Projeto de Lei
Deliberados
2011 / 2014

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Nº do Proj.:
1/7

Autor:
AUGUSTINHO MOREIRA

Entrada:
02/02/2007

Expediente:
06/02/2007

Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RECOLHIDOS E APREENDIDOS PELO DETRAN, QUE SE ACHAM SELECIONADOS PARA HASTA PÚBLICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, VT, SP e OF Localização: LEGIS
Em 06/02/07 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 20/03/07 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Adahil Barreto, contrário/ aprovado.
REJEITADO O PROJETO DE LEI.
Informação e Documentação - arquivado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
1/11

Autor:
ELY AGUIAR

Entrada:
03/02/11

Expediente:
03/02/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DO USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DC e SP Localização: LEGIS
Em 03/02/11 - Depto. Legislativo.
Em 03/02/11 - Leitura no Expediente.
Em 03/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 23/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Carlomano Marques, Parecer contrário / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
REJEITADO

Nº do Proj.:
1/12

Autor:
SÉRGIO AGUIAR

Entrada:
07/02/2012

Expediente:
08/02/2012

Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ICARAÍ - ADESI, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 07.02.12 - Departº Legislativo
Em 08.02.12 - Leitura no Expediente
Em 08.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/aprovado.
Em 03/05/12 - Plenário, favorável/aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
48/12

Lei:
15.165/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/13

Autor:
IVO GOMES

Entrada:
05.02.13

Expediente:
06.02.13

Ementa:
DENOMINA MARIA ANGELA DA SILVEIRA BORGES, A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, LOCALIZADA NA RUA PINTOR ANTONIO BANDEIRA S/N, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação /Procuradoria
Em 31.10.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 31.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 150/13

Lei:
15.461/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
1/14

Autor:
ANTÔNIO CARLOS

Entrada:
04.02.14

Expediente:
05.02.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTO NAS PRAÇAS DE ESPORTES, PARA OS INTEGRANTES DA CRÔNICA DESPORTISTA, EM SERVIÇO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,CE,SP e OF Localização: LEGIS
Em 04/02/14 - Departamento Legislativo
Em 05/02/14 - Leitura no Expediente
Em 05/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 29.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer CONTRÁRIO/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/11

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
04/02/11

Expediente:
04/02/11

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. MOACIR JANER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 04/02/11 - Depto. Legislativo.
Em 04/02/11 - Leitura no Expediente.
Em 04/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 18/04/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ely Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 19/04/11 - Encaminhado a Mesa Diretora, para designar relator.
Em 29/11/11 - Mesa Diretora, relator Dep. Dr. Sarto, Parecer favorável/Aprovado.
Em 30/11/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
178/11

Lei:
15.058/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/12

Autor:
ADAIL CARNEIRO

Entrada:
07/02/2012

Expediente:
08/12/2012

Ementa:
ASSEGURA A PUBLICIZAÇÃO E O ACESSO A DADOS RELATIVOS À CONDIÇÃO DA MULHER NO ESTADO DO CEARÁ EM SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DH, SP e OF Localização: LEGIS
Em 07.02.12 - Departº Legislativo
Em 08.02.12 - Leitura no Expediente
Em 08.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 02.05.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer contrário/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/13

Autor:
IVO GOMES

Entrada:
05.02.13

Expediente:
06.02.13

Ementa:
DENOMINA DARCY RIBEIRO, A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NA AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO, S/N, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação /Procuradoria
Em 04.12.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr.Sarto, parecer favorável/aprovado.
Em 05.12.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 175/13

Lei:
15.499/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
2/14

Autor:
FERNANDA PESSOA

Entrada:
04.02.14

Expediente:
05.02.14

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DC,SP e OF Localização: CCJ
Em 04/02/14 - Departamento Legislativo
Em 05/02/14 - Leitura no Expediente
Em 05/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/11

Autor:
JOSÉ ALBUQUERQUE

Entrada:
04/02/11

Expediente:
04/02/11

Ementa:
DENOMINA PROFESSOR ABIGAIL SAMPAIO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 04/02/11 - Depto. Legislativo.
Em 04/02/11 - Leitura no Expediente.
Em 04/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 16/03/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, parecer favorável / aprovado.
Em 17/03/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
9/11

