:
02/07/09		 Expediente:
02/07/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 17/06/09 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/07/09 - CCJ, relator Dep. Nelosn Martins, favorável / aprovado.
Em 02/07/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
EC 63		 Lei:
EC 63		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
6/11 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
12/01/11		 Expediente:
12/01/11
Ementa:
ALTERA O ART. 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Descrição: ORIUNDO MENSAGEM N° 7230x/11 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS
Em 12/01/11 - Depto. Legislativo.
Em 13/01/11 - Leitura no Expediente.
Em 13/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 17/01/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 18/01/11 - Plenário, favorável / aprovado.
Em 17/01/11 - Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público / Finanças, Tributação e Orçamento, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
69/11		 Lei:
69/11		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
7/9 		Autor:
MD		 Entrada:
10/09/09		 Expediente:
10/09/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 10/09/09 - CCJ / Procuradoria.
Em 10/09/09 - CCJ , Relatores Deputados João Jaime e Sérgio Aguiar, pediram Vistas em conjunto.
Em 16/09/09 - CCJ, relator Dep. Nelson Martins, favorável, aprovado.
Em 16/09/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
65/09		 Lei:
65/09		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
8/9 		Autor:
EXECUTIVO		 Entrada:
09/10/09		 Expediente:
09/10/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 09/10/09 - CCJ / Procuradoria.
Em 11/11/09 - CCJ, relator Dep. Sérgio Aguiar, favorável / aprovado.
Em 18/11/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
66/09		 Lei:
EMENDA CONSTITUVCIONAL N 66.		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

Nº do Proj.:
9/9 		Autor:
TEO MENEZES		 Entrada:
23/10/09		 Expediente:
23/10/09
Distribuição/Comissões: CCJ     Localização: LEGIS.
Em 23/10/09 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/12/09 - CCJ, relatore Dep. Roberto Claudio, favorável / aprovado.
Em 02/12/09 - Plenário, favorável / aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
67/09		 Lei:
EMENDA CONSTITUCIONAL N 67.		 Veto nº:
-		 OBS:
APROVADO

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