PROJETO DE LEI N.º 03/2013
DENOMINA FREI TITO DE ALENCAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ.
AASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominado de Frei Tito de Alencar o Centro de Referência dos Direitos Humanos do Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 08 de janeiro de 2013
LULA MORAIS
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora apresentamos para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa visa denominar de Frei Tito de Alencar o Centro de Referência dos Direitos Humanos do Estado do Ceará.
Frei Tito de Alencar nasceu em Fortaleza e estudou no Liceu do Ceará. Assumiu a direção da Juventude Estudantil Católica em 1963. Em outubro de 1968, foi preso por participar de um congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna. Foi fichado pela polícia e tornou-se alvo de perseguição da repressão militar.
No dia 4 de novembro de 1969, foi preso juntamente com outros dominicanos pelo Delegado Fleury, do DOPS. Durante cerca de trinta dias, sofreu torturas nas dependências deste órgão, de onde foi levado para o Presídio Tiradentes.
Na prisão, ele escreveu sobre a sua tortura e o documento correu pelo mundo e se transformou em símbolo de luta pelos direitos humanos. Em 1971 foi deportado para o Chile e, sob a ameaça de novamente ser preso, fugiu para a Itália. Em Roma, não encontrou apoio da Igreja Católica, por ser considerado um “frade terrorista”. De Roma foi para Paris, onde recebeu apoio dos dominicanos.
Traumatizado pela tortura que sofreu, Frei Tito submeteu-se a um tratamento psiquiátrico. Seu estado era instável, vivendo uma agoniada alternância entre prisão e liberdade diante do passado.
No dia 10 de agosto de 1974, um morador dos arredores de Lyon, encontrou o corpo de Frei Tito, suspenso por uma corda. A causa da morte – suspeita de suicídio – tornou-se um enigma.
Foi enterrado no cemitério dominicano Sainte Marie de La Tourette, em Éveux. Em 25 de março de 1983, o corpo de Frei Tito chegou ao Brasil. Antes de chegar a Fortaleza, passou por São Paulo, onde foi realizada uma celebração litúrgica em memória dos mortos pela ditadura de 1964: o próprio Frei Tito e Alexandre Vannucchi. Cercado por bispos e numeroso grupo de sacerdotes, Dom Paulo Evaristo Arns repudiou a tragédia da tortura em missa de corpo presente acompanhada por mais de quatro mil pessoas.
A missa foi celebrada em trajes vermelhos, trajes usados em celebrações dos mártires.
Por tudo isso, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente peça.
LULA MORAIS
DEPUTADO