Lei:
14.893/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/12

Autor:
SINEVAL ROQUE

Entrada:
08/02/2012

Expediente:
08/02/2012

Ementa:
DENOMINA DE JOAQUIM GETULIO SAMPAIO O AÇUDE MAMOEIRO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, NESTE ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 08.02.12 - Departº Legislativo
Em 09.02.12 - Leitura no Expediente
Em 09.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 06/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado
Em 06/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
139/12

Lei:
15.251/12

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/13

Autor:
LULA MORAIS

Entrada:
05.02.13

Expediente:
06.02.13

Ementa:
DENOMINA FREI TITO DE ALENCAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: CCJ
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação /Procuradoria
ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
3/14

Autor:
JOÃO JAIME

Entrada:
10.02.14

Expediente:
11.02.14

Ementa:
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A ESCOLA ESTADUAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: CCJ
Em 10/02/14 - Departamento Legislativo
Em 11/02/14 - Leitura no Expediente
Em 11/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 24/04/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminhado para o gabinete do Dep. Dr. Sarto p/ dar parecer
ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/11

Autor:
WELINGTON LANDIM

Entrada:
08/02/11

Expediente:
08/02/11

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, SP e OF Localização: LEGIS
Em 08/02/11 - Depto. Legislativo.
Em 08/02/11 - Leitura no Expediente.
Em 08/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 12/07/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, sobrestado à pedido do autor.
Em 06/09/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlomano Marques, parecer favorável/Aprovado.
Em 14/09/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Antônio Carlos, parecer favorável/Aprovado.
Em 21/09/11 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/aprovado.
Em 15/10/12 - Departamento Legislativo - Tendo em vista a APROVAÇÃO do Projeto de Lei de igual teor e posterior na publicação da Lei n.º 14.961/11, fica considerado prejudicado nos termos do art. 234, inciso I do Regimento Interno. ARQUIVA-SE.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/12

Autor:
SINEVAL ROQUE

Entrada:
08/02/2012

Expediente:
09/02/2012

Ementa:
DENOMINA DE ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICIPIO DE ASSARÉ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 08.02.12 - Departº Legislativo
Em 09.02.12 - Leitura no Expediente
Em 09.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 06/12/12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado
Em 06/12/12 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
140/12

Lei:
15.300/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/13

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
05.02.13

Expediente:
06.02.13

Ementa:
PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF Localização: LEGIS
Em 05/02/13 - Departamento Legislativo
Em 06/02/13 - Leitura no Expediente
Em 06/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação /Procuradoria
Em 28/08/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer CONTRÁRIO/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
4/14

Autor:
PATRÍCIA SABOYA

Entrada:
10.02.14

Expediente:
1102.14

Ementa:
DENOMINA JOSÉ FERNANDES CASTELO, A PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA NA CIDADE DE TAUÁ/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: CCJ
Em 10/02/14 - Departamento Legislativo
Em 11/02/14 - Leitura no Expediente
Em 11/02/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 06/05/14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminhado para o gabinete do Dep. Dr. Sarto p/ dar parecer
ARQUIVADO

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/11

Autor:
MESA DIRETORA

Entrada:
15/02/11

Expediente:
15/02/11

Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL O CARGO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF. Localização: LEGIS
Em 15/02/11 - Depto. Legislativo.
Em 15/02/11 - Leitura no Expediente.
Em 15/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria.
Em 16/02/11 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável / aprovado.
Em 16/02/11 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público , relator Dep. Moésio Loiola, parecer favorável / aprovado.
Em 16/02/11 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável / aprovado.
Em 17/02/11 - Plenário, favorável / aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
2/11

Lei:
14.887/11

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/12

Autor:
HEITOR FÉRRER

Entrada:
09/02/2012

Expediente:
10/02/2012

Ementa:
ESTABELECE INTERSTÍCIO PARA POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ e CTASP Localização: LEGIS
Em 09.02.12 - Departº Legislativo
Em 10.02.12 - Leitura no Expediente
Em 10.02.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 12.07.12 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer CONTRÁRIO/Rejeitado, aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/13

Autor:
SINEVAL ROQUE

Entrada:
07.02.13

Expediente:
08.02.13

Ementa:
DENOMINA FRANCISCO CÍCERO PIERRE A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE) NO MUNICÍPIO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ Localização: LEGIS
Em 07/02/13 - Departamento Legislativo
Em 08/02/13 - Leitura no Expediente
Em 08/02/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação /Procuradoria
Em 28.08.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 129/13

Lei:
15.438/13

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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