PROJETO DE LEI Nº 1/12

“Considera de Utilidade Pública, a Associação de

Desenvolvimento Sustentável de Icaraí - ADESI, no

município de Amontada, na forma que indica.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º. – É considerada de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí - ADESI, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Aderbal Praciano Sampaio n.º44, distrito de Icaraí, município de Amontada, Estado do Ceará.

Artigo 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 7 de Fevereiro de 2012.

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí - ADESI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.440.969/0018-70, localizada no distrito de Icaraí, Município de Amontada, tem por objetivo, missão e finalidade o desenvolvimento de atividades de interesse público através de viabilização, elaboração, promoção e execução de projetos e programas nas áreas de cidadania e voluntariado; educação; cultura; saúde; assistência social; sociedade do conhecimento de informação; comunicação e marketing, meio ambiente, ciência e tecnologia; pesquisa e desenvolvimento; direitos sociais, coletivos e difusos. A Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí – ADESI foi criada sobre a coordenação do atual Presidente Sr. Irisnaldo Alves Carneiro, com o intuito de tirar os jovens da ociosidade, dando-lhes oportunidade de trabalho e lazer, através de reuniões, palestras educativas, eventos comemorativos, encaminhamentos diversos na área de saúde, auxílio na emissão de documentos, atividades de apoio e incremento escolar, lazer, arte, e principalmente, no desenvolvimento do esporte náutico, predominante na região praiana do referido município.

Pelo exposto, haja vista o enorme benefício social que a presente Associação desenvolve na localidade vislumbrada, obedecendo todos os requisitos legais exigidos para torna-se utilidade pública, conforme documentação acostada ao presente Projeto de Lei, submeto o mesmo, a apreciação dos eminentes pares, para conceder Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí - ADESI.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO (A)